22/05/2025 14:57

Baixa Definitiva
22/05/2025 14:57

Transitado em Julgado em 22.05.2025
05/05/2025 07:00

Publicado despacho em 05.05.2025.
30/04/2025 00:00

Recurso Extraordinário não admitido
25/04/2025 19:25

Conclusos para despacho
16/10/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/10/2024 19:00

Confirmada a intimação eletrônica
01/10/2024 08:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
27/09/2024 12:40

Juntada de Petição de Recurso extraordinário
06/09/2024 07:00

Publicado acórdão em 06.09.2024.
28/08/2024 09:00

Conhecido o recurso de COMPANHIA ESTADUAL DE ÁGUAS E ESGOTOS - CEDAE e não-provido
01/08/2024 19:00

Publicado pauta_de_julgamento em 01.08.2024.
28/05/2024 11:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/04/2024 09:30

Conclusos para julgamento
20/03/2024 07:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/03/2024 19:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 12:51

Mudança de Classe Processual - classe_nova: Agravo, classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
14/03/2024 21:28

Juntada de Petição de Agravo (inominado/ legal)
05/03/2024 07:00

Publicado despacho em 05.03.2024.
04/03/2024 19:00

Negado seguimento a Recurso
29/02/2024 16:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
23/08/2023 18:23

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
21/10/2022 13:08

Conclusos para julgamento
21/10/2022 12:24

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
20/10/2022 15:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
09/09/2022 17:43

Conclusos para julgamento
09/09/2022 17:12

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
06/09/2022 18:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
11/03/2022 11:04

Conclusos para julgamento
11/03/2022 10:58

Distribuído por sorteio
28/02/2022 04:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
26/02/2022 06:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/02/2022 14:02

Recebido pelo Distribuidor

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/10/2022

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo