TRT1 - 0100117-95.2022.5.01.0059

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 22

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

1ª instância • Rio de Janeiro - 59ª Vara do Trabalho • Ação Trabalhista - Rito Ordinário

Polo Ativo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOME DA PARTE OCULTADA NOS TERMOS DA RES. 121/2010 DO CNJ

CNPJ: 121

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

18/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 0da1460 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CERTIDÃO Faço os autos conclusos.

FREDERICO OLIMPIO FONSECA MOREIRA DECISÃO PJe-JT Trata-se de Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica ajuizado por FABIO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA em face de LUCIANA CESSE DE MIRANDA TEMPONE.

Pretende o exequente o prosseguimento da execução em face dos sócios/administradores, alegando ter havido insolvência da pessoa jurídica.

Regularmente citada, a suscitada não apresentou defesa.

Vieram os autos conclusos para decisão. É o relatório.

Decido: Foi juntado ao processo contrato social com ID 7bd2cd1 em que consta a suscitada como sócia atual da empresa ré.

Citada, não apresentou contestação.

Tendo em vista o resultado negativo da tentativa de bloqueio online em face da pessoa jurídica, considera-se demonstrado o estado de insolvência econômica e financeira.

Assim, cabível o direcionamento da execução em face da sócia acima mencionada, que responde com seus bens particulares pelos créditos trabalhistas dos empregados, especialmente quando se observa a natureza alimentar do crédito exequendo. Dispositivo Isto posto, julgo procedente o incidente para, desconsiderando a personalidade jurídica da executada, incluir LUCIANA CESSE DE MIRANDA TEMPONE no polo passivo para o regular prosseguimento da execução. Intimem-se, sendo a suscitada LUCIANA CESSE DE MIRANDA TEMPONE, via E-CARTA e EDITAL, para pagamento do valor da execução (R$ 20.835,43) no prazo de 15 dias.

No mesmo prazo poderá o autor indicar meios de prosseguimento, observando-se os termos do art.11-A da CLT. DEBORA BLAICHMAN BASSAN Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - LOV INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
18/07/2023 08:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
13/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de LOV INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI em 12/07/2023
13/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de FABIO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA em 12/07/2023
30/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2023
30/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
30/06/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2023
30/06/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
29/06/2023 13:56

Expedido(a) intimação a(o) LOV INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS EIRELI
29/06/2023 13:56

Expedido(a) intimação a(o) FABIO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA
19/06/2023 12:58

Conhecido o recurso de FABIO HENRIQUE DA SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *47.***.*42-89 e não provido
25/05/2023 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/05/2023
24/05/2023 12:11

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 12:10

Incluído em pauta o processo para 07/06/2023 10:00 SALA 2 (10h) ()
17/05/2023 08:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/05/2023 13:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a DALVA AMÉLIA DE OLIVEIRA
26/04/2023 11:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2023

Ultima Atualização
18/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo