30/07/2025 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/07/2025 18:49

Juntada a petição de Contrarrazões
29/07/2025 17:28

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 08:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 08:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 90499f2 proferida nos autos.

Vistos etc À vista das certidões de ID 45d5833 e ID 8b88e5d, tenho como satisfeitos os pressupostos para admissão dos Recursos Ordinários das partes Aos recorridos.

Juntadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, ao TRT com as homenagens de estilo. RIO DE JANEIRO/RJ, 15 de julho de 2025.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - SUPER MERCADO ZONA SUL S A
15/07/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
15/07/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA DA CUNHA
15/07/2025 09:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de SUPER MERCADO ZONA SUL S A sem efeito suspensivo
15/07/2025 09:30

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de WELLINGTON OLIVEIRA DA CUNHA sem efeito suspensivo
14/07/2025 11:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a RONALDO SANTOS RESENDE
11/07/2025 17:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
03/07/2025 21:52

Juntada a petição de Recurso Ordinário
27/06/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 2c5874e proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III.

DISPOSITIVO Diante do exposto, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por Wellington Oliveira da Cunha para condenar Super Mercado Zona Sul S.A. ao cumprimento das seguintes obrigações: a) pagar adicional de insalubridade e reflexos, nos termos da fundamentação. b) pagar honorários periciais, nos termos da fundamentação. c) pagar honorários advocatícios, nos termos da fundamentação. Parâmetros de Liquidação de Juros e Correção Monetária Em relação aos juros e correção monetária, deverá ser observado o decidido no julgamento das ADCs 58 e 59 e ADIs 5867 e 6021, finalizado pelo STF em 18-12-2020, que conferiu interpretação conforme à Constituição ao art. 879, §7º, e ao art. 899, §4º, da CLT, na redação dada pela Lei 13.467, de 2017, definindo-se que, até que sobrevenha solução legislativa, deverão ser aplicados à atualização dos créditos decorrentes de condenação judicial e à correção dos depósitos recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho os mesmos índices de correção monetária e de juros vigentes para as hipóteses de condenações cíveis em geral (art. 406 do Código Civil).

A fim de garantir segurança jurídica e isonomia na aplicação do novo entendimento, fixaram-se os seguintes marcos para modulação dos efeitos da decisão: (i) são reputados válidos e não ensejarão qualquer rediscussão, em ação em curso ou em nova demanda, incluindo ação rescisória, todos os pagamentos realizados utilizando a TR (IPCA-E ou qualquer outro índice), no tempo e modo oportunos (de forma extrajudicial ou judicial, inclusive depósitos judiciais) e os juros de mora de 1% ao mês, assim como devem ser mantidas e executadas as sentenças transitadas em julgado que expressamente adotaram, na sua fundamentação ou no dispositivo, a TR (ou o IPCA-E) e os juros de mora de 1% ao mês; (ii) os processos em curso que estejam sobrestados na fase de conhecimento, independentemente de estarem com ou sem sentença, inclusive na fase recursal, devem ter aplicação, de forma retroativa, da taxa Selic (juros e correção monetária).

Recolhimentos Fiscais e Previdenciários Recolhimentos fiscais, observado o regime de competência mês a mês, na forma das Leis 8541-92, 12.350-10, na forma das Leis 8541/92, 12350/10 e INRFB 1127/11 e recolhimentos previdenciários observados o artigo 876, parágrafo único, da Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 28 da Lei n. 8212/91 e artigo 276, parágrafo 4º. do Dec. 3048/99, bem como a Súmula 368 do Tribunal Superior do Trabalho e Orientação Jurisprudencial 363 da SDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho.

Em atendimento ao disposto pelo artigo 789 da CLT, condeno a Reclamada ao pagamento de custas no montante de R$ 200,00, calculado sobre R$ 10.000,00, valor arbitrado à condenação.

Intimem-se as partes.

RONALDO SANTOS RESENDE Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - WELLINGTON OLIVEIRA DA CUNHA
26/06/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
26/06/2025 11:16

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA DA CUNHA
26/06/2025 11:15

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 200,00
26/06/2025 11:15

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de WELLINGTON OLIVEIRA DA CUNHA
23/06/2025 10:47

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a RONALDO SANTOS RESENDE
18/06/2025 20:25

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
18/06/2025 17:55

Juntada a petição de Razões Finais
04/06/2025 11:50

Audiência de instrução realizada (04/06/2025 10:45 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/06/2025 06:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 06:55

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
30/05/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
30/05/2025 16:28

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA DA CUNHA
30/05/2025 16:27

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
29/05/2025 13:30

Juntada a petição de Manifestação
31/01/2025 00:08

Decorrido o prazo de LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS em 30/01/2025
13/01/2025 10:37

Expedido(a) notificação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA DA CUNHA
13/01/2025 10:37

Expedido(a) notificação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
18/12/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
18/12/2024 04:35

Publicado(a) o(a) intimação em 19/12/2024
18/12/2024 04:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/12/2024
17/12/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
17/12/2024 11:57

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA DA CUNHA
17/12/2024 11:56

Proferido despacho de mero expediente
17/12/2024 11:48

Audiência de instrução designada (04/06/2025 10:45 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/12/2024 11:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
17/12/2024 00:18

Decorrido o prazo de WELLINGTON OLIVEIRA DA CUNHA em 16/12/2024
16/12/2024 18:33

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 21:52

Juntada a petição de Manifestação
04/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 19:40

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
03/12/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
03/12/2024 11:19

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA DA CUNHA
03/12/2024 11:18

Proferido despacho de mero expediente
03/12/2024 10:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
02/12/2024 08:33

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
02/12/2024 08:32

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 21:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
29/11/2024 20:12

Juntada a petição de Impugnação
29/11/2024 00:07

Decorrido o prazo de SUPER MERCADO ZONA SUL S A em 28/11/2024
27/11/2024 16:21

Juntada a petição de Apresentação de Rol de Testemunhas
14/11/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
14/11/2024 04:42

Publicado(a) o(a) intimação em 21/11/2024
14/11/2024 04:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/11/2024
13/11/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
13/11/2024 12:24

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA DA CUNHA
13/11/2024 12:23

Proferido despacho de mero expediente
13/11/2024 12:18

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
29/10/2024 15:53

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
25/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de SUPER MERCADO ZONA SUL S A em 24/10/2024
24/10/2024 03:01

Decorrido o prazo de LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS em 23/10/2024
16/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de SUPER MERCADO ZONA SUL S A em 15/10/2024
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS em 14/10/2024
15/10/2024 00:01

Decorrido o prazo de LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS em 14/10/2024
12/09/2024 17:16

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
11/09/2024 04:59

Publicado(a) o(a) intimação em 12/09/2024
11/09/2024 04:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/09/2024
10/09/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
10/09/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
10/09/2024 13:36

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA DA CUNHA
10/09/2024 13:35

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2024 12:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
09/09/2024 16:46

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
06/09/2024 01:32

Decorrido o prazo de LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS em 05/09/2024
04/09/2024 12:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
04/09/2024 12:15

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 12:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
31/08/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
31/08/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
31/08/2024 10:45

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA DA CUNHA
31/08/2024 10:44

Proferido despacho de mero expediente
30/08/2024 17:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
30/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS em 29/08/2024
28/08/2024 11:00

Expedido(a) intimação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
28/08/2024 10:59

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2024 15:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
26/08/2024 21:29

Juntada a petição de Impugnação
21/08/2024 16:37

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
19/08/2024 04:20

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
16/08/2024 14:39

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA DA CUNHA
16/08/2024 14:38

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 11:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO SANTOS RESENDE
15/08/2024 09:53

Expedido(a) notificação a(o) LEONARDO ANANIAS FREITAS DOS SANTOS
14/08/2024 21:21

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
14/08/2024 21:19

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2024 19:43

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
24/07/2024 11:02

Audiência inicial por videoconferência realizada (24/07/2024 09:05 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/07/2024 14:33

Juntada a petição de Contestação
06/05/2024 18:10

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
30/04/2024 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 11:18

Expedido(a) intimação a(o) WELLINGTON OLIVEIRA DA CUNHA
29/04/2024 11:18

Expedido(a) notificação a(o) SUPER MERCADO ZONA SUL S A
29/04/2024 08:35

Audiência inicial por videoconferência designada (24/07/2024 09:05 82VTRJ - 82ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/04/2024 19:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo