30/07/2025 00:31

Decorrido o prazo de HELCIO AUGUSTO CESAR PINHEIRO em 29/07/2025
30/07/2025 00:31

Decorrido o prazo de CAMILA RAISA SILVA em 29/07/2025
21/07/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
21/07/2025 08:39

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
21/07/2025 08:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
19/07/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) HELCIO AUGUSTO CESAR PINHEIRO
19/07/2025 11:26

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA RAISA SILVA
19/07/2025 11:25

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
17/07/2025 16:02

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2025 14:26

Juntada a petição de Manifestação
10/07/2025 12:57

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/07/2025 12:57

Audiência una designada (21/10/2025 08:20 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/07/2025 12:57

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
04/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de HELCIO AUGUSTO CESAR PINHEIRO em 03/07/2025
04/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de CAMILA RAISA SILVA em 03/07/2025
28/06/2025 07:57

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 15:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
25/06/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 09:05

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 08:54

Juntada a petição de Emenda à Inicial
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ce29793 proferido nos autos.

Vistos etc.

Muito embora o Processo do Trabalho seja regido pelos princípios da informalidade e da simplicidade e o art. 840, § 1º, da CLT exija apenas uma breve exposição dos fatos e os pedidos, entendo que assiste razão à parte ré quanto à inépcia alegada em relação à modalidade de extinção contratual e às respectivas parcelas, notadamente ao aviso prévio.

Por isso, com fulcro no art. 321 do CPC e na Súmula nº 263 do TST, concedo à parte autora o prazo de 15 (quinze) dias para que apresente emenda à petição inicial em peça integralmente substitutiva, ocasião em que deverá sanar os vícios referentes à forma de pagamento de salários e à modalidade de extinção contratual.

O descumprimento da determinação superior ensejará a extinção do feito sem resolução do mérito.

Desde já, e por medida de economia processual, determino a designação de audiência una presencial.

As partes ficam cientes de que, caso queiram ouvir testemunhas, deverão juntar rol em até 20 (vinte) dias antes da audiência para fins de intimação pelo Juízo (Tema nº 64 dos Recursos Repetitivos do TST).

Intimem-se. RIO DE JANEIRO/RJ, 24 de junho de 2025.

RAFAEL SILVA PERES Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - HELCIO AUGUSTO CESAR PINHEIRO
24/06/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) HELCIO AUGUSTO CESAR PINHEIRO
24/06/2025 11:01

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA RAISA SILVA
24/06/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
24/06/2025 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
24/06/2025 09:30

Encerrada a conclusão
18/06/2025 13:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RAFAEL SILVA PERES
06/05/2025 14:18

Audiência una por videoconferência realizada (06/05/2025 09:20 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/05/2025 10:21

Juntada a petição de Razões Finais
06/05/2025 03:04

Juntada a petição de Contestação
05/05/2025 16:54

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
02/02/2025 14:32

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
27/11/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/11/2024 13:52

Expedido(a) mandado a(o) HELCIO AUGUSTO CESAR PINHEIRO
27/11/2024 13:43

Audiência una por videoconferência designada (06/05/2025 09:20 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/11/2024 12:08

Audiência una por videoconferência realizada (27/11/2024 09:00 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/10/2024 04:53

Publicado(a) o(a) intimação em 09/10/2024
08/10/2024 04:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/10/2024
07/10/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) HELCIO AUGUSTO CESAR PINHEIRO
07/10/2024 12:18

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA RAISA SILVA
02/10/2024 11:14

Audiência una por videoconferência designada (27/11/2024 09:00 13 VT RJ - 13ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/10/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 09:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
24/09/2024 13:39

Juntada a petição de Apresentação de Procuração
24/09/2024 03:45

Publicado(a) o(a) intimação em 25/09/2024
24/09/2024 03:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/09/2024
23/09/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) CAMILA RAISA SILVA
23/09/2024 14:06

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2024 13:24

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RICARDO GEORGES AFFONSO MIGUEL
19/09/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/09/2024

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Acórdão (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo