TRT1 - 0000220-87.2012.5.01.0013
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 40
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/09/2025 11:41
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
10/09/2025 12:54
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
-
10/09/2025 00:06
Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS em 09/09/2025
-
10/09/2025 00:06
Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS em 09/09/2025
-
08/09/2025 14:47
Juntada a petição de Impugnação
-
01/09/2025 07:19
Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
-
01/09/2025 07:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
-
01/09/2025 07:19
Publicado(a) o(a) intimação em 02/09/2025
-
01/09/2025 07:19
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/09/2025
-
30/08/2025 11:26
Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS
-
30/08/2025 11:26
Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS
-
30/08/2025 11:25
Convertido o julgamento em diligência
-
27/08/2025 16:15
Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
-
27/08/2025 00:06
Decorrido o prazo de ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS em 26/08/2025
-
20/08/2025 18:00
Juntada a petição de Embargos de Declaração
-
13/08/2025 04:35
Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
-
13/08/2025 04:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
-
13/08/2025 04:35
Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
-
13/08/2025 04:35
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
-
13/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0000220-87.2012.5.01.0013 9ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS, COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG RECORRIDO: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG, ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS DESTINATÁRIO(S): COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG NOTIFICAÇÃO Tomar ciência do dispositivo do v. acórdão (id:d3694ac): " A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 9ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região em não conhecer dos recursos interpostos pela reclamada, por desertos; conhecer do recurso ordinário interposto pelo reclamante relativamente aos temas versados no processo n. 0001608-60.2011.5.01.0045, não conhecendo quanto aos temas dos processos 0001173-86.2011.5.01.0045 e 0000220-87.2012.5.01.0013, por deserto e, no mérito, a ele nego provimento, nos termos do voto do Relator, que a este dispositivo se integra. " RIO DE JANEIRO/RJ, 12 de agosto de 2025.
MANOEL JOSE FERREIRA LOBIANCO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG -
31/07/2025 21:18
Conhecido o recurso de ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS - CPF: *54.***.*04-72 e não provido
-
31/07/2025 21:18
Não conhecido(s) o(s) Recurso Ordinário / de COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG - CNPJ: 33.***.***/0001-69 / null
-
23/07/2025 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/07/2025
-
22/07/2025 15:15
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
-
22/07/2025 15:15
Incluído em pauta o processo para 30/07/2025 11:00 Sessão Presencial 30 07 2025 CHC - 2 ()
-
08/07/2025 15:33
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
08/07/2025 15:33
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
-
08/07/2025 12:30
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
08/07/2025 12:30
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
-
08/07/2025 09:27
Retirado de pauta o processo
-
19/06/2025 00:00
Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/06/2025
-
18/06/2025 14:23
Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
-
18/06/2025 14:23
Incluído em pauta o processo para 01/07/2025 09:00 S Virtual - CHC ()
-
15/06/2025 10:12
Recebidos os autos para incluir em pauta
-
16/05/2025 12:14
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
-
14/05/2025 14:10
Juntada a petição de Manifestação
-
07/05/2025 03:00
Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2025
-
07/05/2025 03:00
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/05/2025
-
07/05/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID c058997 proferido nos autos. 9ª Turma Gabinete 40 Relator: CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO RECORRENTE: COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG RECORRIDO: ANTONIO CARLOS BOTELHO MARTINS Vistos etc.
O depósito recursal realizado através de seguro garantia judicial, quando já vigente a Lei nº 13.467/2017, encontra respaldo no § 11 do art. 899 da CLT.
A ré trouxe aos autos apólice de seguro garantia substitutiva ao depósito recursal (Id 7a7b8b8) acompanhada de certidão de registro da apólice (Id 7a7b8b8), certidão de regularidade da seguradora (Id de6f226) e certidão dos administradores da seguradora (Id d9f908c).
Contudo, não juntou o comprovante do pagamento do prêmio.
Sem o pagamento inicial do prêmio, não há garantia da cobertura contratada, ainda que se estabeleça nas condições especiais a continuidade da vigência do seguro na hipótese uma inadimplência futura.
Além disso, é imperativo que o pagamento do prêmio tenha sido efetuado dentro do prazo recursal, segundo a inteligência da Súmula nº 245 do C.
TST, a qual orienta que o depósito recursal deve ser feito e comprovado no prazo alusivo ao recurso.
Conforme artigo 12 do Ato Conjunto TST/CSJT/CGJT nº 1 de 2019 (alterado pelo Ato Conjunto TST.CSJT.CGJT Nº 1, de 29 de maio de 2020), deve o Magistrado deferir prazo razoável para a devida adequação.
Destarte, intime-se a ré para que, no prazo de cinco dias úteis, comprove que efetuou o pagamento do prêmio referente à apólice de seguro garantia substitutiva ao depósito recursal dentro do prazo alusivo ao recurso, sob pena de não conhecimento do seu apelo, nos termos da Súmula nº 245 do C.
TST.
RIO DE JANEIRO/RJ, 06 de maio de 2025.
CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG -
06/05/2025 15:50
Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DISTRIBUIDORA DE GAS DO RIO DE JANEIRO - CEG
-
06/05/2025 15:49
Convertido o julgamento em diligência
-
06/05/2025 13:31
Conclusos os autos para despacho a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
-
06/05/2025 13:30
Encerrada a conclusão
-
11/02/2025 14:18
Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CARLOS HENRIQUE CHERNICHARO
-
07/02/2025 15:43
Redistribuído por dependência/prevenção por determinação judicial
-
07/02/2025 14:58
Proferida decisão
-
07/02/2025 11:19
Conclusos os autos para decisão (relatar) a ALBA VALERIA GUEDES FERNANDES DA SILVA
-
07/02/2025 07:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/02/2025
Ultima Atualização
30/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0100399-89.2022.5.01.0009
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Alexandre da Silva Moraes
1ª instância - TRT1
Ajuizamento: 10/05/2022 16:55
Processo nº 0100750-20.2017.5.01.0015
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Ana Cristina Marta da Silva Regis
1ª instância - TRT1
Ajuizamento: 22/05/2017 19:23
Processo nº 0100836-95.2022.5.01.0053
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Vlamir Silva Fonseca
1ª instância - TRT1
Ajuizamento: 20/09/2022 15:57
Processo nº 0100959-89.2019.5.01.0541
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Jefferson Valle Macedo
1ª instância - TRT1
Ajuizamento: 16/09/2019 11:58
Processo nº 0000220-87.2012.5.01.0013
Parte Ocultada Nos Termos da Res. 121 Do...
Nome da Parte Ocultada Nos Termos da Res...
Advogado: Helvecio Viana Perdigao
1ª instância - TRT1
Ajuizamento: 29/02/2012 00:00