31/07/2025 12:41

Arquivados os autos definitivamente
31/07/2025 12:41

Transitado em julgado em 30/07/2025
31/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (PGFN) em 30/07/2025
11/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/07/2025
26/06/2025 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID d7a03b9 proferida nos autos. SEDI-2 Gabinete 48 Relator: CLAUDIO JOSE MONTESSO IMPETRANTE: ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO DECISÃO Trata-se de Mandado de Segurança impetrado por ASSOCIAÇÃO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUÇÃO – EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL em face de decisão proferida pelo MM.

JUÍZO DA 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO nos autos do processo nº 0100852-98.2024.5.01.0014, em que foi indeferida a tutela de urgência para que fosse suspensa a exigibilidade das inscrições em Dívida Ativa sob o nº *05.***.*10-40-90, decorrentes da multa aplicada nos Autos de Infração nº 203364244. Liminar deferida por este Magistrado (fls. 98/103). Em consulta aos autos relacionados, verifico que houve prolação de sentença em 4/5/2025, o que atrai a incidência do inciso III da Súmula nº 414 do TST: “III - A superveniência da sentença, nos autos originários, faz perder o objeto do mandado de segurança que impugnava a concessão ou o indeferimento da tutela provisória.” Assim sendo, evidencia-se a perda de objeto da presente ação mandamental, sendo impositiva a sua extinção, a teor do que dispõe o artigo 6º, § 5º, da Lei nº 12.016/2009 c/c o artigo 485, VI, do CPC. Custas dispensadas. Transitada em julgado, dê-se baixa e arquive-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

CLAUDIO JOSE MONTESSO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/06/2025 15:38

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
25/06/2025 12:54

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/06/2025 12:53

Extinto o processo por ausência de legitimidade ou de interesse processual
25/06/2025 10:04

Conclusos os autos para decisão (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
24/06/2025 10:17

Retirado de pauta o processo
20/05/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/05/2025
16/05/2025 17:43

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/05/2025 17:43

Incluído em pauta o processo para 05/06/2025 00:00 Virtual CJM ()
15/05/2025 17:07

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
15/05/2025 17:01

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
12/03/2025 10:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/10/2024 09:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
04/10/2024 18:38

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
04/10/2024 18:37

Determinada a requisição de informações
04/10/2024 10:14

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
03/10/2024 16:22

Juntada a petição de Manifestação (manifestação)
26/09/2024 00:01

Decorrido o prazo de JUÍZO DA 20ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO em 25/09/2024
11/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/09/2024
28/08/2024 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2024
28/08/2024 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2024
27/08/2024 11:54

Expedido(a) intimação a(o) UNIAO FEDERAL (PGFN)
27/08/2024 11:43

Expedido(a) ofício a(o) JUIZO DA 20A VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO
27/08/2024 11:43

Expedido(a) intimação a(o) ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/08/2024 10:38

Concedida a Medida Liminar a ASSOCIACAO SOCIEDADE BRASILEIRA DE INSTRUCAO - EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/08/2024 15:06

Conclusos os autos para decisão da Liminar a CLAUDIO JOSE MONTESSO
23/08/2024 12:16

Redistribuído por sorteio por suspeição
23/08/2024 12:14

Declarada a suspeição por EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
22/08/2024 23:45

Juntada a petição de Emenda à Inicial
22/08/2024 22:07

Conclusos os autos para decisão (relatar) a EDUARDO HENRIQUE RAYMUNDO VON ADAMOVICH
22/08/2024 16:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2024

Ultima Atualização
31/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO COATOR • Arquivo

DECISÃO (CÓPIA) • Arquivo