20/09/2025 00:07

Decorrido o prazo de GAVEA TROPICAL HOSPEDAGEM LTDA - ME em 19/09/2025
29/08/2025 12:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
29/08/2025 12:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
29/08/2025 12:40

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
29/08/2025 12:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 5d37bef proferida nos autos.

Vistos, etc.

Apresentaram as partes a minuta de acordo de ID 9c2d774, que este Juízo passa a apreciar.

A C O R D O A reclamada efetuou o pagamento à reclamante da importância líquida e disponível, no total de R$10.000,00, em parcela única, conforme ID 5427f2e.

O reclamante dá quitação geral às reclamadas por eventuais serviços prestados, sem que o pagamento implique em reconhecimento de vínculo, para nada mais reclamar quanto ao período de 11/12/2020 a 01/02/2022.

Nos termos do art. 22, III, da Lei nº 8.212/91 e art. 4º da Lei nº 10.666/2003, nos acordos homologados em juízo em que não haja o reconhecimento de vínculo empregatício, é devido o recolhimento da contribuição previdenciária, mediante a alíquota de 20% a cargo do tomador de serviços e de 11% por parte do prestador de serviços, sobre o valor total do acordo, sendo da Ré a responsabilidade pelo recolhimento.

Este, inclusive, é o entendimento do C.

TST, contido na OJ 398 do TST: "CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA.

ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO SEM RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO.

CONTRIBUINTE INDIVIDUAL.

RECOLHIMENTO DA ALÍQUOTA DE 20% A CARGO DO TOMADOR E 11% A CARGO DO PRESTADOR DE SERVIÇOS. (DEJT divulgado em 02, 03 e 04.08.2010) Nos acordos homologados em juízo em Documento assinado eletronicamente por BRUNO ANDRADE DE MACEDO, em 07/11/2024, às 14:38:52 - d89e1eb que não haja reconhecimento de vínculo empregatício, é devido o recolhimento da contribuição previdenciária, mediante a alíquota de 20% a cargo do tomador de serviços e de 11% por parte do prestador de serviços, na qualidade de contribuinte individual, sobre o valor total do acordo, respeitado o teto de contribuição.

Inteligência do § 4º do art. 30 e do inciso III do art. 22, todos da Lei nº 8.212, de 24.07.1991." Assim, a reclamada deverá comprovar os recolhimentos fiscais e previdenciários, incidentes no caso em tela, no prazo de 15 dias úteis, sob pena de execução, independente de nova intimação, com ativação imediata do SISBAJUD.

Em caso de bloqueio positivo, ficará convolado desde já o mesmo em penhora, devendo a parte ser intimada na forma do art. 884 da CLT e, transcorrido in albis, expedido o alvará para que seja(m) efetuado(s) os recolhimento(s).

Dispensada a remessa dos autos à União, ante os termos da Portaria do MF nº 47 de 07.07.2023.

Custas de R$200,00, pelo reclamante, de cujo recolhimento fica dispensado, na forma do art. 790-A, sendo certo que é beneficiário da Gratuidade de Justiça, conforme estabelecido no art. 790 § 3º da CLT.

ACORDO HOMOLOGADO.

Intimem-se as partes.

Cumprido, registrem-se os pagamentos junto ao sistema e, ato contínuo, arquive-se definitivamente.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de agosto de 2025.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOHN FRANS JEANNE NIJS - GAVEA TROPICAL HOSPEDAGEM LTDA - ME
27/08/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) JOHN FRANS JEANNE NIJS
27/08/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) GAVEA TROPICAL HOSPEDAGEM LTDA - ME
27/08/2025 08:47

Expedido(a) intimação a(o) KETLEN DA MOTTA GUIMARAES
27/08/2025 08:46

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
23/08/2025 13:36

Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
23/08/2025 13:36

Encerrada a conclusão
19/07/2025 22:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
08/06/2025 20:39

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/05/2025 00:32

Decorrido o prazo de GAVEA TROPICAL HOSPEDAGEM LTDA - ME em 19/05/2025
12/05/2025 12:54

Juntada a petição de Manifestação
09/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 07:37

Publicado(a) o(a) intimação em 12/05/2025
09/05/2025 07:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2025
09/05/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID cf28e9c proferido nos autos.

Verifica-se que o acordo noticiado em id. 9c2d774 não está assinado pelo único patrono constituído pela 1ª Reclamada no instrumento de mandato de id. 3a0e2e3 (Dr.

Elisama Patricia Santos da Silva).

Ademais, a cláusula 11 da avença dispõe que a transação se dará por serviços prestados, sem registro na CTPS, o que viola os termos da sentença de id. a35ebc1, transitada em julgado.

Assim, defere-se o prazo de 05 dias para correção das irregularidades apontadas. Cientes as partes de que este juízo não defere isenção de custas judiciais na fase de execução, e que os valores a título de INSS devem ser recolhidos em guia própria.

Decorrido o prazo in albis, prossiga-se na forma de id. 60807fa, a partir da ativação do BNDT e CNIB.

RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de maio de 2025.

BRUNO ANDRADE DE MACEDO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - KETLEN DA MOTTA GUIMARAES
08/05/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) GAVEA TROPICAL HOSPEDAGEM LTDA - ME
08/05/2025 14:28

Expedido(a) intimação a(o) KETLEN DA MOTTA GUIMARAES
08/05/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 12:55

Registrada a inclusão de dados de JOHN FRANS JEANNE NIJS no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
08/05/2025 08:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a BRUNO ANDRADE DE MACEDO
07/05/2025 10:55

Juntada a petição de Acordo
20/09/2024 00:05

Decorrido o prazo de JOHN FRANS JEANNE NIJS em 19/09/2024
17/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de GAVEA TROPICAL HOSPEDAGEM LTDA - ME em 16/08/2024
17/08/2024 00:11

Decorrido o prazo de KETLEN DA MOTTA GUIMARAES em 16/08/2024
16/08/2024 04:29

Publicado(a) o(a) edital em 19/08/2024
16/08/2024 04:29

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/08/2024
15/08/2024 11:57

Expedido(a) edital a(o) JOHN FRANS JEANNE NIJS
05/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
05/08/2024 05:33

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2024
05/08/2024 05:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2024
01/08/2024 23:35

Expedido(a) intimação a(o) GAVEA TROPICAL HOSPEDAGEM LTDA - ME
01/08/2024 23:35

Expedido(a) intimação a(o) KETLEN DA MOTTA GUIMARAES
01/08/2024 23:34

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica) de KETLEN DA MOTTA GUIMARAES
26/07/2024 09:16

Conclusos os autos para julgamento do Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
19/07/2024 00:08

Decorrido o prazo de JOHN FRANS JEANNE NIJS em 18/07/2024
18/07/2024 10:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
27/06/2024 02:18

Publicado(a) o(a) edital em 27/06/2024
27/06/2024 02:18

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2024
27/06/2024 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 23ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100178-64.2022.5.01.0023 RECLAMANTE: KETLEN DA MOTTA GUIMARAES RECLAMADO: GAVEA TROPICAL HOSPEDAGEM LTDA - ME E OUTROS (1) O/A MM.

Juiz(a) ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA da 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) JOHN FRANS JEANNE NIJS, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do artigo 135 do CPC.Em caso de dúvida, acesse a página:http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronicoE para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2024.HELENA PEREIRA DE CARVALHOAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
26/06/2024 14:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
26/06/2024 13:39

Expedido(a) edital a(o) JOHN FRANS JEANNE NIJS
26/06/2024 13:38

Expedido(a) mandado a(o) JOHN FRANS JEANNE NIJS
03/05/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
03/05/2024 03:57

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2024
03/05/2024 03:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/05/2024
30/04/2024 19:39

Expedido(a) intimação a(o) GAVEA TROPICAL HOSPEDAGEM LTDA - ME
30/04/2024 19:39

Expedido(a) intimação a(o) KETLEN DA MOTTA GUIMARAES
30/04/2024 19:38

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 19:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
11/03/2024 14:11

Juntada a petição de Manifestação
26/01/2024 02:11

Publicado(a) o(a) intimação em 26/01/2024
26/01/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/01/2024
25/01/2024 12:48

Expedido(a) intimação a(o) KETLEN DA MOTTA GUIMARAES
24/11/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2023 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2023
24/11/2023 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/11/2023 17:40

Expedido(a) intimação a(o) GAVEA TROPICAL HOSPEDAGEM LTDA - ME
22/11/2023 17:40

Expedido(a) intimação a(o) KETLEN DA MOTTA GUIMARAES
22/11/2023 17:39

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
06/11/2023 14:13

Juntada a petição de Manifestação
01/11/2023 01:57

Publicado(a) o(a) intimação em 06/11/2023
01/11/2023 01:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2023 16:55

Expedido(a) intimação a(o) KETLEN DA MOTTA GUIMARAES
06/10/2023 11:38

Registrada a inclusão de dados de GAVEA TROPICAL HOSPEDAGEM LTDA - ME no BNDT sem garantia ou suspensão da exigibilidade do débito
06/07/2023 00:05

Decorrido o prazo de GAVEA TROPICAL HOSPEDAGEM LTDA - ME em 05/07/2023
04/07/2023 14:07

Juntada a petição de Manifestação
13/06/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2023 01:59

Publicado(a) o(a) intimação em 13/06/2023
13/06/2023 01:59

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/06/2023 13:28

Expedido(a) intimação a(o) GAVEA TROPICAL HOSPEDAGEM LTDA - ME
12/06/2023 13:28

Expedido(a) intimação a(o) KETLEN DA MOTTA GUIMARAES
12/06/2023 13:27

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 11:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
12/06/2023 11:17

Iniciada a execução
12/06/2023 11:17

Transitado em julgado em 05/06/2023
06/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de GAVEA TROPICAL HOSPEDAGEM LTDA - ME em 05/06/2023
06/06/2023 00:08

Decorrido o prazo de KETLEN DA MOTTA GUIMARAES em 05/06/2023
24/05/2023 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/05/2023 04:19

Publicado(a) o(a) intimação em 24/05/2023
24/05/2023 04:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/05/2023 20:37

Expedido(a) intimação a(o) GAVEA TROPICAL HOSPEDAGEM LTDA - ME
22/05/2023 20:37

Expedido(a) intimação a(o) KETLEN DA MOTTA GUIMARAES
22/05/2023 20:36

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 144,07
22/05/2023 20:36

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125)/ ) de KETLEN DA MOTTA GUIMARAES
22/05/2023 20:36

Concedida a assistência judiciária gratuita a KETLEN DA MOTTA GUIMARAES
03/04/2023 09:07

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
30/03/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/03/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 30/03/2023
30/03/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) GAVEA TROPICAL HOSPEDAGEM LTDA - ME
29/03/2023 15:45

Expedido(a) intimação a(o) KETLEN DA MOTTA GUIMARAES
29/03/2023 15:44

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2023 12:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
29/03/2023 00:06

Decorrido o prazo de GAVEA TROPICAL HOSPEDAGEM LTDA - ME em 28/03/2023
28/03/2023 11:51

Juntada a petição de Manifestação
14/03/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/03/2023 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 14/03/2023
14/03/2023 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/03/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) GAVEA TROPICAL HOSPEDAGEM LTDA - ME
13/03/2023 15:11

Expedido(a) intimação a(o) KETLEN DA MOTTA GUIMARAES
13/03/2023 15:10

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2023 07:56

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
13/03/2023 07:56

Convertido o julgamento em diligência
08/02/2023 12:10

Juntada a petição de Acordo
01/02/2023 10:53

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
31/01/2023 22:12

Audiência de instrução realizada (31/01/2023 09:30 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
12/12/2022 16:04

Expedido(a) intimação a(o) GAVEA TROPICAL HOSPEDAGEM LTDA - ME
12/12/2022 16:04

Expedido(a) intimação a(o) KETLEN DA MOTTA GUIMARAES
08/12/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
08/12/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2022
08/12/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/12/2022 14:54

Expedido(a) intimação a(o) GAVEA TROPICAL HOSPEDAGEM LTDA - ME
07/12/2022 14:54

Expedido(a) intimação a(o) KETLEN DA MOTTA GUIMARAES
07/12/2022 14:53

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2022 10:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
06/12/2022 14:32

Audiência de instrução designada (31/01/2023 09:30 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2022 14:32

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (31/01/2023 08:30 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
15/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de GAVEA TROPICAL HOSPEDAGEM LTDA - ME em 14/09/2022
15/09/2022 00:07

Decorrido o prazo de KETLEN DA MOTTA GUIMARAES em 14/09/2022
17/08/2022 14:55

Expedido(a) intimação a(o) GAVEA TROPICAL HOSPEDAGEM LTDA - ME
17/08/2022 14:55

Expedido(a) intimação a(o) KETLEN DA MOTTA GUIMARAES
10/08/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/08/2022 02:09

Publicado(a) o(a) intimação em 10/08/2022
10/08/2022 02:09

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2022 21:06

Expedido(a) intimação a(o) GAVEA TROPICAL HOSPEDAGEM LTDA - ME
08/08/2022 21:06

Expedido(a) intimação a(o) KETLEN DA MOTTA GUIMARAES
08/08/2022 21:05

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2022 16:51

Audiência de instrução por videoconferência designada (31/01/2023 08:30 VT23RJ Sala Principal - 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/08/2022 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
03/08/2022 00:16

Decorrido o prazo de GAVEA TROPICAL HOSPEDAGEM LTDA - ME em 02/08/2022
20/07/2022 18:51

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação Reclamante)
15/07/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 15/07/2022
15/07/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/07/2022 14:40

Expedido(a) intimação a(o) KETLEN DA MOTTA GUIMARAES
06/07/2022 14:40

Expedido(a) intimação a(o) GAVEA TROPICAL HOSPEDAGEM LTDA - ME
01/07/2022 00:07

Decorrido o prazo de KETLEN DA MOTTA GUIMARAES em 30/06/2022
27/06/2022 14:23

Juntada a petição de Manifestação (Réplica)
07/06/2022 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 07/06/2022
07/06/2022 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
06/06/2022 12:01

Expedido(a) intimação a(o) KETLEN DA MOTTA GUIMARAES
01/06/2022 22:16

Juntada a petição de Manifestação (ausência de proposta de acordo)
01/06/2022 22:08

Juntada a petição de Contestação (CONTESTAÇÃO)
01/06/2022 22:06

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (juntada de procuração)
28/04/2022 11:41

Expedido(a) intimação a(o) GAVEA TROPICAL HOSPEDAGEM LTDA - ME
25/03/2022 00:20

Decorrido o prazo de KETLEN DA MOTTA GUIMARAES em 24/03/2022
17/03/2022 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 17/03/2022
17/03/2022 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2022 16:59

Expedido(a) intimação a(o) KETLEN DA MOTTA GUIMARAES
15/03/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 11:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA PAULA ALMEIDA FERREIRA
10/03/2022 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2022

Ultima Atualização
20/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo