04/07/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0101024-12.2020.5.01.0004 distribuído para 9ª Turma - Gabinete 01 na data 02/07/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25070300301520400000124367459?instancia=2
02/07/2025 13:31

Distribuído por sorteio
17/02/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID dbe5514 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO Diante do exposto, na forma da fundamentação supra, na ação proposta por LEANDRO GOMES DA SILVA em face LF ENTREGAS EM DOMICILIO LTDA - ME E COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos, para reconhecer o vínculo de emprego com a 1ª Reclamada no período de 1/12/2018 à 21/1/2020, e condenar a 1ª Ré e, subsidiariamente, a 2ª ao pagamento das seguintes parcelas, conforme cálculos de liquidação anexados em Id 40e1f2b, que integram a presente sentença para todos os efeitos legais: - Saldo de salário de 1 dia; - Aviso prévio indenizado de 33 dias; - 1/12 de 13º salário de 2018, 13º salário integral de 2019 e 1/12 de 13º salário de 2020; - Férias simples do período aquisitivo de 2018/2019 e férias proporcionais à razão de 2/12, acrescidas de 1/3; - FGTS de todo o período laboral, considerando a projeção do aviso prévio e os 13º salários; - Multa de 40% sobre o FGTS; - Multa do art. 477, § 8º, da CLT.

Condeno a 1ª Ré na obrigação de fazer quanto à anotação do mesmo na CTPS da parte autora, na função de Motorista, com salário de R$ 2.700,00, devendo constar admissão em 1/12/2018 e saída em 21/1/2020, pela projeção do aviso prévio.

Agende-se, com intimação das partes, data para o comparecimento em Secretaria para a anotação da CTPS do Reclamante devendo este portar o documento e a 1ª Reclamada se apresentar munida do respectivo carimbo. No caso de ausência injustificada da Reclamada, deverá a Secretaria proceder à anotação mencionada, a teor do art. 39 da CLT, sem fazer alusão ao processo em curso, aplicando-se multa à Reclamada no importe de R$500,00, a serem revertidos em favor do Reclamante.

Deverá a 1ª Ré, no prazo de 8 dias após o trânsito em julgado, entregar as guias CD/SD a fim de que a parte autora possa se habilitar no seguro-desemprego, sob pena de arcar com indenização equivalente.

Condenação em honorários advocatícios na forma da fundamentação, suspensa a exigibilidade dos valores devidos pela parte autora.

Proceda a Secretaria da Vara à expedição de ofício ao Ministério Público Federal, com cópia dos depoimentos prestados e da presente decisão, visando à apuração de eventual crime de falso testemunho por John Robson dos Santos Alves.

Determino a expedição de ofício à DRT, com cópia dos autos, para que adote as providências que entender cabíveis.

Autorizo a dedução dos valores pagos ao Autor, comprovadamente, a idêntico título, a fim de se evitar o enriquecimento sem causa (art. 884 do Código Civil).

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao Reclamante. Para fins do disposto no art. 832, §3º da CLT, a natureza jurídica das parcelas deve observar o disposto no art. 28, § 9º, da Lei n. 8.212/91, cumprindo à Reclamada efetuar e comprovar o recolhimento das contribuições previdenciárias, autorizada a dedução da cota parte do Autor (Súmula 368 do TST). Demais parâmetros de liquidação (juros, correção monetária, descontos fiscais e previdenciários) na forma da fundamentação.

Custas pela parte ré de R$ 481,74, sobre o valor da liquidação de R$ 24.087,11.

Intimem-se as partes e a União.

As partes ficam expressamente advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios que não aponte, expressamente, para a caracterização de contradição (entre os termos da própria sentença, e não entre a sentença e a prova dos autos), obscuridade (condição específica que impeça que a sentença seja inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos das peças processuais que hajam sido rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento da multa prevista do art. 1.026, §§2º e 3º, do CPC.

Cumpra-se após o trânsito em julgado.

Nada mais. CLARISSA SOUZA POLIZELI Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - LF ENTREGAS EM DOMICILIO LTDA - ME - COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
03/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 4ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0101024-12.2020.5.01.0004 RECLAMANTE: LEANDRO GOMES DA SILVA RECLAMADO: LF ENTREGAS EM DOMICILIO LTDA - ME E OUTROS (1) 4ª Vara do Trabalho do Rio de JaneiroRUA DO LAVRADIO, 132, 1º Andar, CENTRO, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 20230-070tel: (21) 23805104 - e.mail: [email protected]ção Trabalhista - Rito OrdinárioLEANDRO GOMES DA SILVALF ENTREGAS EM DOMICILIO LTDA - ME NOTIFICAÇÃO PJe-JTDESTINATÁRIO(S):LF ENTREGAS EM DOMICILIO LTDA - MEEndereço desconhecido Fica(m) o(s) destinatário(s) acima indicado(s) notificado(s) para vista àspartes por 10 dias.

RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2024.MARIA LUIZA DA SILVA PIMENTELAssessorConteúdo meramente informativo, conforme ATO CONJUNTO TST.CSJT.GP Nº 77, de 27/10/2023.

Consulte no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho a publicação oficial.
23/05/2024 17:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
21/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de LEANDRO GOMES DA SILVA em 20/05/2024
21/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 20/05/2024
21/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de LF ENTREGAS EM DOMICILIO LTDA - ME em 20/05/2024
21/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO em 20/05/2024
21/05/2024 00:07

Decorrido o prazo de LEANDRO GOMES DA SILVA em 20/05/2024
01/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
30/04/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO GOMES DA SILVA
30/04/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
30/04/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) LF ENTREGAS EM DOMICILIO LTDA - ME
30/04/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO
30/04/2024 15:42

Expedido(a) intimação a(o) LEANDRO GOMES DA SILVA
16/04/2024 18:07

Anulada a(o) sentença / acórdão
16/04/2024 18:07

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUICAO - CNPJ: 47.***.***/0001-56
16/03/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/03/2024
15/03/2024 15:14

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/03/2024 15:14

Incluído em pauta o processo para 10/04/2024 09:00 Sessão Virtual JML ()
30/01/2024 09:05

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/01/2024 21:56

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSE MONTEIRO LOPES
14/11/2023 08:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
06/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo