27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO AP 0038100-82.2005.5.01.0038 1ª Turma Gabinete 09 Relator: GUSTAVO TADEU ALKMIM AGRAVANTE: PAULO CESAR MAIORANO, RICARDO MARCELO SAMPAIO AGRAVADO: COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO, UNIÃO FEDERAL (AGU) A C O R D A M os Desembargadores que compõem a 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER dos agravos de petição e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso interposto pela executada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso dos autores, para determinar que a análise da impugnação ofertada pela União no id 38eb557 restrinja-se ao acerto na apuração das contribuições previdenciárias, nos termos da fundamentação. #id:62457ef RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

CRISTIANE DE CARVALHO CECILIO REIS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - RICARDO MARCELO SAMPAIO
18/06/2024 18:10

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
13/06/2024 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 12/06/2024
11/06/2024 17:15

Juntada a petição de Contraminuta (Contraminuta da União ao Agravo de Petição dos Exequentes)
05/06/2024 00:04

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 04/06/2024
28/05/2024 14:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/05/2024 00:28

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 23/05/2024
24/05/2024 00:28

Decorrido o prazo de RICARDO MARCELO SAMPAIO em 23/05/2024
24/05/2024 00:28

Decorrido o prazo de PAULO CESAR MAIORANO em 23/05/2024
16/05/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
15/05/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
15/05/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MARCELO SAMPAIO
15/05/2024 14:43

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR MAIORANO
15/05/2024 14:42

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de RICARDO MARCELO SAMPAIO sem efeito suspensivo
15/05/2024 14:42

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de PAULO CESAR MAIORANO sem efeito suspensivo
15/05/2024 14:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTA TORRES CALVET
15/05/2024 14:07

Encerrada a conclusão
15/05/2024 13:21

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
10/05/2024 15:23

Juntada a petição de Agravo de Petição
07/05/2024 23:01

Juntada a petição de Manifestação (União ciencia sentença detemrinou sua exclusão do feito )
07/05/2024 14:31

Juntada a petição de Manifestação
01/05/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
01/05/2024 03:46

Publicado(a) o(a) intimação em 02/05/2024
01/05/2024 03:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/04/2024
29/04/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
29/04/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
29/04/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MARCELO SAMPAIO
29/04/2024 16:08

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR MAIORANO
29/04/2024 16:07

Julgado(s) procedente(s) o(s) pedido(s) (/ Embargos à Execução) de UNIÃO FEDERAL (AGU)
21/03/2024 00:26

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 20/03/2024
15/03/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 14/03/2024
14/03/2024 17:05

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERTA TORRES CALVET
14/03/2024 16:47

Juntada a petição de Contestação
13/03/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
13/03/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 13/03/2024
13/03/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/03/2024
12/03/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
12/03/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MARCELO SAMPAIO
12/03/2024 11:25

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR MAIORANO
12/03/2024 11:24

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2024 11:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
10/03/2024 20:36

Juntada a petição de Embargos à Execução (Impugnação da União à execução 535 CPC)
18/01/2024 17:06

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
18/01/2024 17:05

Proferido despacho de mero expediente
17/01/2024 10:07

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA TORRES CALVET
19/12/2023 00:05

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 18/12/2023
28/11/2023 13:57

Juntada a petição de Manifestação
23/11/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 23/11/2023
23/11/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/11/2023 21:22

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
21/11/2023 21:22

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MARCELO SAMPAIO
21/11/2023 21:22

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR MAIORANO
21/11/2023 21:21

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 13:43

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
20/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 19/10/2023
16/10/2023 16:18

Juntada a petição de Manifestação (Petição UF requer contracheques e devolução de prazo para se manifestar)
10/10/2023 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 09/10/2023
25/08/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 25/08/2023
25/08/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2023 15:52

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
24/08/2023 15:52

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
24/08/2023 15:51

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 12:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a NIKOLAI NOWOSH
06/07/2023 00:03

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 05/07/2023
04/07/2023 02:04

Juntada a petição de Manifestação (Petição UF nulidade processual)
17/06/2023 02:10

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 15/06/2023
05/06/2023 14:08

Juntada a petição de Contrarrazões
02/06/2023 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2023 03:16

Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2023
02/06/2023 03:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/05/2023 16:18

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
31/05/2023 16:18

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
31/05/2023 16:18

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MARCELO SAMPAIO
31/05/2023 16:18

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR MAIORANO
31/05/2023 16:17

Recebido(s) o(s) Agravo de Petição de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO sem efeito suspensivo
25/05/2023 15:53

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a NIKOLAI NOWOSH
16/05/2023 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 15/05/2023
16/05/2023 00:13

Decorrido o prazo de RICARDO MARCELO SAMPAIO em 15/05/2023
16/05/2023 00:13

Decorrido o prazo de PAULO CESAR MAIORANO em 15/05/2023
15/05/2023 19:13

Juntada a petição de Agravo de Petição
03/05/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2023 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2023
03/05/2023 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2023 09:35

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
02/05/2023 09:35

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MARCELO SAMPAIO
02/05/2023 09:35

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR MAIORANO
02/05/2023 09:34

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
01/05/2023 12:38

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a NIKOLAI NOWOSH
01/05/2023 12:37

Encerrada a conclusão
23/03/2023 08:29

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a DALILA SOARES SILVEIRA PEIXOTO
23/03/2023 08:26

Encerrada a conclusão
02/12/2022 20:22

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a ROBERTA SALLES DE OLIVEIRA
02/12/2022 20:21

Encerrada a conclusão
11/10/2022 00:14

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 10/10/2022
06/10/2022 14:45

Conclusos os autos para julgamento da ação incidental na execução a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
06/10/2022 13:47

Juntada a petição de Contestação (Petição dos Reclamantes)
05/10/2022 16:13

Juntada a petição de Manifestação (Petição dos Reclamantes)
01/10/2022 00:18

Decorrido o prazo de RICARDO MARCELO SAMPAIO em 30/09/2022
01/10/2022 00:18

Decorrido o prazo de PAULO CESAR MAIORANO em 30/09/2022
30/09/2022 22:31

Juntada a petição de Embargos à Execução (Embargos à Execução)
23/09/2022 01:55

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2022
23/09/2022 01:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2022 00:42

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MARCELO SAMPAIO
22/09/2022 00:42

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR MAIORANO
22/09/2022 00:42

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
22/09/2022 00:41

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 14:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
19/09/2022 17:48

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
13/09/2022 16:29

Juntada a petição de Manifestação (Petição CDRJ. Dilação de Prazo em razão do valor)
10/09/2022 00:16

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 09/09/2022
01/09/2022 02:08

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2022
01/09/2022 02:08

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/08/2022 18:29

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
30/08/2022 18:28

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2022 14:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
06/07/2022 01:47

Decorrido o prazo de RICARDO MARCELO SAMPAIO em 05/07/2022
06/07/2022 01:47

Decorrido o prazo de PAULO CESAR MAIORANO em 05/07/2022
28/06/2022 14:17

Juntada a petição de Manifestação (Petição do Reclamante)
28/06/2022 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 28/06/2022
28/06/2022 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/06/2022 09:10

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MARCELO SAMPAIO
27/06/2022 09:10

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR MAIORANO
27/06/2022 09:09

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2022 08:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
06/06/2022 15:18

Juntada a petição de Manifestação (Petição dos Reclamantes)
12/05/2022 00:34

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 11/05/2022
11/05/2022 12:38

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação DOCAS inclusão da União no polo passivo)
03/05/2022 01:41

Publicado(a) o(a) intimação em 03/05/2022
03/05/2022 01:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/05/2022 15:21

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
02/05/2022 15:20

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2022 11:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
21/04/2022 03:03

Decorrido o prazo de RICARDO MARCELO SAMPAIO em 20/04/2022
21/04/2022 03:03

Decorrido o prazo de PAULO CESAR MAIORANO em 20/04/2022
18/04/2022 13:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
08/04/2022 16:32

Juntada a petição de Manifestação (Petição dos Reclamantes)
08/04/2022 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 08/04/2022
08/04/2022 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/04/2022 14:59

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MARCELO SAMPAIO
07/04/2022 14:59

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR MAIORANO
07/04/2022 14:58

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2022 11:36

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
06/04/2022 00:13

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 05/04/2022
06/04/2022 00:13

Decorrido o prazo de RICARDO MARCELO SAMPAIO em 05/04/2022
06/04/2022 00:13

Decorrido o prazo de PAULO CESAR MAIORANO em 05/04/2022
31/03/2022 09:21

Juntada a petição de Manifestação (juntada de pagamento)
30/03/2022 16:07

Juntada a petição de Manifestação (Petição dos Reclamantes)
29/03/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
29/03/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/03/2022 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 29/03/2022
29/03/2022 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
25/03/2022 18:05

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
25/03/2022 18:05

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MARCELO SAMPAIO
25/03/2022 18:05

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR MAIORANO
25/03/2022 18:04

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
11/02/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 00:22

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 03/02/2022
31/01/2022 15:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
11/01/2022 15:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Solicitação de Habilitação)
17/12/2021 17:14

Juntada a petição de Manifestação (Petição dos Reclamantes)
16/12/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/12/2021
16/12/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/12/2021 15:12

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
15/12/2021 15:11

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 14:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULO CESAR MOREIRA SANTOS JUNIOR
09/12/2021 00:17

Decorrido o prazo de COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO em 08/12/2021
09/12/2021 00:17

Decorrido o prazo de RICARDO MARCELO SAMPAIO em 08/12/2021
09/12/2021 00:17

Decorrido o prazo de PAULO CESAR MAIORANO em 08/12/2021
08/12/2021 11:31

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO DE DILAÇÃO DE PRAZO CDRJ)
01/12/2021 15:51

Juntada a petição de Manifestação (Petição dos Reclamantes)
01/12/2021 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2021
01/12/2021 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/12/2021 02:19

Publicado(a) o(a) intimação em 01/12/2021
01/12/2021 02:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2021 13:10

Juntada a petição de Manifestação (Petição dos Reclamantes)
30/11/2021 09:40

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO
30/11/2021 09:40

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO MARCELO SAMPAIO
30/11/2021 09:40

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR MAIORANO
30/11/2021 09:39

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2021 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOSE ALEXANDRE CID PINTO FILHO
29/11/2021 12:45

Encerrada a conclusão
08/11/2021 09:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
23/10/2021 00:06

Decorrido o prazo de PAULO CESAR MAIORANO em 22/10/2021
07/10/2021 15:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação CDRJ)
06/10/2021 17:12

Juntada a petição de Manifestação (Petição do Reclamante)
06/10/2021 01:53

Publicado(a) o(a) intimação em 06/10/2021
06/10/2021 01:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
04/10/2021 18:25

Expedido(a) intimação a(o) PAULO CESAR MAIORANO
04/10/2021 18:24

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2021 19:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a RONALDO DA SILVA CALLADO
22/07/2021 14:00

Recebidos os autos para prosseguir
25/06/2021 16:41

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
23/06/2021 16:14

Convertida a tramitação do processo do meio físico para o eletrônico

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/03/2005

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Decisão • Arquivo