TRT1 - 0101642-12.2016.5.01.0225
1ª instância - Nova Iguacu - 5ª Vara do Trabalho
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
04/09/2025 23:58
Suspenso o processo por expedição de precatório
-
01/09/2025 14:51
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
-
01/09/2025 14:51
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por expedição de precatório
-
07/08/2025 12:27
Suspenso o processo por expedição de precatório
-
30/07/2025 00:23
Decorrido o prazo de COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO em 29/07/2025
-
23/07/2025 08:35
Publicado(a) o(a) edital em 22/07/2025
-
23/07/2025 08:35
Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
-
21/07/2025 00:00
Edital
PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE NOVA IGUAÇU ATOrd 0101642-12.2016.5.01.0225 RECLAMANTE: RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL RECLAMADO: COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO E OUTROS (1) O/A MM.
Juiz(a) BRUNO PIRES PEIXOTO da 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para tomar ciência da Decisão ID 43eeca8 proferida nos autos.
Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. NOVA IGUACU/RJ, 18 de julho de 2025.
WILSON BRAGA DA SILVA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO -
18/07/2025 13:49
Expedido(a) edital a(o) COOPSEGE COOPERATIVA DE TRABALHO
-
11/07/2025 00:06
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 10/07/2025
-
03/07/2025 00:36
Decorrido o prazo de WL3 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS em 02/07/2025
-
03/07/2025 00:36
Decorrido o prazo de rafael gonzaga lengruber do amaral em 02/07/2025
-
24/06/2025 06:27
Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
-
24/06/2025 06:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
-
24/06/2025 06:27
Publicado(a) o(a) intimação em 25/06/2025
-
24/06/2025 06:27
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/06/2025
-
24/06/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO Fica V.
Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 43eeca8 proferida nos autos.
DECISÃO FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITÓRIOS NÃO-PADRONIZADOS WL3, fundo de investimento inscrito no CNPJ sob o nº 51.***.***/0001-24, informa ao juízo que o Exequente e o Peticionário firmaram “Escritura Pública de Cessão de Direito e Aquisição de Créditos” em relação ao valor devido nestes autos, conforme documento juntado em Id 8e8515c, requerendo a retificação do cadastro do Precatório.
O Precatório foi expedido em 08/05/2020 (Id d7c82db).
Nos termos do art. 52, do ATO nº 58/2025 da Presidência deste E.
TRT, o interessado redirecionou o pedido à Presidência do Tribunal.
Tendo em vista a delegação ao juízo do origem para processamento e a análise do pedido de registro de cessão, na forma do § 4º, do art. 52, do referido Ato, passo ao exame.
A partir da Emenda Constitucional n. 62/2009, a cessão de créditos de precatórios , independente se sua natureza , passou a ter previsão na CF, conforme caput do artigo 100 e §§ 13 e 14, podendo ser processada antes ou após a expedição do ofício requisitório ao Tribunal, mediante a apresentação do contrato nos autos da execução.
A cessão do crédito não acarreta a modificação de sua natureza alimentar.
Instado a se manifestar, o exequente reconhece e concorda com toda a documentação e negociação dos documentos juntados aos autos.
Tratando-se de cessão de crédito formalizada nos termos do art. 286 do Código Civil é válido o negócio jurídico no processo de trabalho (CF, ary. 5º, II c/c os arts. 286 a 298 do CC, 8º da CLT e 83, § 5º, da Lei 11.101/2005), estando legitimamente habilitados os cessionários do crédito trabalhista a ingressar na lide como sucessores (CPC, art. 109, §§ 1º a 3º c/c o art, 5º, LIV, da CF).
A parte autora somente pode ceder a parcela do crédito de sua titularidade.
Desta forma, as contribuições previdenciárias devidas não sofrem alterações em razão da cessão de crédito.
Defiro o registro da cessão total do crédito de RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL- CPF *85.***.*57-99 para o Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não-Padronizados WL3 - CNPJ sob o nº 51.***.***/0001-24, que indica a seguinte conta bancária para o pagamento: na agência 3645, conta corrente nº 7614-7, do Banco Bradesco(237), de titularidade do Fundo de Investimentos em Direitos Creditórios Não-Padronizados WL3.
Dê-se ciência ao ente devedor.
Encaminhe-se cópia da presente decisão à Secretaria de Precatórios.
NOVA IGUACU/RJ, 23 de junho de 2025.
BRUNO PIRES PEIXOTO Juiz do Trabalho SubstitutoIntimado(s) / Citado(s) - WL3 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS -
23/06/2025 20:04
Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE MESQUITA
-
23/06/2025 20:04
Expedido(a) intimação a(o) WL3 FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS
-
23/06/2025 20:04
Expedido(a) intimação a(o) rafael gonzaga lengruber do amaral
-
23/06/2025 20:03
Proferida decisão
-
23/06/2025 17:03
Conclusos os autos para decisão (genérica) a BRUNO PIRES PEIXOTO
-
23/06/2025 17:03
Encerrada a conclusão
-
05/06/2025 00:35
Decorrido o prazo de rafael gonzaga lengruber do amaral em 04/06/2025
-
30/05/2025 09:45
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
-
29/05/2025 10:17
Juntada a petição de Manifestação
-
27/05/2025 07:25
Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2025
-
27/05/2025 07:25
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2025
-
26/05/2025 12:59
Expedido(a) intimação a(o) rafael gonzaga lengruber do amaral
-
26/05/2025 12:58
Proferido despacho de mero expediente
-
14/05/2025 15:53
Conclusos os autos para despacho (genérica) a LIVIA FANAIA FURTADO SICILIANO
-
14/05/2025 15:53
Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
-
14/05/2025 15:53
Revogada a suspensão ou o sobrestamento do processo por expedição de precatório
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12/05/2025 10:27
Juntada a petição de Manifestação
-
27/03/2025 23:23
Suspenso o processo por expedição de precatório
-
24/03/2025 06:21
Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
-
10/09/2022 00:20
Decorrido o prazo de rafael gonzaga lengruber do amaral em 09/09/2022
-
01/09/2022 01:48
Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2022
-
01/09/2022 01:48
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/08/2022 12:18
Expedido(a) intimação a(o) rafael gonzaga lengruber do amaral
-
31/08/2022 12:17
Proferido despacho de mero expediente
-
26/08/2022 15:35
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
-
22/08/2022 17:17
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
-
21/08/2022 18:35
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
22/06/2022 11:48
Juntada a petição de Manifestação (Informar e Requerer)
-
11/06/2021 00:11
Decorrido o prazo de rafael gonzaga lengruber do amaral em 10/06/2021
-
02/06/2021 01:32
Publicado(a) o(a) intimação em 02/06/2021
-
02/06/2021 01:32
Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/06/2021 14:54
Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL
-
01/06/2021 09:10
Proferido despacho de mero expediente
-
26/05/2021 15:40
Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIA THEREZA DA COSTA PRATA
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03/05/2021 07:46
Juntada a petição de Manifestação (requerer prioridade)
-
11/05/2020 15:33
Remetidos os autos para Posto Avançado para cumprir determinação judicial
-
08/05/2020 13:48
Expedido(a) ofício a(o) RAFAEL GONZAGA LENGRUBER DO AMARAL
-
30/08/2019 23:01
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 16/08/2019
-
30/08/2019 23:01
Decorrido o prazo de rafael gonzaga lengruber do amaral em 16/08/2019
-
11/08/2019 01:35
Publicado(a) o(a) Notificação em 09/08/2019
-
11/08/2019 01:35
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
08/08/2019 16:22
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2019 14:45
Proferido despacho de mero expediente
-
06/08/2019 14:25
Conclusos os autos para despacho a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
-
05/08/2019 14:54
Remetidos os autos para Vara do Trabalho para cumprir determinação judicial
-
02/08/2019 12:44
Proferido despacho de mero expediente
-
15/07/2019 12:42
Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
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26/06/2019 11:50
Juntada a petição de Manifestação (requerer penhora)
-
27/05/2019 15:25
Expedido(a) ofício precatório a(o) destinatário
-
05/02/2019 02:12
Decorrido o prazo de rafael gonzaga lengruber do amaral em 04/02/2019 23:59:59
-
05/02/2019 02:12
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 04/02/2019 23:59:59
-
23/01/2019 10:07
Publicado(a) o(a) Notificação em 23/01/2019
-
23/01/2019 10:07
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
21/01/2019 21:37
Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE MESQUITA - CNPJ: 04.***.***/0001-25
-
10/01/2019 21:57
Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) ( / Embargos à Execução) de MUNICIPIO DE MESQUITA - CNPJ: 04.***.***/0001-25
-
09/01/2019 18:03
Conclusos os autos para julgamento dos Embargos à Execução a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
-
12/12/2018 01:06
Decorrido o prazo de rafael gonzaga lengruber do amaral em 11/12/2018 23:59:59
-
04/12/2018 03:09
Publicado(a) o(a) Notificação em 04/12/2018
-
04/12/2018 03:09
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/12/2018 10:20
Juntada a petição de Impugnação
-
30/11/2018 17:00
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2018 15:59
Proferido despacho de mero expediente
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27/11/2018 15:50
Conclusos os autos para despacho a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
-
05/09/2018 00:37
Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE MESQUITA em 04/09/2018 23:59:59
-
08/06/2018 12:51
Juntada a petição de Embargos à Execução
-
05/06/2018 09:52
Expedido(a) Intimação a(o) réu
-
18/04/2018 08:20
Proferido despacho de mero expediente
-
17/04/2018 20:13
Conclusos os autos para despacho a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
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16/04/2018 08:57
Juntada a petição de Manifestação
-
07/02/2018 14:41
Iniciada a execução
-
04/02/2018 10:28
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
31/01/2018 16:26
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
31/01/2018 16:26
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
31/01/2018 16:26
Expedido(a) Mandado a(o) réu
-
07/10/2017 00:32
Publicado(a) o(a) Notificação em 06/10/2017
-
07/10/2017 00:32
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
05/10/2017 14:56
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
05/10/2017 14:56
Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
-
25/09/2017 08:53
Proferido despacho de mero expediente
-
24/09/2017 13:18
Conclusos os autos para despacho a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
-
24/09/2017 13:11
Transitado em julgado em 17/07/2017
-
05/07/2017 18:16
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
04/07/2017 00:20
Decorrido o prazo de MARCIO ALEX OLIVEIRA BRIZO em 03/07/2017 23:59:59
-
03/07/2017 13:19
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
23/06/2017 03:19
Publicado(a) o(a) Notificação em 23/06/2017
-
23/06/2017 03:19
Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/06/2017 13:06
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
22/06/2017 13:06
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
22/06/2017 13:06
Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
-
22/06/2017 13:06
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
22/06/2017 13:06
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
22/06/2017 13:06
Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
-
15/06/2017 19:30
Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de 511.91
-
15/06/2017 19:30
Concedida a assistência judiciária gratuita a rafael gonzaga lengruber do amaral
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15/06/2017 19:30
Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) / ) de rafael gonzaga lengruber do amaral
-
19/05/2017 09:01
Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a HENRIQUE DA CONCEICAO FREITAS SANTOS
-
02/05/2017 13:26
Audiência una realizada (02/05/2017 09:56 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
-
06/02/2017 10:46
Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
-
20/01/2017 08:42
Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
-
20/01/2017 08:42
Remetido(a) o(a) documento para Órgão jurisdicional competente para cumprir determinação judicial
-
20/01/2017 08:42
Expedido(a) Mandado a(o) destinatário
-
20/01/2017 08:42
Expedido(a) Notificação a(o) destinatário
-
14/10/2016 11:12
Audiência una designada (02/05/2017 09:56 - 5ª Vara do Trabalho de Nova Iguaçu)
-
14/10/2016 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/10/2016
Ultima Atualização
21/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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