27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100239-17.2023.5.01.0078 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: AUGUSTO CESAR DOS SANTOS FARIA, IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.

RECORRIDO: IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A., AUGUSTO CESAR DOS SANTOS FARIA, SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos interpostos e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao recurso da segunda reclamada, e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao recurso do reclamante, para determinar que sejam consideradas as médias salariais indicadas na inicial, o pagamento dos benefícios normativos postulados, exceto o seguro de vida, nos termos da fundamentação.

Diante do resultado, fixar as custas em R$1.200,00, calculados sobre o valor arbitrado à condenação de R$60.000,00, pelas rés. Pelo reclamante, falou o Dr.

Odilon Pinto de Vasconcellos Neto (OAB/RJ 140470).Id ea49401 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
10/06/2024 02:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
10/06/2024 01:52

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.000,00)
29/05/2024 03:30

Decorrido o prazo de SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME em 28/05/2024
28/05/2024 19:31

Juntada a petição de Contrarrazões
23/05/2024 00:21

Decorrido o prazo de SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME em 22/05/2024
22/05/2024 14:54

Juntada a petição de Contrarrazões
16/05/2024 01:36

Publicado(a) o(a) intimação em 16/05/2024
16/05/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
16/05/2024 01:36

Publicado(a) o(a) edital em 16/05/2024
16/05/2024 01:36

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/05/2024
15/05/2024 12:42

Expedido(a) edital a(o) SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME
15/05/2024 12:42

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR DOS SANTOS FARIA
15/05/2024 12:00

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. sem efeito suspensivo
14/05/2024 12:50

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
13/05/2024 17:44

Juntada a petição de Recurso Ordinário
10/05/2024 04:46

Publicado(a) o(a) intimação em 10/05/2024
10/05/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 04:46

Publicado(a) o(a) edital em 10/05/2024
10/05/2024 04:46

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/05/2024
10/05/2024 01:20

Decorrido o prazo de SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME em 09/05/2024
09/05/2024 11:46

Expedido(a) edital a(o) SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME
09/05/2024 11:46

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
09/05/2024 09:20

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AUGUSTO CESAR DOS SANTOS FARIA sem efeito suspensivo
07/05/2024 11:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VIVIANA GAMA DE SALES
06/05/2024 13:53

Juntada a petição de Recurso Ordinário
30/04/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 03:01

Publicado(a) o(a) intimação em 30/04/2024
30/04/2024 03:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
30/04/2024 01:57

Publicado(a) o(a) edital em 30/04/2024
30/04/2024 01:57

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/04/2024
29/04/2024 12:07

Expedido(a) edital a(o) SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME
29/04/2024 07:02

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
29/04/2024 07:02

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR DOS SANTOS FARIA
29/04/2024 07:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
12/04/2024 16:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
25/03/2024 08:26

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a THIAGO MAFRA DA SILVA
28/02/2024 00:42

Decorrido o prazo de SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME em 27/02/2024
17/02/2024 02:32

Publicado(a) o(a) edital em 19/02/2024
17/02/2024 02:32

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/02/2024
16/02/2024 10:58

Expedido(a) edital a(o) SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME
15/02/2024 14:07

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VIVIANA GAMA DE SALES
07/02/2024 08:57

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
05/02/2024 11:30

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
05/02/2024 11:22

Expedido(a) mandado a(o) SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME
05/02/2024 09:09

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2024 11:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
19/12/2023 00:07

Decorrido o prazo de SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME em 18/12/2023
24/11/2023 09:49

Expedido(a) intimação a(o) SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME
23/11/2023 21:57

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 09:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a THIAGO MAFRA DA SILVA
14/10/2023 00:05

Decorrido o prazo de SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME em 13/10/2023
10/10/2023 00:04

Decorrido o prazo de SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME em 09/10/2023
22/09/2023 20:41

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2023 20:30

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
22/09/2023 02:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 02:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/09/2023 22:03

Expedido(a) intimação a(o) SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME
20/09/2023 22:03

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR DOS SANTOS FARIA
20/09/2023 21:46

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 09:48

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANDREA GALVAO ROCHA DETONI
19/09/2023 10:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/09/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 02:29

Publicado(a) o(a) intimação em 13/09/2023
13/09/2023 02:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
12/09/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
12/09/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) AUGUSTO CESAR DOS SANTOS FARIA
12/09/2023 11:00

Expedido(a) intimação a(o) SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME
12/09/2023 07:37

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.000,00
12/09/2023 07:37

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de AUGUSTO CESAR DOS SANTOS FARIA
29/06/2023 09:52

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a THIAGO MAFRA DA SILVA
28/06/2023 13:10

Juntada a petição de Razões Finais
27/06/2023 14:08

Juntada a petição de Razões Finais
27/06/2023 10:09

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
23/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de AUGUSTO CESAR DOS SANTOS FARIA em 22/06/2023
23/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de AUGUSTO CESAR DOS SANTOS FARIA em 22/06/2023
23/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 22/06/2023
23/06/2023 00:01

Decorrido o prazo de SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME em 22/06/2023
22/06/2023 15:49

Audiência una realizada (22/06/2023 08:30 Sala Principal - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/06/2023 16:39

Juntada a petição de Contestação
04/04/2023 12:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/03/2023 02:12

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:12

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 11:53

Expedido(a) notificação a(o) AUGUSTO CESAR DOS SANTOS FARIA
27/03/2023 11:53

Expedido(a) notificação a(o) AUGUSTO CESAR DOS SANTOS FARIA
27/03/2023 11:53

Expedido(a) notificação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
27/03/2023 11:53

Expedido(a) notificação a(o) SIS MOTO ENTREGAS EXPRESS SERVICOS - EIRELI - ME
27/03/2023 09:59

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 07:19

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
24/03/2023 14:31

Audiência una designada (22/06/2023 08:30 - 78ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
24/03/2023 14:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/03/2023

Ultima Atualização
15/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Sentença (cópia) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo