23/09/2025 14:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
22/09/2025 16:09

Juntada a petição de Embargos de Declaração
18/09/2025 05:56

Publicado(a) o(a) edital em 19/09/2025
18/09/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
18/09/2025 05:56

Publicado(a) o(a) edital em 19/09/2025
18/09/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
18/09/2025 05:56

Publicado(a) o(a) edital em 19/09/2025
18/09/2025 05:56

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/09/2025
17/09/2025 19:42

Expedido(a) edital a(o) LIEBERT PIMENTA CARDOSO
17/09/2025 19:42

Expedido(a) edital a(o) EMILIO GOMES CARDOSO
17/09/2025 19:42

Expedido(a) edital a(o) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
12/09/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 07:55

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 07:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
12/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d68ea11 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Isso posto, julgam-se PROCEDENTES os pedidos formulados por RENATO LIMA PONTES em face de MIPE - CONSTRUÇÕES E MONTAGENS LTDA - ME, EMÍLIO GOMES CARDOSO, LIEBERT PIMENTA CARDOSO e, subsidiariamente, PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRÁS, para condenar os três primeiros, de forma solidária, e o quarto, de forma subsidiária, ao pagamento das seguintes parcelas: - Saldo de salário de fevereiro de 2025 (20 dias) e projeção do aviso prévio; - 13º salário proporcional de 2025 (2/12); - Férias vencidas simples de 2023/2024 e férias proporcionais de 2024/2025 (7/12), ambas acrescidas de 1/3; - FGTS não recolhido e Multa dos 40%; - Multas dos arts. 467 e 477, §8º, da CLT; - Participação nos Lucros e Resultados (PLR), no valor de R$750,00; - Adicional de Permissão de Trabalho (PT), com reflexos, no valor de R$4.511,93; - Indenização substitutiva de vale-alimentação e refeição, no valor de R$ 1.555,30; - Honorários sucumbenciais de 10% sobre o valor líquido da condenação.

Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Juros e correção monetária, encargos fiscais e previdenciários, gratuidade de justiça, conforme fundamentação.

Custas, pelas reclamadas, no importe de R$ 900,00, calculadas sobre o valor dimensionado à condenação (R$ 45.000,00).

Expostos os fundamentos pelos quais decididos os pleitos submetidos a julgamento, restam atendidas as exigências do art. 832, caput, da CLT, e artigo 93, IX, da Constituição Federal, não estando o magistrado obrigado a rebater, um a um, os argumentos das partes, até porque o recurso ordinário não exige prequestionamento viabilizando ampla devolutividade ao tribunal (CLT, art. 769 c/c art. 1013, § 1º, do CPC; além do artigo 15, III da Instrução Normativa 39/2016 e Súmula 393, ambas do TST).

Intimem-se as partes, sendo os primeiro, segundo e terceiro réus, por EDITAL. \lrpa FRANCISCO MONTENEGRO NETO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - RENATO LIMA PONTES
11/09/2025 00:14

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
11/09/2025 00:14

Expedido(a) intimação a(o) RENATO LIMA PONTES
11/09/2025 00:13

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 900,00
11/09/2025 00:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de RENATO LIMA PONTES
11/09/2025 00:13

Concedida a gratuidade da justiça a RENATO LIMA PONTES
21/08/2025 16:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
06/08/2025 08:06

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
04/08/2025 15:03

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (04/08/2025 09:20 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
02/08/2025 17:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
29/07/2025 00:31

Decorrido o prazo de LIEBERT PIMENTA CARDOSO em 28/07/2025
29/07/2025 00:31

Decorrido o prazo de EMILIO GOMES CARDOSO em 28/07/2025
25/07/2025 00:28

Decorrido o prazo de PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS em 24/07/2025
25/07/2025 00:28

Decorrido o prazo de RENATO LIMA PONTES em 24/07/2025
18/07/2025 08:05

Publicado(a) o(a) edital em 21/07/2025
18/07/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 08:05

Publicado(a) o(a) edital em 21/07/2025
18/07/2025 08:05

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 13:27

Expedido(a) edital a(o) LIEBERT PIMENTA CARDOSO
17/07/2025 13:27

Expedido(a) edital a(o) EMILIO GOMES CARDOSO
16/07/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
16/07/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 17/07/2025
16/07/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/07/2025
15/07/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
15/07/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) RENATO LIMA PONTES
15/07/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 10:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FRANCISCO MONTENEGRO NETO
15/07/2025 00:17

Decorrido o prazo de RENATO LIMA PONTES em 14/07/2025
12/07/2025 11:16

Juntada a petição de Contestação
10/07/2025 00:14

Decorrido o prazo de MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME em 09/07/2025
10/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de RENATO LIMA PONTES em 09/07/2025
08/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de RENATO LIMA PONTES em 07/07/2025
02/07/2025 08:34

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
01/07/2025 12:38

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2025 08:07

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:07

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 06:22

Publicado(a) o(a) edital em 02/07/2025
01/07/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) edital no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 01:08

Decorrido o prazo de RENATO LIMA PONTES em 30/06/2025
01/07/2025 00:00

Edital

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 2ª VARA DO TRABALHO DE ITAGUAÍ ATSum 0100780-91.2025.5.01.0462 RECLAMANTE: RENATO LIMA PONTES RECLAMADO: MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME E OUTROS (3) O/A MM.

Juiz(a) JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO da 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí, faz saber a todos quantos o presente EDITAL DE NOTIFICAÇÃO virem ou dele tiverem conhecimento que, por este, fica(m) notificado(s) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME, que se encontra(m) em local incerto e não sabido para comparecer à AUDIÊNCIA UNA que se realizará no dia: 04/08/2025 09:20, na 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí, na Rua General Bocaiúva, 310, Centro, ITAGUAI/RJ - CEP: 23815-310, Em havendo qualquer situação relativa a dificuldades técnicas de advogados, partes e testemunhas, fica registrado que o acesso às instalações desta Vara do Trabalho para participação nas audiências híbridas é franqueado.

A ausência da parte autora à audiência importará no arquivamento da ação e, da parte ré, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da confissão.

Procedimento conforme arts. 843 a 852, da CLT. 2) A prova documental deverá observar os arts. 283 e 396 do CPC. 3) Caso desejem intimação de testemunhas (quando assim permitir o rito) deverão fornecer os dados das mesmas para remessa de expediente eletrônico, preferencialmente.

Prazo de dez dias preclusivos, importando o silêncio no compromisso de trazer as testemunhas independente de intimação, sob pena de perda da prova 4) Este Juízo realiza todas as audiências no formato PRESENCIAL, sobretudo quanto às testemunhas, ficando franqueada, entretanto, à participação virtual, através do link: https://trt1-jus-br.zoom.us/j/4947426537?pwd=Q1ZNb0lac1I3ZmlYaWNRdUtMRlpNUT09 (ID da reunião: 494 742 6537 - Senha de acesso: 960449).

Ficam cientes, entretanto, os participantes que optarem por este último modelo que: 1 – deverão certificar-se quanto à qualidade da conexão de dados a ser usada; 2 – deverão estar previamente familiarizados com os comandos de acionamento de áudio e vídeo da plataforma; 3 – deverão ingressar no ambiente virtual devidamente identificados com prenome e nome; 4 – não será admitida participação de pessoas em ambientes públicos, barulhentos, mal iluminados, dentro de veículos em movimento, em situações onde não seja possível verificar a idoneidade do ambiente e nem em qualquer condição desrespeitosa com o mínimo de formalidade requerida pelo ato. Àqueles que optarem pela participação virtual, o Juízo destaca que não haverá redesignação de audiência por qualquer dos motivos acima descritos.

O Juízo adota o sistema de link único, ou seja, o acesso ao ambiente das audiências virtuais é feito sempre pelo mesmo link.

Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi passado o presente edital, ora publicado no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho. ITAGUAI/RJ, 30 de junho de 2025.

MARCELO VIANA PINHEIRO AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
30/06/2025 16:37

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
30/06/2025 15:52

Expedido(a) mandado a(o) LIEBERT PIMENTA CARDOSO
30/06/2025 15:52

Expedido(a) edital a(o) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
30/06/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
30/06/2025 10:03

Expedido(a) intimação a(o) RENATO LIMA PONTES
30/06/2025 10:02

Proferido despacho de mero expediente
30/06/2025 09:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
29/06/2025 10:42

Expedido(a) intimação a(o) RENATO LIMA PONTES
27/06/2025 19:26

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (não cumprido)
27/06/2025 11:17

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/06/2025 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/06/2025 11:00

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
27/06/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
27/06/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) RENATO LIMA PONTES
27/06/2025 10:34

Expedido(a) mandado a(o) LIEBERT PIMENTA CARDOSO
27/06/2025 10:34

Expedido(a) mandado a(o) EMILIO GOMES CARDOSO
27/06/2025 10:34

Expedido(a) mandado a(o) MIPE - CONSTRUCOES E MONTAGENS LTDA - ME
27/06/2025 06:22

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2025
27/06/2025 06:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
26/06/2025 21:12

Expedido(a) intimação a(o) PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
26/06/2025 21:12

Expedido(a) intimação a(o) RENATO LIMA PONTES
26/06/2025 21:11

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2025 19:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
26/06/2025 19:36

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (04/08/2025 09:20 02VT/ITG - 2ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
18/06/2025 07:41

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 07:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 10:04

Expedido(a) intimação a(o) RENATO LIMA PONTES
17/06/2025 10:03

Não concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de RENATO LIMA PONTES
17/06/2025 08:09

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
16/06/2025 11:23

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
16/06/2025 11:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/06/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Certidão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo