25/09/2025 14:53

Juntada a petição de Manifestação
25/09/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 26/09/2025
25/09/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/09/2025
24/09/2025 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA SANDRA GOMES DE OLIVEIRA
24/09/2025 11:05

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2025 09:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
23/09/2025 12:07

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SEROPEDICA
22/09/2025 15:54

Expedido(a) rpv a(o) MUNICIPIO DE SEROPEDICA
22/09/2025 12:16

Juntada a petição de Manifestação
22/09/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 23/09/2025
22/09/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/09/2025
19/09/2025 12:43

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA SANDRA GOMES DE OLIVEIRA
19/09/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2025 08:57

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
13/09/2025 00:12

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SEROPEDICA em 12/09/2025
04/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de ADRIANA SANDRA GOMES DE OLIVEIRA em 03/09/2025
29/08/2025 09:57

Publicado(a) o(a) intimação em 01/09/2025
29/08/2025 09:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3b83e14 proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Considerando que se trata de sentença líquida, fica intimada, neste ato, a reclamada, para que proceda ao pagamento do valor devido, no prazo de 48 horas, sob pena de expedição de precatório/RPV.

Decorrido o prazo, in albis, expeça-se precatório/RPV. 7658 ITAGUAI/RJ, 28 de agosto de 2025.

ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANA SANDRA GOMES DE OLIVEIRA
28/08/2025 21:10

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SEROPEDICA
28/08/2025 21:10

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA SANDRA GOMES DE OLIVEIRA
28/08/2025 21:09

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 13:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
27/08/2025 20:38

Iniciada a execução
27/08/2025 20:34

Transitado em julgado em 28/07/2025
22/08/2025 16:40

Juntada a petição de Manifestação
29/07/2025 00:04

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SEROPEDICA em 28/07/2025
09/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de ADRIANA SANDRA GOMES DE OLIVEIRA em 08/07/2025
25/06/2025 09:00

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 09:00

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ab4ac0 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: CONCLUSÃO: ISTO POSTO, rejeito as preliminares e julgo PROCEDENTE EM PARTE o pedido, para condenar o Reclamado a pagar à Reclamante, em oito dias, observada a prescrição quinquenal, os valores correspondentes ao saldo de salário de dezembro/2024, férias de 2022/2023 (em dobro) e férias de 2023/2024, ambas com o adicional de 1/3, FGTS do período de 1º.12.2022 a 31.12.2024, totalizando o montante de R$ 11.601,90 (onze mil, seiscentos e um reais e noventa centavos), tudo conforme fundamentação supra, que este decisum integra. Defiro à advogada da Reclamante honorários de sucumbência, que fixo em 5% (cinco por cento). Deduzam-se os valores pagos a idêntico título, evitando-se, desta forma, o enriquecimento sem causa. Juros e correção monetária na forma da Lei, devendo ser observadas a Súmula nº 381 do TST, a decisão proferida pelo C.

STF nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) nº 58 e 59 e a Lei nº 14.905/2024. FGTS e férias indenizadas com o adicional de 1/3 têm natureza indenizatória.

As demais verbas deferidas têm natureza salarial por força da legislação em vigor. Por se tratar de questão de ordem pública, os encargos social e fiscal deverão ser recolhidos na forma da legislação vigente, responsabilizando-se a Reclamante pela sua cota-parte na contribuição previdenciária e pelo imposto de renda, cabendo ao Reclamado fazer a sua retenção, nos termos da Súmula nº 368 do TST, art. 2º, inciso II, da Instrução Normativa RFB nº 1.127/2011e Orientação Jurisprudencial nº 400 da SDI-I do TST. A competência da Justiça do Trabalho não alcança as contribuições sociais devidas a terceiros, na medida em que, estão excluídas do sistema de seguridade social, por força do art. 240 da Constituição/88. Custas de R$ 253,52, calculadas sobre o valor da causa de R$ 12.676,01, pelo Reclamado, isento, art. 790-A da CLT. Intimem-se as partes. E, para constar, eu, juiz do trabalho, lavrei a presente ata, que segue devidamente assinada. krtm ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ADRIANA SANDRA GOMES DE OLIVEIRA
24/06/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SEROPEDICA
24/06/2025 11:14

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA SANDRA GOMES DE OLIVEIRA
24/06/2025 11:13

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 253,52
24/06/2025 11:13

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ADRIANA SANDRA GOMES DE OLIVEIRA
24/06/2025 11:13

Concedida a gratuidade da justiça a ADRIANA SANDRA GOMES DE OLIVEIRA
18/06/2025 14:03

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
18/06/2025 13:51

Audiência una por videoconferência realizada (18/06/2025 11:10 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
17/06/2025 21:00

Juntada a petição de Contestação
17/06/2025 18:15

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/05/2025 00:07

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE SEROPEDICA em 30/04/2025
31/03/2025 08:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/04/2025
31/03/2025 08:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/03/2025
29/03/2025 12:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SEROPEDICA
29/03/2025 09:05

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE SEROPEDICA
29/03/2025 09:05

Expedido(a) intimação a(o) ADRIANA SANDRA GOMES DE OLIVEIRA
29/03/2025 09:04

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2025 14:33

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
28/03/2025 14:33

Audiência una por videoconferência designada (18/06/2025 11:10 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
28/03/2025 10:33

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
28/03/2025 10:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/03/2025

Ultima Atualização
25/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo