23/09/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2025 13:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
12/09/2025 15:17

Juntada a petição de Manifestação
11/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 10/09/2025
11/09/2025 00:11

Decorrido o prazo de JOAO VITOR DE SOUZA ROCHA em 10/09/2025
28/08/2025 13:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 13:43

Publicado(a) o(a) intimação em 29/08/2025
28/08/2025 13:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d3c2932 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: Expeçam-se os alvarás devidos, observando a planilha Id a616d8b, transferindo o valor do reclamante para a conta bancária indicada na petição Id 68124ef.

Observe-se que o valor apurado a título de FGTS deverá ser depositado na conta vinculada da parte autora, na forma da Tese Vinculante nº 68 do TST.

Intimem-se.

Após, ao arquivo definitivo.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO VITOR DE SOUZA ROCHA
27/08/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/08/2025 09:46

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR DE SOUZA ROCHA
27/08/2025 09:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença por extinção total da dívida obtida pelo executado
26/08/2025 11:27

Conclusos os autos para julgamento (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
26/08/2025 11:23

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 25/08/2025
26/08/2025 00:06

Decorrido o prazo de JOAO VITOR DE SOUZA ROCHA em 25/08/2025
22/08/2025 15:21

Juntada a petição de Manifestação
31/07/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 01/08/2025
31/07/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/07/2025
31/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 47afa59 proferida nos autos. Diante da concordância expressa da reclamada, homologo os cálculos apresentados pelo reclamante, id a616d8b. Observe-se que o valor apurado a título de FGTS deverá ser depositado na conta vinculada da parte autora, na forma da Tese Vinculante nº 68 do TST.

Após, cite(m)-se o(s) devedor(es) principal (ais) ao pagamento, para fins do art. 523, do CPC, por DJEN, considerando-se que, ao apresentar a liquidação, o autor já demonstrou inequívoco interesse na execução de seu crédito, seja em face da empresa, seja, subsidiariamente, em face de sócios, nas hipóteses e na forma da lei. NITEROI/RJ, 30 de julho de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO VITOR DE SOUZA ROCHA
30/07/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/07/2025 09:20

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR DE SOUZA ROCHA
30/07/2025 09:19

Homologada a liquidação
30/07/2025 08:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
29/07/2025 17:25

Juntada a petição de Manifestação
23/07/2025 08:36

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2025
23/07/2025 08:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 21/07/2025
18/07/2025 13:47

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
15/07/2025 10:24

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 18:01

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
09/07/2025 13:17

Juntada a petição de Manifestação
05/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 04/07/2025
30/06/2025 15:29

Juntada a petição de Manifestação
26/06/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 08:20

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 190c8ea proferido nos autos.

DESPACHO PJe-JT Deverá a ré, no prazo de 05 dias, após intimada a tanto, proceder à baixa na CTPS do autor, a fim de constar a data de saída em 16.11.2024, ressaltando-se que, no caso de eventual inércia da ré, fica a Secretaria da Vara autorizada a proceder à referida baixa, por não se tratar de obrigação de fazer personalíssima Expeça-se ofício ao E.

TRT, para pagamento dos honorários periciais, limitados a R$ 1.000,00 (ID f1e0f93), observando-se o procedimento disposto nos arts. 1º, 2º e 5º da Resolução n.º 66/2010 do Conselho Procedido ao ajuste tão somente para fins estatísticos.

Sem prejuízo, 1.

Intime-se o Autor para apresentar seus cálculos de liquidação, em 8 dias, na forma do presente despacho e da sentença, devendo, preferencialmente, ser apresentado por meio do PJe-Calc, efetuando, ainda, a juntada do arquivo “pjc” (conforme link https://youtu.be/8VYWrJql1DA), referente aos cálculos elaborados, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria. 2.

Vindo, intime(m)-se a(o)s Ré(u)s para, querendo, impugnar os cálculos do autor, no prazo de 8 dias, sob pena de preclusão, conforme art. 879, § 2º da CLT, observando-se, ainda, a Súmula nº 67 do E.

TRT1, devendo, preferencialmente, ser apresentada por meio do PJe-Calc, efetuando, ainda, a juntada do arquivo “pjc” (conforme link https://youtu.be/8VYWrJql1DA), referente aos cálculos elaborados, visto ser requisito para importação e futura atualização do cálculo pela Secretaria.

Os cálculos de liquidação deverão ser apresentados com o somatório mensal das verbas, englobando todas as parcelas deferidas nas respectivas épocas próprias, atentando que nos cálculos deverão constar os valores referentes às contribuições previdenciárias tanto do empregado quanto do empregador, bem como SAT, conforme exemplo abaixo: a)- Que deverão vir atualizados , exemplo: - Cálculo 01: Principal Líquido (com dedução do INSS/Rte e IRRF) + JMCM; - Cálculo 02: INSS(cota rte e rda) sem a inclusão de juros de mora, constando apenas correção monetária, em observância à súmula n.º 381, do TST; - Cálculo 03: IRRF/Rte - apurar com base nas verbas tributáveis, excluídos os JM da base de cálculo, mantida a CM, pelos índices do TST e em consonância ao § 1º do art. 12-A. da Lei 7713/88.. - Cálculo 04: Cálculo 1 + Cálculo 2 + Cálculo 3, com total BRUTO, utilizando o índice de atualização (fazer constar o valor do índice) do primeiro dia do mês subsequente àquele a que se referem os créditos (na forma da Súmula n.º 381/TST, a cujo entendimento curva-se este Juízo), mês este que deverá ser informado.

Obs: totalizar todas as colunas da planilha. b)- IRRF e INSS: caso não apurados, nem mesmo informado o valor (ou %) das verbas tributáveis (quanto ao IRRF) e/ou do salário de contribuição (quanto ao INSS), considerar-se-á como base de cálculo a totalidade do quantum apurado, ou seja, incidirão os tributos sobre 100% do valor BRUTO. NITEROI/RJ, 25 de junho de 2025.

ROBERTA LIMA CARVALHO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JOAO VITOR DE SOUZA ROCHA
25/06/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/06/2025 12:55

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR DE SOUZA ROCHA
25/06/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 14:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
23/06/2025 14:30

Iniciada a liquidação
23/06/2025 14:30

Transitado em julgado em 16/06/2025
17/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 16/06/2025
17/06/2025 00:15

Decorrido o prazo de JOAO VITOR DE SOUZA ROCHA em 16/06/2025
10/06/2025 17:35

Juntada a petição de Manifestação
02/06/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
02/06/2025 06:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/06/2025
02/06/2025 06:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/06/2025
30/05/2025 20:28

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/05/2025 20:28

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR DE SOUZA ROCHA
30/05/2025 20:27

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 160,00
30/05/2025 20:27

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JOAO VITOR DE SOUZA ROCHA
30/05/2025 20:27

Concedida a gratuidade da justiça a JOAO VITOR DE SOUZA ROCHA
03/04/2025 14:29

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROBERTA LIMA CARVALHO
01/04/2025 11:40

Juntada a petição de Manifestação
27/03/2025 14:22

Audiência de instrução realizada (27/03/2025 11:40 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/03/2025 09:58

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/01/2025 06:33

Decorrido o prazo de AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 29/01/2025
30/01/2025 06:33

Decorrido o prazo de JOAO VITOR DE SOUZA ROCHA em 29/01/2025
16/12/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
16/12/2024 04:16

Publicado(a) o(a) intimação em 17/12/2024
16/12/2024 04:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/12/2024
13/12/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
13/12/2024 15:31

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR DE SOUZA ROCHA
13/12/2024 15:30

Proferido despacho de mero expediente
12/12/2024 23:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
10/12/2024 13:15

Expedido(a) intimação a(o) HELDER CESAR TINOCO
10/12/2024 13:14

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:51

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
04/12/2024 10:46

Juntada a petição de Manifestação
02/12/2024 17:50

Juntada a petição de Manifestação
26/11/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
26/11/2024 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 27/11/2024
26/11/2024 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/11/2024
25/11/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
25/11/2024 11:33

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR DE SOUZA ROCHA
25/11/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 10:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
06/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
06/11/2024 02:42

Publicado(a) o(a) intimação em 07/11/2024
06/11/2024 02:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/11/2024
04/11/2024 23:03

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
04/11/2024 23:03

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR DE SOUZA ROCHA
04/11/2024 23:02

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 15:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GISLEINE MARIA PINTO
04/11/2024 15:23

Encerrada a conclusão
04/11/2024 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
28/10/2024 15:32

Expedido(a) intimação a(o) HELDER CESAR TINOCO
28/10/2024 15:31

Expedido(a) notificação a(o) HELDER CESAR TINOCO
28/10/2024 10:34

Audiência de instrução designada (27/03/2025 11:40 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
27/10/2024 18:32

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
25/10/2024 11:16

Juntada a petição de Impugnação
25/10/2024 08:32

Juntada a petição de Impugnação
21/10/2024 16:15

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
21/10/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
21/10/2024 10:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
18/10/2024 19:44

Juntada a petição de Manifestação
16/10/2024 13:15

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2024 09:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTA LIMA CARVALHO
16/10/2024 02:34

Publicado(a) o(a) intimação em 17/10/2024
16/10/2024 02:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/10/2024
15/10/2024 20:16

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
15/10/2024 15:37

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR DE SOUZA ROCHA
15/10/2024 12:21

Juntada a petição de Manifestação
14/10/2024 15:00

Audiência una (rito sumaríssimo) realizada (14/10/2024 11:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
10/10/2024 15:39

Juntada a petição de Contestação
23/09/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
23/09/2024 02:52

Publicado(a) o(a) intimação em 24/09/2024
23/09/2024 02:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/09/2024
20/09/2024 19:56

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/09/2024 19:56

Expedido(a) intimação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
20/09/2024 19:56

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR DE SOUZA ROCHA
20/09/2024 19:53

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (14/10/2024 11:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
20/09/2024 19:53

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (23/01/2025 11:20 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
14/08/2024 10:58

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/08/2024 05:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2024
07/08/2024 05:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2024
06/08/2024 11:24

Expedido(a) notificação a(o) AMERICANAS S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/08/2024 11:24

Expedido(a) intimação a(o) JOAO VITOR DE SOUZA ROCHA
06/08/2024 11:06

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (23/01/2025 11:20 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
06/08/2024 11:06

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (11/12/2024 10:00 VT01NIT - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/08/2024 20:25

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (11/12/2024 10:00 - 1ª Vara do Trabalho de Niterói)
05/08/2024 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo