30/07/2025 02:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
28/07/2025 14:35

Juntada a petição de Contraminuta
28/07/2025 14:34

Juntada a petição de Contrarrazões
28/07/2025 14:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/07/2025 15:27

Juntada a petição de Contrarrazões
15/07/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
14/07/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
14/07/2025 16:44

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
14/07/2025 16:43

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/07/2025 18:32

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/06/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID ca41423 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. TELMO ROBSON DOS SANTOS MACHADO Recorrido(a)(s): 1. FADEL TRANSPORTES E LOGÍSTICA LTDA 2. CRBS S/A PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. b6ee5bf).

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Controle de jornada DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova / Horas Extras DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / Negativa de prestação jurisdicional Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74; artigo 235-C; artigo 818, inciso I, II; artigo 829; artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I,II; Lei nº 13103/2015, artigo 2º, inciso V, alínea 'b'. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Isto porque a jurisdição foi prestada com a inteireza assegurada pelo Ordenamento Jurídico, valendo gizar que a adoção de teses que não vão ao encontro dos interesses da parte não configura o vício da negativa de prestação jurisdicional.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou a insurgente afronta à jurisprudência reiterada da C.

Corte, adoção de tese que colida com entendimento de cunho vinculante, nem mesmo divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /jcp/55511 RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TELMO ROBSON DOS SANTOS MACHADO
27/06/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) TELMO ROBSON DOS SANTOS MACHADO
27/06/2025 08:54

Não admitido o Recurso de Revista de TELMO ROBSON DOS SANTOS MACHADO
19/02/2025 13:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
19/02/2025 11:05

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
19/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de CRBS S/A em 18/02/2025
19/02/2025 00:10

Decorrido o prazo de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 18/02/2025
12/02/2025 21:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
05/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
05/02/2025 01:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 06/02/2025
05/02/2025 01:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2025
04/02/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
04/02/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
04/02/2025 15:25

Expedido(a) intimação a(o) TELMO ROBSON DOS SANTOS MACHADO
23/01/2025 12:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TELMO ROBSON DOS SANTOS MACHADO - CPF: *71.***.*92-07
23/01/2025 12:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-18
06/12/2024 14:22

Incluído em pauta o processo para 21/01/2025 10:00 Sala 4 em mesa 21-01-2025 ()
06/11/2024 22:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
30/10/2024 13:33

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
27/08/2024 00:04

Decorrido o prazo de CRBS S/A em 26/08/2024
21/08/2024 17:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
14/08/2024 20:59

Juntada a petição de Embargos de Declaração
13/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
13/08/2024 02:02

Publicado(a) o(a) acórdão em 14/08/2024
13/08/2024 02:02

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2024
12/08/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
12/08/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
12/08/2024 14:05

Expedido(a) intimação a(o) TELMO ROBSON DOS SANTOS MACHADO
01/08/2024 14:16

Conhecido em parte o recurso de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-18 e não provido
01/08/2024 14:16

Conhecido em parte o recurso de TELMO ROBSON DOS SANTOS MACHADO - CPF: *71.***.*92-07 e não provido
10/07/2024 14:14

Incluído em pauta o processo para 30/07/2024 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 30-07-2024 ()
07/06/2024 16:35

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
14/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/05/2024
13/05/2024 14:07

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
13/05/2024 14:07

Incluído em pauta o processo para 28/05/2024 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 28-05-2024 ()
24/03/2024 17:27

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/03/2024 16:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
13/11/2023 10:02

Distribuído por dependência
12/11/2022 21:21

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
11/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de CRBS S/A em 10/11/2022
11/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 10/11/2022
11/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de TELMO ROBSON DOS SANTOS MACHADO em 10/11/2022
11/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA em 10/11/2022
11/11/2022 00:05

Decorrido o prazo de TELMO ROBSON DOS SANTOS MACHADO em 10/11/2022
26/10/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/10/2022
26/10/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/10/2022
26/10/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/10/2022
26/10/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/10/2022
26/10/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/10/2022
26/10/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2022 14:14

Expedido(a) intimação a(o) CRBS S/A
25/10/2022 14:14

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
25/10/2022 14:14

Expedido(a) intimação a(o) TELMO ROBSON DOS SANTOS MACHADO
25/10/2022 14:14

Expedido(a) intimação a(o) FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA
25/10/2022 14:14

Expedido(a) intimação a(o) TELMO ROBSON DOS SANTOS MACHADO
20/10/2022 15:16

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de FADEL TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA - CNPJ: 02.***.***/0001-18
20/10/2022 15:16

Conhecido o recurso de TELMO ROBSON DOS SANTOS MACHADO - CPF: *71.***.*92-07 e provido
10/10/2022 20:29

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes (Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes)
09/10/2022 19:55

Juntada a petição de Manifestação (Jurisprudência em caso idêntico)
09/10/2022 19:46

Juntada a petição de Manifestação (Requerimento de juntada de Jurisprudência)
27/09/2022 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2022
26/09/2022 15:10

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/09/2022 15:10

Incluído em pauta o processo para 18/10/2022 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 18-10-2022 ()
23/09/2022 16:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/08/2022 10:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
29/07/2022 08:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/11/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo