30/07/2025 16:35

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
29/07/2025 16:12

Juntada a petição de Contrarrazões
17/07/2025 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
17/07/2025 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 11:13

Expedido(a) intimação a(o) RFC COMERCIO DE MIUDEZAS LTDA - EPP
16/07/2025 11:12

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 12:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
14/07/2025 17:01

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/06/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 30221f6 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): KAISLAINE MARTINS FLORENTINO Recorrido(a)(s): RFC COMÉRCIO DE MIUDEZAS LTDA - EPP PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo, em razão do deferimento da gratuidade de justiça.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Responsabilidade Civil do Empregador/Empregado / Indenização por Dano Moral.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de processo sujeito ao rito sumaríssimo.

Esta peculiaridade exige o seu enquadramento nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 9º, da CLT.

A análise dos autos revela a inexistência de qualquer afronta direta de norma da Constituição da República, contrariedade à súmula da jurisprudência uniforme do Tribunal Superior do Trabalho ou à Súmula Vinculante do STF, a teor do referido dispositivo legal, sendo inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/ RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - KAISLAINE MARTINS FLORENTINO
27/06/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) KAISLAINE MARTINS FLORENTINO
27/06/2025 08:54

Não admitido o Recurso de Revista de KAISLAINE MARTINS FLORENTINO
05/02/2025 09:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 09:09

Encerrada a conclusão
15/01/2025 14:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/01/2025 14:04

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de RFC COMERCIO DE MIUDEZAS LTDA - EPP em 19/12/2024
19/12/2024 15:51

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) RFC COMERCIO DE MIUDEZAS LTDA - EPP
03/12/2024 16:45

Expedido(a) intimação a(o) KAISLAINE MARTINS FLORENTINO
14/11/2024 15:04

Conhecido o recurso de KAISLAINE MARTINS FLORENTINO - CPF: *19.***.*01-28 e não provido
22/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/10/2024
21/10/2024 11:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 11:27

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 06 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - EXTRA - 10 HORAS ()
13/10/2024 22:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2024 14:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
17/09/2024 13:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
30/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo