12/08/2025 17:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
11/08/2025 12:18

Juntada a petição de Contraminuta
11/08/2025 12:17

Juntada a petição de Contrarrazões
29/07/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 30/07/2025
29/07/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/07/2025
28/07/2025 10:06

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA COSTA DA SILVA
28/07/2025 10:05

Proferido despacho de mero expediente
28/07/2025 08:52

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
10/07/2025 15:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
30/06/2025 03:28

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 03:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a6ac4f4 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): LOJAS RENNER S.A. e outro(s) Recorrido(a)(s): JÉSSICA COSTA DA SILVA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual (Id. b7e9847, e9af6fc ).

Satisfeito o preparo (Id. d4d88f7, 086efee).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Categoria Profissional Especial / Bancário / Enquadramento / Financeiras / Equiparação Bancário Duração do Trabalho / Horas Extras Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso XIII; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XIII; artigo 7º, inciso XXVI; artigo 8º, inciso III, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Lei nº 4595/1964, artigo 17; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 59, §2º; artigo 74, §2º; artigo 511, §2º; artigo 611, §1º; artigo 818. - divergência jurisprudencial.

O v. acórdão revela que, em relação aos temas recorridos, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada na Súmula 55. Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Sucumbência / Honorários Advocatícios Verifica-se a ausência de prequestionamento em relação ao tema, o que atrai a aplicação da Súmula 297 do TST.

Nesse aspecto, portanto, inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. jltv RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LOJAS RENNER S.A. - RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
27/06/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
27/06/2025 08:55

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
27/06/2025 08:54

Não admitido o Recurso de Revista de LOJAS RENNER S.A.
27/02/2025 13:46

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
27/02/2025 11:06

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
27/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA. em 26/02/2025
27/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de LOJAS RENNER S.A. em 26/02/2025
27/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de JESSICA COSTA DA SILVA em 26/02/2025
13/02/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
13/02/2025 03:11

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2025
13/02/2025 03:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/02/2025
12/02/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
12/02/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
12/02/2025 12:04

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA COSTA DA SILVA
05/02/2025 15:48

Não acolhidos os Embargos de Declaração de JESSICA COSTA DA SILVA - CPF: *62.***.*85-56
30/01/2025 13:29

Incluído em pauta o processo para 04/02/2025 13:00 ST6 --EM MESA ECGG 13h ()
13/12/2024 15:31

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/12/2024 05:29

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
11/12/2024 20:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
09/12/2024 11:43

Juntada a petição de Embargos de Declaração
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
02/12/2024 01:48

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/12/2024
02/12/2024 01:48

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/12/2024
29/11/2024 22:08

Expedido(a) intimação a(o) RENNER ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA.
29/11/2024 22:08

Expedido(a) intimação a(o) LOJAS RENNER S.A.
29/11/2024 22:08

Expedido(a) intimação a(o) JESSICA COSTA DA SILVA
27/11/2024 15:29

Conhecido o recurso de JESSICA COSTA DA SILVA - CPF: *62.***.*85-56 e provido
05/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/11/2024
04/11/2024 15:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/11/2024 15:28

Incluído em pauta o processo para 26/11/2024 13:00 SALA ST6 - PRESENCIAL ()
09/09/2024 16:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
09/09/2024 16:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
09/09/2024 10:46

Retirado de pauta o processo
17/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 19/08/2024
16/08/2024 12:40

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
16/08/2024 12:40

Incluído em pauta o processo para 02/09/2024 10:30 ST6-VIRTUAL - ECGG ()
10/08/2024 14:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/04/2024 13:39

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a EVELYN CORREA DE GUAMA GUIMARAES
18/04/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

INTIMAÇÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo