04/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID a45b63a proferida nos autos.

ROT 0100514-72.2020.5.01.0012 - 10ª Turma Recorrente: Advogado(s): 1.

ANDREZA BRAGA PINHEIRO DO NASCIMENTO ANA PAULA MOREIRA FRANCO (RJ224428) ANDRÉ HENRIQUE RAPHAEL DE OLIVEIRA (RJ095437) CAIO GAUDIO ABREU (RJ186587) CHRISTIANE DAMASCO DE CASTRO (RJ167749) CLAUDIA DE CARVALHO MONASSA (RJ203365) HENRIQUE LOPES DE SOUZA (RJ0115596-D) JOSE CARLOS DA COSTA FERREIRA (RJ117388) LAIS MARCELLE PEREIRA PRATA (RJ215827) MANUELA MARTINS DE SOUSA (RJ186139) MARCELO LUIS PACHECO COUTINHO (RJ186023) MARCIO LOPES CORDERO (RJ081613) MARCUS VARÃO MONTEIRO (RJ060121) MONICA ALEXANDRE SANTOS (RJ097032) NATALIA XIMENES DO NASCIMENTO (RJ217939) RAFAEL DO VALE CRUZ (RJ180672) RAPHAEL INACIO MEDEIROS (RJ157639) RITA DE CÁSSIA SANT´ANNA CORTEZ (RJ039529) ROMULO DA CONCEICAO NOGUEIRA (RJ210736) VIVIAN TEIXEIRA MONASTERIO BRITO (RJ145743) Recorrido: Advogado(s): BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO EDUARDO ABUCARUB GASPAROTO (SP172884) RECURSO DE: ANDREZA BRAGA PINHEIRO DO NASCIMENTO Visto etc.

Trata-se de embargos declaratórios manejados por ANDREZA BRAGA PINHEIRODONASCIMENTO em face da decisão de admissibilidade de recurso de revista de id.f6fbf34.

Ab initio, cumpre salientar que, por meio das Resoluções nº 203 e 205/TST, de março/2016, foram editadas as IN 39 e 40 que dispõem, respectivamente, "sobre as normas do Código de Processo Civil de 2015 aplicáveis ao Processo do Trabalho", bem como "o cabimento de agravo de instrumento em caso de admissibilidade parcial de recurso de revista", sendo certo que consta do artigo 9º da IN 39, bem como do 1º da IN 40, verbis: "Art. 9º - O cabimento dos embargos de declaração no Processo do Trabalho, para impugnar qualquer decisão judicial, rege-se pelo art. 897-A da CLT e, supletivamente, pelo Código de Processo Civil (arts. 1022 a 1025; §§ 2º, 3º e 4º do art. 1026), excetuada a garantia de prazo em dobro para litisconsortes (§ 1º do art. 1023).

Parágrafo único.

A omissão para fins do prequestionamento ficto a que alude o art. 1025 do CPC dá-se no caso de o Tribunal Regional do Trabalho, mesmo instado mediante embargos de declaração, recusar-se a emitir tese sobre questão jurídica pertinente, na forma da Súmula nº 297, item III, do Tribunal Superior do Trabalho. " "Art. 1°- Admitido apenas parcialmente o recurso de revista, constitui ônus da parte impugnar, mediante agravo de instrumento, o capítulo denegatório da decisão, sob pena de preclusão. § 1º Se houver omissão no juízo de admissibilidade do recurso de revista quanto a um ou mais temas, é ônus da parte interpor embargos de declaração para o órgão prolator da decisão embargada supri-la (CPC, art. 1024, § 2º), sob pena de preclusão. § 2º Incorre em nulidade a decisão regional que se abstiver de exercer controle de admissibilidade sobre qualquer tema objeto de recurso de revista, não obstante interpostos embargos de declaração (CF/88, art. 93, inciso IX e § 1º do art. 489 do CPC de 2015)." Oportuno ainda registrar que por meio da Resolução nº 204/TST, de maio/2016, foram canceladas, a partir de 15/04/16, a Súmula 285, bem como a O.J. 377, da SDI-I, ambas do TST, o que só reafirma o entendimento do Tribunal Superior do Trabalho quanto ao cabimento dos embargos declaratórios em face da decisão de admissibilidade de recurso de revista.

Diante deste contexto, e por ser tempestiva a medida e subscrita por profissional que atua regularmente neste processo, conheço dos embargos.

Sustenta o peticionante que "a autora postulou o conhecimento do recurso de revista, com fundamento em divergência jurisprudencial, transcrevendo para o confronto de teses Decisões de outros Tribunais que determinaram a reintegração ao emprego em casos iguais ao presente, demonstrando a toda evidência a divergência jurisprudencial existente, pelo que, tem-se como atendidos os requisitos contidos na alínea “a”, do art. 896 da CLT, autorizando-se o conhecimento da revista interposta".

No que tange à omissão apontada, constata-se que, de fato, houve indicação da suposta divergência nas razões do recurso e, ante o erro material, devem constar entre as alegações da parte.

A título de esclarecimento, verifica-se que os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST.

Sendo assim, a inclusão da mencionada divergência jurisprudencial não possui o condão de modificar a conclusão denegatória do despacho de admissibilidade.

De toda sorte, resta prequestionado todo o conteúdo dos embargos de declaração da parte, a teor da Súmula 297, III, do TST.

CONCLUSÃO ACOLHO EM PARTE os embargos declaratórios, sem efeito modificativo , para que passe a constar a anotação de divergência jurisprudencial, conforme fundamentação supra, que complementará e integrará a decisão de admissibilidade de Id. f6fbf34.

Intime-se. (eam) RIO DE JANEIRO/RJ, 03 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
27/02/2024 14:32

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
21/02/2024 20:07

Juntada a petição de Contrarrazões
06/02/2024 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 06/02/2024
06/02/2024 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/02/2024
05/02/2024 15:59

Expedido(a) intimação a(o) BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
05/02/2024 15:58

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ANDREZA BRAGA PINHEIRO DO NASCIMENTO sem efeito suspensivo
05/02/2024 14:01

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a GUSTAVO FARAH CORREA
02/02/2024 01:10

Decorrido o prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/02/2024
01/02/2024 18:31

Juntada a petição de Recurso Ordinário
12/01/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
12/01/2024 01:30

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
12/01/2024 01:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/01/2024
11/01/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
11/01/2024 16:01

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA BRAGA PINHEIRO DO NASCIMENTO
11/01/2024 16:00

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 909,55
11/01/2024 16:00

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDREZA BRAGA PINHEIRO DO NASCIMENTO
11/01/2024 16:00

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDREZA BRAGA PINHEIRO DO NASCIMENTO
11/01/2024 15:55

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a GUSTAVO FARAH CORREA
03/11/2023 18:40

Juntada a petição de Razões Finais
01/11/2023 19:46

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
01/11/2023 14:20

Juntada a petição de Razões Finais
26/10/2023 16:03

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/10/2023 09:30 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/09/2023 00:18

Decorrido o prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 12/09/2023
13/09/2023 00:18

Decorrido o prazo de ANDREZA BRAGA PINHEIRO DO NASCIMENTO em 12/09/2023
02/09/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2023 02:01

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2023
02/09/2023 02:01

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
01/09/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
01/09/2023 11:57

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA BRAGA PINHEIRO DO NASCIMENTO
01/09/2023 11:56

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 18:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
31/08/2023 18:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/10/2023 09:30 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/08/2023 18:47

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 14:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
23/08/2023 14:19

Juntada a petição de Manifestação
17/08/2023 14:01

Juntada a petição de Manifestação
08/08/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/08/2023 02:35

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2023
08/08/2023 02:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/08/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
07/08/2023 09:25

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA BRAGA PINHEIRO DO NASCIMENTO
07/08/2023 09:24

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 09:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
03/08/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE POMATTI em 02/08/2023
25/07/2023 13:10

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE POMATTI
24/07/2023 10:16

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2023 10:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
23/07/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE POMATTI em 22/07/2023
27/06/2023 11:26

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE POMATTI
06/05/2023 00:01

Decorrido o prazo de ALEXANDRE POMATTI em 05/05/2023
24/03/2023 17:43

Juntada a petição de Manifestação
28/02/2023 00:11

Decorrido o prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/02/2023
28/02/2023 00:11

Decorrido o prazo de ANDREZA BRAGA PINHEIRO DO NASCIMENTO em 27/02/2023
28/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 27/02/2023
28/02/2023 00:06

Decorrido o prazo de ANDREZA BRAGA PINHEIRO DO NASCIMENTO em 27/02/2023
14/02/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 02:58

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 02:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2023 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 14/02/2023
14/02/2023 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/02/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
13/02/2023 11:30

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA BRAGA PINHEIRO DO NASCIMENTO
13/02/2023 11:29

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2023 08:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
08/02/2023 16:53

Expedido(a) intimação a(o) ALEXANDRE POMATTI
08/02/2023 16:53

Expedido(a) intimação a(o) BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
08/02/2023 16:53

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA BRAGA PINHEIRO DO NASCIMENTO
08/02/2023 16:52

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
02/02/2023 00:18

Decorrido o prazo de ALEXANDRE POMATTI em 01/02/2023
30/01/2023 09:32

Expedido(a) notificação a(o) ALEXANDRE POMATTI
27/01/2023 12:06

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
11/01/2023 09:27

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
15/12/2022 19:46

Audiência de instrução por videoconferência realizada (15/12/2022 10:40 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
20/10/2022 00:28

Decorrido o prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 19/10/2022
20/10/2022 00:28

Decorrido o prazo de ANDREZA BRAGA PINHEIRO DO NASCIMENTO em 19/10/2022
11/10/2022 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/10/2022 02:40

Publicado(a) o(a) intimação em 11/10/2022
11/10/2022 02:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2022 17:23

Expedido(a) intimação a(o) BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
07/10/2022 17:23

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA BRAGA PINHEIRO DO NASCIMENTO
07/10/2022 17:22

Proferido despacho de mero expediente
07/10/2022 14:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
29/08/2022 15:54

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/12/2022 10:40 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
17/12/2021 00:19

Decorrido o prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 16/12/2021
17/12/2021 00:19

Decorrido o prazo de ANDREZA BRAGA PINHEIRO DO NASCIMENTO em 16/12/2021
08/12/2021 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2021
08/12/2021 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/12/2021 02:14

Publicado(a) o(a) intimação em 08/12/2021
08/12/2021 02:14

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2021 10:48

Expedido(a) intimação a(o) BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
03/12/2021 10:48

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA BRAGA PINHEIRO DO NASCIMENTO
02/12/2021 00:18

Decorrido o prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 01/12/2021
02/12/2021 00:18

Decorrido o prazo de ANDREZA BRAGA PINHEIRO DO NASCIMENTO em 01/12/2021
01/12/2021 15:50

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 14:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PRISCILLA AZEVEDO HEINE
01/12/2021 13:13

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre provas)
01/12/2021 11:18

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RECLAMANTE SOBRE DESPACHO)
24/11/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2021
24/11/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/11/2021 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 24/11/2021
24/11/2021 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/11/2021 00:18

Expedido(a) intimação a(o) BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
23/11/2021 00:18

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA BRAGA PINHEIRO DO NASCIMENTO
23/11/2021 00:17

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2021 08:11

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CASSANDRA PASSOS DE ALMEIDA
21/11/2021 11:48

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
26/07/2021 12:27

Juntada a petição de Manifestação (Pet Rte Juntando docs. B91 até 05.2022)
13/05/2021 19:25

Suspenso o processo por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou de declaração incidente
13/05/2021 12:20

Expedido(a) ofício a(o) ANDREZA BRAGA PINHEIRO DO NASCIMENTO
12/05/2021 16:33

Expedido(a) intimação a(o) BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
12/05/2021 16:33

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA BRAGA PINHEIRO DO NASCIMENTO
12/05/2021 16:32

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2021 11:28

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA LARISSA LOPES CARACIKI
12/05/2021 01:14

Decorrido o prazo de ANDREZA BRAGA PINHEIRO DO NASCIMENTO em 11/05/2021
04/05/2021 01:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/05/2021
04/05/2021 01:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/05/2021 14:53

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA BRAGA PINHEIRO DO NASCIMENTO
03/05/2021 14:52

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2021 12:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
01/05/2021 00:12

Decorrido o prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 30/04/2021
01/05/2021 00:12

Decorrido o prazo de ANDREZA BRAGA PINHEIRO DO NASCIMENTO em 30/04/2021
30/04/2021 18:30

Juntada a petição de Manifestação (RECLAMANTE INDICA PROVAS A PRODUZIR)
29/04/2021 22:34

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre provas )
23/04/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/04/2021
23/04/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/04/2021 01:28

Publicado(a) o(a) intimação em 23/04/2021
23/04/2021 01:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2021 10:27

Expedido(a) intimação a(o) BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
22/04/2021 10:27

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA BRAGA PINHEIRO DO NASCIMENTO
22/04/2021 10:26

Proferido despacho de mero expediente
22/04/2021 09:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
22/04/2021 00:18

Decorrido o prazo de ANDREZA BRAGA PINHEIRO DO NASCIMENTO em 21/04/2021
14/04/2021 01:35

Publicado(a) o(a) intimação em 14/04/2021
14/04/2021 01:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
13/04/2021 14:28

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA BRAGA PINHEIRO DO NASCIMENTO
13/04/2021 14:27

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2021 12:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
13/04/2021 11:31

Juntada a petição de Manifestação (Pet RTE atendendo ao Despacho)
13/04/2021 10:42

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA BRAGA PINHEIRO DO NASCIMENTO
13/04/2021 10:41

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2021 12:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
12/04/2021 11:47

Juntada a petição de Manifestação (Pet Rte erro material)
12/04/2021 11:41

Juntada a petição de Manifestação (Pet Rte Informando Trânsito em julgado e requerendo REINTEGRAÇÃO TUTELA)
11/11/2020 10:32

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2020 10:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
10/11/2020 22:21

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre laudo e Pedido de Prosseguimento )
04/11/2020 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 04/11/2020
04/11/2020 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/10/2020 11:23

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA BRAGA PINHEIRO DO NASCIMENTO
30/10/2020 11:22

Proferido despacho de mero expediente
29/10/2020 16:04

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
29/10/2020 02:11

Juntada a petição de Manifestação (Pet Rte Novas Provas e Tutela)
18/09/2020 00:13

Decorrido o prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 17/09/2020
18/09/2020 00:13

Decorrido o prazo de ANDREZA BRAGA PINHEIRO DO NASCIMENTO em 17/09/2020
16/09/2020 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2020
16/09/2020 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/09/2020 01:47

Publicado(a) o(a) intimação em 16/09/2020
16/09/2020 01:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
15/09/2020 13:13

Expedido(a) intimação a(o) BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
15/09/2020 13:13

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA BRAGA PINHEIRO DO NASCIMENTO
15/09/2020 13:12

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2020 08:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
15/09/2020 00:07

Decorrido o prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 14/09/2020
15/09/2020 00:07

Decorrido o prazo de ANDREZA BRAGA PINHEIRO DO NASCIMENTO em 14/09/2020
14/09/2020 20:01

Juntada a petição de Manifestação (Pedido de reconsideração)
08/09/2020 15:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2020
08/09/2020 15:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 15:34

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2020
08/09/2020 15:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/09/2020 13:56

Juntada a petição de Manifestação (Petição Rte Novo Benefício)
03/09/2020 16:36

Audiência una cancelada (21/10/2020 10:00 12VTRJ - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/09/2020 17:20

Expedido(a) intimação a(o) BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
02/09/2020 17:20

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA BRAGA PINHEIRO DO NASCIMENTO
02/09/2020 17:19

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 14:31

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
02/09/2020 14:13

Juntada a petição de Manifestação (Petição RTE)
02/09/2020 11:55

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA BRAGA PINHEIRO DO NASCIMENTO
02/09/2020 11:54

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2020 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
01/09/2020 15:26

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre benefício e especificação de provas)
27/08/2020 00:03

Decorrido o prazo de BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/08/2020
26/08/2020 01:43

Publicado(a) o(a) intimação em 26/08/2020
26/08/2020 01:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2020 18:29

Expedido(a) intimação a(o) BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
24/08/2020 18:28

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2020 13:59

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
24/08/2020 13:28

Juntada a petição de Manifestação (MANIFESTAÇÃO RECLAMANTE SOBRE DESPACHO)
21/08/2020 16:45

Juntada a petição de Manifestação (Apresentação de Atos Constitutivos Banco Votorantim)
20/08/2020 17:15

Juntada a petição de Contestação (Contestação)
20/08/2020 17:11

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre cisão da BV Financeira e Sucessão pelo Banco Votorantim )
18/08/2020 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2020
18/08/2020 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2020 01:48

Publicado(a) o(a) intimação em 18/08/2020
18/08/2020 01:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/08/2020 16:56

Expedido(a) intimação a(o) BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
14/08/2020 16:56

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA BRAGA PINHEIRO DO NASCIMENTO
14/08/2020 16:55

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2020 11:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
13/08/2020 19:03

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação sobre pedido de sobrestamento)
07/08/2020 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2020
07/08/2020 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/08/2020 20:40

Expedido(a) intimação a(o) BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
05/08/2020 20:39

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2020 16:03

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
05/08/2020 12:34

Juntada a petição de Manifestação (REQUERIMENTO RECLAMANTE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO)
04/08/2020 10:36

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (Habilitação BV Financeira)
02/08/2020 01:45

Publicado(a) o(a) intimação em 03/08/2020
02/08/2020 01:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
31/07/2020 18:52

Expedido(a) intimação a(o) BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
30/07/2020 18:08

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA BRAGA PINHEIRO DO NASCIMENTO
30/07/2020 18:07

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2020 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
16/07/2020 00:21

Decorrido o prazo de ANDREZA BRAGA PINHEIRO DO NASCIMENTO em 15/07/2020
10/07/2020 14:18

Juntada a petição de Manifestação (Pet Rte Novo Benefício B31)
09/07/2020 10:33

Publicado(a) o(a) Notificação em 08/07/2020
09/07/2020 10:33

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
07/07/2020 13:52

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA BRAGA PINHEIRO DO NASCIMENTO
07/07/2020 13:51

Prejudicado o incidente Tutela Antecipada Antecedente de ANDREZA BRAGA PINHEIRO DO NASCIMENTO
07/07/2020 11:49

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a GUSTAVO FARAH CORREA
06/07/2020 17:23

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
06/07/2020 09:52

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
06/07/2020 00:18

Publicado(a) o(a) Notificação em 06/07/2020
06/07/2020 00:18

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
03/07/2020 14:36

Expedido(a) mandado a(o) BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO
02/07/2020 21:15

Expedido(a) intimação a(o) ANDREZA BRAGA PINHEIRO DO NASCIMENTO
02/07/2020 21:14

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2020 10:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a GUSTAVO FARAH CORREA
02/07/2020 10:30

Encerrada a conclusão
02/07/2020 10:12

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a GUSTAVO FARAH CORREA
29/06/2020 18:48

Audiência una designada (21/10/2020 10:00 - 12ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/06/2020 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/06/2020

Ultima Atualização
04/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo