28/06/2022 10:44

Baixa Definitiva
28/06/2022 10:44

Transitado em Julgado em 28.06.2022
06/05/2022 08:22

Confirmada a intimação eletrônica
05/05/2022 12:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2022 07:00

Publicado despacho em 05.05.2022.
04/05/2022 19:00

Conhecido o recurso de UNIÃO (PGU) e provido
04/05/2022 08:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
01/04/2022 13:06

Conclusos para julgamento
01/04/2022 13:06

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
07/03/2022 08:34

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
04/03/2022 07:24

Confirmada a intimação eletrônica
25/02/2022 12:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/02/2022 07:00

Publicado despacho em 25.02.2022.
24/02/2022 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/02/2022 15:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
20/02/2022 12:01

Conclusos para julgamento
20/02/2022 11:31

Redistribuído por sorteio em razão de sucessão
17/02/2022 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
24/09/2021 10:16

Conclusos para julgamento
24/09/2021 09:58

Distribuído por sorteio
17/08/2021 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/08/2021 18:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
16/08/2021 14:01

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2022

Ultima Atualização
04/05/2022

Valor da Causa
R$ 0,00