20/08/2025 12:02

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
20/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A. em 19/08/2025
20/08/2025 00:10

Decorrido o prazo de ISAEL MARCOS CONCEICAO DE SOUZA em 19/08/2025
05/08/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
05/08/2025 06:52

Publicado(a) o(a) intimação em 06/08/2025
05/08/2025 06:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/08/2025
04/08/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
04/08/2025 15:21

Expedido(a) intimação a(o) ISAEL MARCOS CONCEICAO DE SOUZA
04/08/2025 15:20

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de ISAEL MARCOS CONCEICAO DE SOUZA
15/07/2025 19:55

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FLAVIO ALVES PEREIRA
04/07/2025 15:02

Juntada a petição de Impugnação
26/06/2025 08:04

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 06501b1 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos etc.

Ao embargado.

Após, conclusos para decisão dos embargos de declaração #id:472fd82.

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
25/06/2025 13:55

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
25/06/2025 13:54

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 12:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
25/06/2025 12:32

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/06/2025 12:32

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
18/06/2025 15:56

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/06/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 06:41

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f6eedc9 proferido nos autos.

DESPACHO Vistos os autos.

Assim consta do Tema nº 1389 da Repercussão Geral do STF: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”.

Em 14/4/2025, foi determinada pelo e.

Ministro Relator a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões relacionadas ao Tema 1.389 da repercussão geral, até julgamento definitivo do recurso extraordinário: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante.

Examinados os autos, resta claro que no presente caso as questões acima são discutidas, razão pela qual deve ser suspenso o processo.

Assim, determino o sobrestamento do feito até ulterior determinação do STF.

I.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de junho de 2025.

FLAVIO ALVES PEREIRA Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
14/06/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
14/06/2025 12:10

Expedido(a) intimação a(o) ISAEL MARCOS CONCEICAO DE SOUZA
14/06/2025 12:09

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
14/06/2025 12:09

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2025 12:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIO ALVES PEREIRA
14/06/2025 12:08

Convertido o julgamento em diligência
03/04/2025 09:15

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIO ALVES PEREIRA
20/03/2025 17:18

Juntada a petição de Manifestação
13/03/2025 11:08

Juntada a petição de Impugnação
12/03/2025 12:33

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (12/03/2025 10:00 1- Sala Principal - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
10/03/2025 11:59

Juntada a petição de Contestação
28/01/2025 17:27

Juntada a petição de Manifestação
28/01/2025 17:25

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
09/12/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 10/12/2024
09/12/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/12/2024
06/12/2024 16:37

Expedido(a) notificação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
06/12/2024 16:36

Expedido(a) notificação a(o) ISAEL MARCOS CONCEICAO DE SOUZA
06/12/2024 16:36

Expedido(a) notificação a(o) IFOOD.COM AGENCIA DE RESTAURANTES ONLINE S.A.
03/12/2024 18:14

Audiência una por videoconferência (rito sumaríssimo) designada (12/03/2025 10:00 - 69ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/12/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/12/2024

Ultima Atualização
26/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo