26/08/2025 16:50

Arquivados os autos definitivamente
19/08/2025 09:48

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
06/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 05/08/2025
06/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de DIPACK INTRALOGISTICA LTDA em 05/08/2025
06/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO LUCAS MARQUES DA SILVA em 05/08/2025
28/07/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 07:23

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 07:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
27/07/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) BUNGE ALIMENTOS S/A
27/07/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) DIPACK INTRALOGISTICA LTDA
27/07/2025 10:39

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO LUCAS MARQUES DA SILVA
27/07/2025 10:38

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLAUDIA CRISTINA SARAIVA DE ALMEIDA
25/07/2025 14:26

Transitado em julgado em 08/07/2025
09/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 08/07/2025
09/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de DIPACK INTRALOGISTICA LTDA em 08/07/2025
09/07/2025 00:08

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO LUCAS MARQUES DA SILVA em 08/07/2025
25/06/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 08:57

Publicado(a) o(a) intimação em 26/06/2025
25/06/2025 08:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/06/2025
25/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c619597 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, homologo a renúncia, extinguindo o processo com resolução de mérito quanto aos pedidos de acúmulo de função e de insalubridade, conforme ata de audiência de id. 3bcb229 e julgo IMPROCEDENTES os pedidos feitos por CARLOS EDUARDO LUCAS MARQUES DA SILVA, em face de DIPACK INTRALOGISTICA LTDA e BUNGE ALIMENTOS S/A. Em observância a decisão do STF na ADI 5766, bem como considerando os critérios previstos no art. 791-A, 2º, CLT e a sucumbência total da parte autora, arbitro os honorários advocatícios devidos pelo reclamante em 10% sobre o valor dos créditos dos pedidos na petição inicial, observando-se para o cálculo o disposto na OJ 348 da SDI-I do TST.

Entretanto, considerando a gratuidade de justiça deferida, ficam os honorários advocatícios sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executados se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado da decisão que os certificou, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos do devedor que justificou a concessão da gratuidade, que, contudo, não poderá decorrer da mera obtenção de outros créditos na presente ação ou em outras.

Custas, pela reclamada, no importe de R$584,71, calculadas sobre o valor arbitrado à causa de R$ 29.235,66, pelo autor, isento.

Intimem-se as partes.

ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS EDUARDO LUCAS MARQUES DA SILVA
24/06/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) BUNGE ALIMENTOS S/A
24/06/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) DIPACK INTRALOGISTICA LTDA
24/06/2025 11:32

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO LUCAS MARQUES DA SILVA
24/06/2025 11:31

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 584,71
24/06/2025 11:31

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de CARLOS EDUARDO LUCAS MARQUES DA SILVA
24/06/2025 11:31

Concedida a gratuidade da justiça a CARLOS EDUARDO LUCAS MARQUES DA SILVA
12/05/2025 13:33

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
08/05/2025 17:16

Juntada a petição de Razões Finais
07/05/2025 21:39

Juntada a petição de Razões Finais
07/05/2025 16:27

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 15:21

Juntada a petição de Razões Finais
06/05/2025 18:14

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 16:42

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
30/04/2025 12:44

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO LUCAS MARQUES DA SILVA
30/04/2025 12:24

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (30/04/2025 09:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 09/12/2024
10/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de DIPACK INTRALOGISTICA LTDA em 09/12/2024
10/12/2024 00:09

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO LUCAS MARQUES DA SILVA em 09/12/2024
29/11/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
29/11/2024 02:20

Publicado(a) o(a) intimação em 02/12/2024
29/11/2024 02:20

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/11/2024
28/11/2024 20:51

Expedido(a) intimação a(o) BUNGE ALIMENTOS S/A
28/11/2024 20:51

Expedido(a) intimação a(o) DIPACK INTRALOGISTICA LTDA
28/11/2024 20:51

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO LUCAS MARQUES DA SILVA
28/11/2024 20:50

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 19:27

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ELETICIA MARINHO MENDES GOMES DA SILVA
28/11/2024 19:25

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (30/04/2025 09:30 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
28/11/2024 19:25

Audiência de instrução cancelada (30/04/2025 10:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
21/05/2024 00:41

Decorrido o prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 20/05/2024
21/05/2024 00:41

Decorrido o prazo de DIPACK INTRALOGISTICA LTDA em 20/05/2024
21/05/2024 00:41

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO LUCAS MARQUES DA SILVA em 20/05/2024
11/05/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
11/05/2024 01:51

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) BUNGE ALIMENTOS S/A
10/05/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) DIPACK INTRALOGISTICA LTDA
10/05/2024 15:58

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO LUCAS MARQUES DA SILVA
10/05/2024 15:57

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2024 15:41

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
10/05/2024 15:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
10/05/2024 15:39

Audiência de instrução designada (30/04/2025 10:00 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
10/05/2024 15:39

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
26/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 25/04/2024
26/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de DIPACK INTRALOGISTICA LTDA em 25/04/2024
26/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO LUCAS MARQUES DA SILVA em 25/04/2024
19/03/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
19/03/2024 02:21

Publicado(a) o(a) intimação em 19/03/2024
19/03/2024 02:21

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/03/2024
18/03/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) BUNGE ALIMENTOS S/A
18/03/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) DIPACK INTRALOGISTICA LTDA
18/03/2024 12:58

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO LUCAS MARQUES DA SILVA
18/03/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2024 08:38

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
07/03/2024 14:18

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
23/02/2024 20:18

Juntada a petição de Impugnação
16/02/2024 00:25

Decorrido o prazo de DIPACK INTRALOGISTICA LTDA em 15/02/2024
16/02/2024 00:25

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO LUCAS MARQUES DA SILVA em 15/02/2024
23/01/2024 18:34

Juntada a petição de Manifestação
20/01/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
20/01/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
20/01/2024 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
20/01/2024 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/01/2024
19/01/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) BUNGE ALIMENTOS S/A
19/01/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) DIPACK INTRALOGISTICA LTDA
19/01/2024 15:29

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO LUCAS MARQUES DA SILVA
05/12/2023 12:07

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
05/12/2023 00:27

Decorrido o prazo de BUNGE ALIMENTOS S/A em 04/12/2023
05/12/2023 00:27

Decorrido o prazo de DIPACK INTRALOGISTICA LTDA em 04/12/2023
05/12/2023 00:27

Decorrido o prazo de CARLOS EDUARDO LUCAS MARQUES DA SILVA em 04/12/2023
02/12/2023 00:16

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 01/12/2023
30/11/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/11/2023 01:58

Publicado(a) o(a) intimação em 30/11/2023
30/11/2023 01:58

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/11/2023 12:27

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
29/11/2023 12:27

Expedido(a) intimação a(o) BUNGE ALIMENTOS S/A
29/11/2023 12:27

Expedido(a) intimação a(o) DIPACK INTRALOGISTICA LTDA
29/11/2023 12:27

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO LUCAS MARQUES DA SILVA
29/11/2023 12:26

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2023 11:49

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
29/11/2023 00:03

Decorrido o prazo de RONILSON ANDRADE ALMEIDA em 28/11/2023
27/11/2023 18:25

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2023 20:05

Juntada a petição de Manifestação
06/11/2023 14:17

Juntada a petição de Manifestação
03/11/2023 16:32

Juntada a petição de Manifestação
24/10/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
24/10/2023 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 24/10/2023
24/10/2023 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/10/2023 08:44

Expedido(a) intimação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
23/10/2023 08:44

Expedido(a) intimação a(o) BUNGE ALIMENTOS S/A
23/10/2023 08:44

Expedido(a) intimação a(o) DIPACK INTRALOGISTICA LTDA
23/10/2023 08:44

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO LUCAS MARQUES DA SILVA
23/10/2023 08:43

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2023 08:30

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
18/10/2023 08:21

Expedido(a) notificação a(o) RONILSON ANDRADE ALMEIDA
10/10/2023 16:15

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
10/10/2023 16:15

Juntada a petição de Réplica
28/09/2023 13:52

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
21/09/2023 12:14

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
20/09/2023 13:33

Juntada a petição de Apresentação de Quesitos
20/09/2023 13:23

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
19/09/2023 13:33

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
18/09/2023 14:22

Audiência inicial por videoconferência realizada (18/09/2023 08:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
14/09/2023 11:10

Juntada a petição de Contestação
11/07/2023 16:05

Juntada a petição de Contestação
11/07/2023 15:53

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/04/2023 15:20

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2023 02:33

Publicado(a) o(a) intimação em 17/04/2023
15/04/2023 02:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
14/04/2023 09:48

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS EDUARDO LUCAS MARQUES DA SILVA
14/04/2023 09:47

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2023 09:14

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBSON GOMES RAMOS
13/04/2023 12:02

Juntada a petição de Manifestação
10/04/2023 10:13

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/03/2023 02:24

Publicado(a) o(a) intimação em 28/03/2023
28/03/2023 02:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/03/2023 09:56

Expedido(a) notificação a(o) CARLOS EDUARDO LUCAS MARQUES DA SILVA
27/03/2023 09:56

Expedido(a) notificação a(o) BUNGE ALIMENTOS S/A
27/03/2023 09:56

Expedido(a) notificação a(o) DIPACK INTRALOGISTICA LTDA
14/03/2023 12:03

Audiência inicial por videoconferência designada (18/09/2023 08:50 5VTDC - Sala Nova - 5ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias)
17/02/2023 11:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo