11/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de SILVIO FERNANDO CHAGAS DA SILVA em 10/07/2025
04/07/2025 17:37

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/06/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 03:51

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO RORSum 0100579-69.2024.5.01.0063 5ª Turma Gabinete 54 Relatora: NELIE OLIVEIRA PERBEILS RECORRENTE: SILVIO FERNANDO CHAGAS DA SILVA RECORRIDO: ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI Tomar ciência do v. acórdão #id:3f6dd11: "A C O R D A M os Desembargadores da 5ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, por unanimidade, CONHECER o recurso interposto pelo reclamante e, no mérito, DAR-LHE PROVIMENTO, para condenar o réu, OGMO-RJ, a fornecer ao autor estivador, quando seu labor for prestado em embarcação fundeada ao largo, o colete salva-vidas adequado, segundo especificações das normas técnicas e NRs aplicáveis, sob pena de pagar indenização equivalente a R$ 1.000,00 por infração, bem como a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 20.000,00, com base nos artigos 186, 187 e 927, todos do Código Civil, atualizável a partir deste arbitramento nos termos do artigo 406, CC, com redação dada pela lei 14.905/2024. ".

RIO DE JANEIRO/RJ, 25 de junho de 2025.

GABRIEL JESUS DE OLIVEIRA GAIA Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - SILVIO FERNANDO CHAGAS DA SILVA
25/06/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) ORGAO GESTOR DE MAO- DE-OBRA DO TRABALHO PORTUARIO DOS PORTOS ORGANIZADOS DO RIO DE JANEIRO, ITAGUAI, FORNO E NITEROI
25/06/2025 13:20

Expedido(a) intimação a(o) SILVIO FERNANDO CHAGAS DA SILVA
16/06/2025 13:56

Conhecido o recurso de SILVIO FERNANDO CHAGAS DA SILVA - CPF: *73.***.*76-04 e provido
04/06/2025 10:42

Juntada a petição de Manifestação
20/05/2025 17:21

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 10:00 11 - 06 - 2025 SALA TELEPRESENCIAL - 10 HORAS ()
20/05/2025 17:10

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
16/05/2025 11:13

Juntada a petição de Manifestação
07/05/2025 09:27

Juntada a petição de Manifestação
15/04/2025 18:04

Juntada a petição de Manifestação
11/04/2025 22:38

Incluído em pauta o processo para 14/05/2025 10:00 14 - 05 - 2025 SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
08/04/2025 16:23

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
27/03/2025 16:40

Juntada a petição de Manifestação
26/03/2025 14:47

Juntada a petição de Manifestação
20/03/2025 16:15

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 18/03/2025
17/03/2025 16:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/03/2025 11:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
17/03/2025 11:30

Incluído em pauta o processo para 02/04/2025 09:30 02 - 04 - 2025 SALA VIRTUAL NOP - 9H30M ()
28/02/2025 15:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/01/2025 14:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NELIE OLIVEIRA PERBEILS
05/12/2024 15:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/12/2024

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo