22/09/2025 12:40

Juntada a petição de Manifestação
12/09/2025 06:32

Publicado(a) o(a) intimação em 15/09/2025
12/09/2025 06:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/09/2025
11/09/2025 14:36

Expedido(a) intimação a(o) BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
11/09/2025 14:35

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2025 13:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
10/09/2025 00:14

Decorrido o prazo de BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 09/09/2025
04/09/2025 21:00

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/08/2025 12:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 12:47

Publicado(a) o(a) intimação em 28/08/2025
27/08/2025 12:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID bb3e4bb proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: III – DISPOSITIVO Pelo exposto, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados por MARIO SANTOS MOTA em face de BSM ENGENHARIA S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL, nos termos da fundamentação, a qual integra o dispositivo como se nele estivesse transcrita.

Defiro os benefícios da justiça gratuita ao autor.

Condeno o reclamante ao pagamento de 10% do valor atribuído em petição inicial aos pedidos indeferidos, a título de honorários advocatícios sucumbenciais, em favor do procurador da reclamada.

Todavia, considerando que o reclamante é beneficiário da justiça gratuita, a obrigação decorrente de sua sucumbência fica sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderá ser executada se, nos dois anos subsequentes ao trânsito em julgado desta decisão, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tal obrigação do reclamante, conforme § 4º do art. 791-A da CLT, nos moldes do entendimento firmado pelo STF na ADI 5766.

Custas pela parte autora, no montante de 2% (R$ 1.200,00) sobre o valor da causa (R$ 60.000,00), dispensadas na forma da lei (art. 790-A da CLT).

Intimem-se as partes.

Nada mais.

MARIANA CAMILA SILVA CATAO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - BSM ENGENHARIA S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/08/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
26/08/2025 10:14

Expedido(a) intimação a(o) MARIO SANTOS MOTA
26/08/2025 10:13

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.200,00
26/08/2025 10:13

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de MARIO SANTOS MOTA
26/08/2025 10:13

Concedida a gratuidade da justiça a MARIO SANTOS MOTA
14/07/2025 10:44

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a MARIANA CAMILA SILVA CATAO
11/07/2025 18:02

Juntada a petição de Razões Finais
08/07/2025 19:52

Juntada a petição de Razões Finais
30/06/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 09:46

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 09:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 33ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATOrd 0100520-74.2024.5.01.0033 RECLAMANTE: MARIO SANTOS MOTA RECLAMADO: BSM ENGENHARIA S.A.

EM RECUPERACAO JUDICIAL DESTINATÁRIO(S): MARIO SANTOS MOTA Intimação para fins de controle de prazo. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico RIO DE JANEIRO/RJ, 27 de junho de 2025.

LUIZ FELIPE OROFINO SOUTO CEZAR ServidorIntimado(s) / Citado(s) - MARIO SANTOS MOTA
27/06/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
27/06/2025 08:57

Expedido(a) intimação a(o) MARIO SANTOS MOTA
25/06/2025 15:25

Audiência de instrução por videoconferência realizada (25/06/2025 10:45 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/02/2025 11:49

Audiência de instrução por videoconferência designada (25/06/2025 10:45 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2025 14:26

Audiência de instrução por videoconferência realizada (05/02/2025 10:45 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/02/2025 09:23

Juntada a petição de Réplica
27/11/2024 10:05

Juntada a petição de Contestação
04/09/2024 00:46

Decorrido o prazo de BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 03/09/2024
04/09/2024 00:46

Decorrido o prazo de MARIO SANTOS MOTA em 03/09/2024
26/08/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
26/08/2024 04:40

Publicado(a) o(a) intimação em 27/08/2024
26/08/2024 04:40

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/08/2024
23/08/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
23/08/2024 14:17

Expedido(a) intimação a(o) MARIO SANTOS MOTA
23/08/2024 14:16

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2024 11:20

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
23/08/2024 11:20

Audiência de instrução por videoconferência designada (05/02/2025 10:45 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
21/08/2024 14:03

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2024 13:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
21/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 20/08/2024
21/08/2024 00:08

Decorrido o prazo de MARIO SANTOS MOTA em 20/08/2024
12/08/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
12/08/2024 04:48

Publicado(a) o(a) intimação em 13/08/2024
12/08/2024 04:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 12/08/2024
09/08/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
09/08/2024 14:31

Expedido(a) intimação a(o) MARIO SANTOS MOTA
09/08/2024 14:30

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2024 14:28

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (17/09/2024 09:45 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
09/08/2024 14:26

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
29/07/2024 15:31

Audiência de instrução por videoconferência designada (17/09/2024 09:45 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/07/2024 15:31

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (29/07/2024 08:45 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
28/05/2024 00:14

Decorrido o prazo de BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL em 27/05/2024
28/05/2024 00:14

Decorrido o prazo de MARIO SANTOS MOTA em 27/05/2024
14/05/2024 19:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/05/2024 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 13/05/2024
11/05/2024 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/05/2024
10/05/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) BSM ENGENHARIA S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL
10/05/2024 10:17

Expedido(a) intimação a(o) MARIO SANTOS MOTA
09/05/2024 19:30

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 14:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
09/05/2024 14:23

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (29/07/2024 08:45 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
08/05/2024 09:58

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2024

Ultima Atualização
22/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo