15/07/2025 15:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. em 04/07/2025
24/06/2025 03:38

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
24/06/2025 03:38

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 11c8c2c proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.

Recorrido(a)(s): LUIZ FERNANDO CAETANO ALVES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras / Cargo de confiança.

Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada.

Duração do Trabalho / Adicional Noturno.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo e Procedimento / Provas / Ônus da Prova.

Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso II; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Da leitura atenta das razões recursais em cotejo com a fundamentação expendida pela E.

Turma recursal não emerge o trânsito pretendido.

Ademais, não logrou a apelante evidenciar a vulneração de dispositivos a que alude o art. 896, "c", da CLT, razão pela qual, sob esse prisma, não merece admissão o apelo.

De outro giro, também não evidenciou divergência jurisprudencial válida, atual e específica, nos moldes do art. 896, a, da CLT, c/c S. 337/TST.

Diante do exposto, não há como admitir o recurso em relação aos temas em apreço. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /iso/ RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.
18/06/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.
18/06/2025 16:46

Não admitido o Recurso de Revista de PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.
05/02/2025 09:08

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
05/02/2025 09:08

Encerrada a conclusão
15/01/2025 14:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
14/01/2025 14:13

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/12/2024 00:01

Decorrido o prazo de LUIZ FERNANDO CAETANO ALVES em 19/12/2024
16/12/2024 09:16

Juntada a petição de Recurso de Revista
04/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
04/12/2024 01:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2024
04/12/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2024
03/12/2024 16:41

Expedido(a) intimação a(o) LUIZ FERNANDO CAETANO ALVES
03/12/2024 16:41

Expedido(a) intimação a(o) PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA.
14/11/2024 14:51

Conhecido o recurso de PIMENTA VERDE ALIMENTOS LTDA. - CNPJ: 09.***.***/0001-08 e não provido
22/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/10/2024
21/10/2024 11:27

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 11:27

Incluído em pauta o processo para 06/11/2024 10:00 06 - 11 - 2024 - SALA VIRTUAL - EXTRA - 10 HORAS ()
20/10/2024 11:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2024 17:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
18/10/2024 16:01

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/10/2024 18:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCELO SEGAL
16/10/2024 13:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo