27/08/2025 14:55

Suspenso o processo por homologação de acordo ou transação
26/08/2025 19:34

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença (valor do acordo: #Oculto#)
26/08/2025 16:41

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
26/08/2025 16:41

Encerrada a conclusão
26/08/2025 16:37

Conclusos os autos para decisão (genérica) a ALINE GOMES SIQUEIRA
26/08/2025 16:37

Iniciada a liquidação
26/08/2025 15:14

Arbitradas e dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
26/08/2025 15:14

Concedida a gratuidade da justiça a MARCOS ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA
26/08/2025 15:14

Homologada a Transação (Valor da transação: #Oculto#)
26/08/2025 15:14

Audiência una realizada (26/08/2025 09:40 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
21/08/2025 13:00

Juntada a petição de Contestação
21/08/2025 09:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/07/2025 05:47

Publicado(a) o(a) intimação em 08/07/2025
07/07/2025 05:47

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/07/2025
07/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 5ª VARA DO TRABALHO DE SÃO GONÇALO ATSum 0100520-23.2025.5.01.0265 RECLAMANTE: MARCOS ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA RECLAMADO: AUTO POSTO BARRETAO EIRELI DESTINATÁRIO(S): MARCOS ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA Fica V.

Sa. notificado(a) para comparecer à audiência UNA presencial que se realizará no dia: 26/08/2025 09:40 horas, na 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo, à RUA LOURENCO ABRANTES, 41, 2º andar, CENTRO, SAO GONCALO/RJ - CEP: 24440-420.

ATENÇÃO: 1- O não comparecimento do(a) Autor(a) à audiência importará no arquivamento da ação e, do Réu, no julgamento da ação a sua revelia e na aplicação da pena de confissão. 2- As partes deverão comparecer munidas de documento de identificação, sendo, o Autor, preferencialmente, de sua CTPS.

Sendo a Ré pessoa jurídica, deverá ser representada por sócio, diretor ou empregado registrado, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou dos atos constitutivos da empresa. 3- Nos termos do art. 41, alínea "b" do Provimento Consolidado da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a pessoa jurídica de direito privado que comparece em Juízo na qualidade de Ré ou de Autora deverá informar o número do CNPJ e do CEI (Cadastro Específico do INSS) bem como juntar cópia do contrato social ou da última alteração constando o número do CPF do(s) proprietário(s) e do(s) sócio(s) da empresa demandada, tudo em formato eletrônico. 4- Recomenda-se que as partes estejam acompanhadas de advogados, devidamente cadastrados no sistema do PJe-JT do 1º grau do TRT da 1ª Região, portando certificado digital. 5- A prova documental deverá observar os arts. 320 e 434 do CPC/2015 e deve ser produzida previamente, em formato eletrônico, junto com a peça inicial ou a defesa. 6- As testemunhas, até o máximo de duas para cada parte, comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação (art. 852-H, § 2º da CLT). 7- Ficam desde já cientes que deverão trazer suas testemunhas nos termos do art. 455, caput, CPC.

Ficam ainda cientes que a não observância dos exatos termos do art. 455, § 1º, CPC ensejará a consequente desistência de sua inquirição, tal como determina o art. 455, § 3º, CPC.

Fica desde já estabelecida multa de R$500,00 para o caso de a testemunha devidamente intimada deixar de comparecer à audiência, devendo a intimação conter de forma expressa esta determinação. Em caso de dúvida, acesse a página: http://www.trt1.jus.br/processo-judicial-eletronico.

SAO GONCALO/RJ, 04 de julho de 2025.

LUIS CLAUDIO ALVES DE MOURA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA
05/07/2025 00:11

Decorrido o prazo de MARCOS ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA em 04/07/2025
04/07/2025 10:15

Expedido(a) notificação a(o) AUTO POSTO BARRETAO EIRELI
04/07/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) AUTO POSTO BARRETAO EIRELI
04/07/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA
04/07/2025 10:15

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA
26/06/2025 08:17

Publicado(a) o(a) intimação em 27/06/2025
26/06/2025 08:17

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 26/06/2025
26/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 19850e7 proferida nos autos.

Em provimento emergencial, o reclamante requer que a reclamada o reintegre imediatamente, retomando os efeitos do contrato de trabalho, garantindo o pagamento dos salários e das verbas inerentes ao pacto laboral–inclusive o vale alimentação, parcelas vencidas e vincendas, promovendo a recondução do autor ao quadro de funcionários da empresa, em local e função compatíveis com o seu estado de saúde, ou, caso a empresa entenda não ser possível a reintegração do trabalhador, que mantenha o pagamento dos salários e das parcelas inerentes ao pacto laboral. Consoante o art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

A probabilidade exigida pela lei é mais do que a aparência do bom direito material de fundo, havendo necessidade de prova inequívoca.

Os pedidos imediatos que constituem o seu objeto dizem respeito ao mérito da demanda e, por isto mesmo, devem aguardar a citação da ré, a realização da audiência, bem como a prolação da sentença de mérito e sua devida liquidação, sob pena de ser vulgarizado o instituto da Tutela Antecipada, o que é inadmissível.

Considerando assim que não há, nos presentes autos, prova inequívoca do direito alegado pelo autor, não foram preenchidos os requisitos legais exigidos.

Logo, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada.

Sendo assim, indefiro, por ora, o pedido de tutela antecipada, na forma postulada, pois não preenche os requisitos legais exigidos.

Dê-se ciência as partes da presente decisão.

Considerando-se os efeitos da decisão do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, que determinou o cumprimento integral do Ofício Circular Conjunto CSJT.GP.GVP.

CGJT 2 nº 36 com o retorno imediato das audiências presenciais; Considerando-se o Ofício nº494/2022/GP da Presidência do CNJ, que reconheceu que a obrigatoriedade da presença na sede do juízo em atos processuais realizados de forma remota também implicará, por razões naturais, a obrigatória presença física das partes, dos advogados e membros do MP; Considerando-se o despacho proferido pela Presidência do E.TRT01 no PROAD nº 10691/2022 que deu ciência da decisão terminativa aos magistrados de 1º grau inclusive; Considerando-se a redação do art. 813, CLT, que estabelece de forma clara que as audiências realizar-se-ão na sede do Juízo; Considerando-se que o ordenamento processual civil, aplicado de forma supletiva ou subsidiária ao processo do trabalho, estabelece em seu art. 217 que os atos processuais ocorrerão de forma ordinária na sede de juízo, e apenas excepcionalmente em outro local, além de destacar no seu art. 449, CPC que as testemunhas serão ouvidas também na sede do juízo; Considerando-se que o juízo é o destinatário da prova a ser produzida, o que amparado pelo princípio da imediatidade da prova, atribui a prerrogativa de colher a prova diretamente; Considerando-se que o art. 236, §3º, CPC atribui a faculdade de ocorrência de atos processuais por videoconferência, não sendo norma que imponha ao juízo tal forma; Considerando-se que o art. 3º da Resolução nº 354/20 aponta de forma clara que as audiências telepresenciais serão determinadas pelo juízo apenas se conveniente e viável, devendo ser observado que a realidade da infraestrutura atual impede a garantia de estabilidade de conexão, ausência de maquinário e instrumentos adequados, além de demandar a gestão concomitante de dois espaços de audiência, o presencial e o virtual, não viabilizando ao magistrado a efetiva direção do processo e garantia de incomunicabilidade das provas, o que vulnera o princípio do devido processo legal, estabelecido no art. 5º, LIV, CRFB; Considerando-se que o art. 3º, Parágrafo único da Resolução nº 354/20 é claro ao destacar que as pretensões afetas às audiências serão submetidas ao controle judicial, inclusive com o art. 5º, §3º da mesma Resolução determinando o comparecimento físico da parte à sede do juízo em caso de indeferimento de sua pretensão, ou mesmo na falta de análise do requerimento de participação por videoconferência; Considerando-se que o art. 1º, §2º da Resolução nº 345/20 aponta a possibilidade de produção de meios de prova ou de outros atos processuais quando inviabilizada sua ocorrência na forma virtual, onde a sua realização de modo presencial não impedirá a tramitação do processo no âmbito do “Juízo 100% Digital”; Por fim, tendo em vista que o art. 765, CLT é claro ao atribuir ao juízo, e apenas a este, a plena liberdade de direção do processo; Determino a conversão das modalidades de audiência para PRESENCIAL, nos termos do decidido no PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ.

Ressalto que ainda que o autor tenha optado pela adoção do Juízo 100% Digital, considerando-se que não há meios técnicos neste juízo para atender as exigências do PP 0003504-72.202.2.00.0000 do CNJ, nos termos do art. 3º da Resolução nº 354/20, impõe-se que assentada inicial seja realizada de forma presencial, sem prejuízo de posterior negócio jurídico processual, nos termos do art. 190 do CPC, para a realização de atos processuais isolados de forma digital, inclusive futura instrução processual, observando-se o disposto no art. 10 do Ato Conjunto 15/2021 da Presidência/Corregedoria do E.TRT; Por oportuno, fica a audiência UNA PRESENCIAL designada para sua ocorrência no dia 26/08/2025 às 09:40 horas, à Rua Lourenço Abrantes, 41, 2º andar, 5ª Vara do Trabalho, Sala de Audiência, Centro, São Gonçalo, RJ, CEP: 24440-420. Ficam desde já cientes que deverão trazer suas testemunhas nos termos do art. 455, caput, CPC.

Ficam ainda cientes que a não observância dos exatos termos do art. 455, § 1º, CPC ensejará a consequente desistência de sua inquirição, tal como determina o art. 455, § 3º, CPC.

Fica desde já estabelecida multa de R$500,00 para o caso de a testemunha devidamente intimada deixar de comparecer à audiência, devendo a intimação conter de forma expressa esta determinação. Intimem-se as partes.

SAO GONCALO/RJ, 25 de junho de 2025.

CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - MARCOS ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA
25/06/2025 13:07

Expedido(a) intimação a(o) MARCOS ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA
25/06/2025 13:06

Não concedida a tutela provisória de evidência de MARCOS ANTONIO PEREIRA DE OLIVEIRA
23/06/2025 12:32

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 12:32

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CLAUDIA SIQUEIRA DA SILVA
23/06/2025 12:32

Audiência una designada (26/08/2025 09:40 1- Sala 5a VTSG - 5ª Vara do Trabalho de São Gonçalo)
18/06/2025 19:30

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
18/06/2025 19:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/06/2025

Ultima Atualização
07/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ata da Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo