23/07/2025 13:40

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
23/07/2025 00:06

Decorrido o prazo de SAPORE S.A. em 22/07/2025
22/07/2025 20:47

Juntada a petição de Contraminuta
22/07/2025 14:09

Juntada a petição de Contraminuta
09/07/2025 03:27

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6fe59fb proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) ao cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - LOG FRIO LOGISTICA LTDA. - SAPORE S.A. - GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
08/07/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
08/07/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) SAPORE S.A.
08/07/2025 16:38

Expedido(a) intimação a(o) LOG FRIO LOGISTICA LTDA.
08/07/2025 16:37

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:31

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
08/07/2025 16:31

Encerrada a conclusão
08/07/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. em 04/07/2025
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de SAPORE S.A. em 04/07/2025
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de LOG FRIO LOGISTICA LTDA. em 04/07/2025
02/07/2025 10:20

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/06/2025 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 04:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9df59c2 proferida nos autos. EMBARGOS DECLARATÓRIOS Embargante(s): 1. TIAGO BALBINO SABINO Embargado(a)(s): 1. LOG FRIO LOGÍSTICA LTDA 2. SAPORE S.A. 3. GR SERVIÇOS E ALIMENTAÇÃO LTDA Vistos, etc., Trata-se de embargos declaratórios manejados pelo autor, em face da decisão de admissibilidade de recurso de revista de Id. dcb0d44.

Por ser tempestiva a medida e subscrita por advogado devidamente constituído nos autos, conheço dos embargos.

Sustenta o peticionante que a decisão deixou de se manifestar sobre os artigos 71 e 223-G da CLT, súmula 85 do TST e artigo 5°, XXXVI da CRFB/1988.

Assiste parcial razão à embargante.

Insta salientar que, em que pese constar no início do recurso menção a todos os itens ora apontados, nada é disposto nas razões recursais acerca do artigo 223-G da CLT e artigo 5°, XXXVI da CRFB/1988, cujas matérias tampouco são objeto do recurso.

Por outro lado, a decisão de admissibilidade da revista foi omissa em relação ao artigo 71 e súmula 85 do TST, o que passa a ser suprido: PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 331, item IV e VI e 338, 85 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigos 71 e 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Ao infenso do alegado, o v. acórdão revela que, em relação aos temas recorridos, o entendimento adotado pela Turma, de acordo com a prova produzida (Súmula 126 do TST), encontra-se em consonância com a notória jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho e consubstanciada, in casu, nas Súmulas 85, 331, V e VI e 338.

Não seria razoável supor que o Regional, ao entender dessa forma, estaria violando os dispositivos apontados.

Em razão dessa adequação (acórdão-jurisprudência iterativa do TST), o recurso não merece processamento, sequer no tocante ao dissenso jurisprudencial, a teor do artigo 896, alínea "c" e § 7º, da CLT c/c a Súmula 333 do TST.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer vulneração às regras de distribuição do ônus probatório, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

NEGO seguimento ao recurso de revista. CONCLUSÃO ACOLHO em parte os embargos declaratórios para que a presente análise dos temas supra complemente e integre a decisão de admissibilidade de Id. dcb0d44.

Intime-se. /mms/ RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - TIAGO BALBINO SABINO
18/06/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
18/06/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) SAPORE S.A.
18/06/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) LOG FRIO LOGISTICA LTDA.
18/06/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO BALBINO SABINO
18/06/2025 16:46

Acolhidos em parte os Embargos de Declaração de TIAGO BALBINO SABINO
16/06/2025 11:45

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
16/06/2025 11:45

Encerrada a conclusão
16/06/2025 11:44

Conclusos os autos para decisão dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
13/06/2025 16:58

Juntada a petição de Embargos de Declaração
09/06/2025 02:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/06/2025
09/06/2025 02:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/06/2025
06/06/2025 15:55

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO BALBINO SABINO
06/06/2025 15:54

Não admitido o Recurso de Revista de TIAGO BALBINO SABINO
28/05/2025 14:22

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
28/05/2025 10:23

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento sem Reserva de Poderes
05/02/2025 11:09

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 15:25

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
04/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. em 03/02/2025
04/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de SAPORE S.A. em 03/02/2025
04/02/2025 00:04

Decorrido o prazo de LOG FRIO LOGISTICA LTDA. em 03/02/2025
23/01/2025 20:17

Juntada a petição de Recurso de Revista
13/12/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
13/12/2024 02:03

Publicado(a) o(a) acórdão em 16/12/2024
13/12/2024 02:03

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/12/2024
12/12/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
12/12/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) SAPORE S.A.
12/12/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) LOG FRIO LOGISTICA LTDA.
12/12/2024 12:55

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO BALBINO SABINO
10/12/2024 14:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de TIAGO BALBINO SABINO - CPF: *24.***.*11-01
27/11/2024 12:21

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Alvaro Moreira ()
19/11/2024 14:49

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/11/2024 14:39

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
15/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA. em 14/11/2024
15/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de SAPORE S.A. em 14/11/2024
15/11/2024 00:06

Decorrido o prazo de LOG FRIO LOGISTICA LTDA. em 14/11/2024
08/11/2024 14:31

Juntada a petição de Embargos de Declaração
30/10/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
30/10/2024 02:05

Publicado(a) o(a) acórdão em 04/11/2024
30/10/2024 02:05

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/10/2024
29/10/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) GR SERVICOS E ALIMENTACAO LTDA.
29/10/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) SAPORE S.A.
29/10/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) LOG FRIO LOGISTICA LTDA.
29/10/2024 14:07

Expedido(a) intimação a(o) TIAGO BALBINO SABINO
28/10/2024 09:29

Conhecido o recurso de TIAGO BALBINO SABINO - CPF: *24.***.*11-01 e provido em parte
27/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2024
26/09/2024 10:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/09/2024 10:28

Incluído em pauta o processo para 21/10/2024 10:00 4a Turma - Processos Des. Alvaro Moreira ()
06/09/2024 14:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/08/2024 11:31

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
22/08/2024 11:28

Alterada a classe processual de Recurso Ordinário - Rito Sumaríssimo (11886) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
21/08/2024 16:40

Convertida a execução provisória em definitiva
21/08/2024 16:11

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
21/08/2024 07:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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