21/09/2025 08:51

Conclusos os autos para despacho a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
20/09/2025 00:08

Decorrido o prazo de LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA em 19/09/2025
16/09/2025 07:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
08/09/2025 02:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2025
08/09/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
08/09/2025 02:47

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2025
08/09/2025 02:47

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 08/09/2025
05/09/2025 17:42

Expedido(a) intimação a(o) TEL TELECOMUNICACOES LTDA.
05/09/2025 17:42

Expedido(a) intimação a(o) LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA
04/09/2025 14:42

Conhecido o recurso de TEL TELECOMUNICACOES LTDA. - CNPJ: 06.***.***/0001-85 e provido em parte
04/09/2025 14:42

Conhecido o recurso de LUCIANO SILVA DE OLIVEIRA - CPF: *72.***.*44-84 e não provido
07/08/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 07/08/2025
06/08/2025 15:17

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
06/08/2025 15:17

Incluído em pauta o processo para 27/08/2025 10:00 SALA VIRTUAL - MPBPD ()
04/08/2025 16:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/08/2025 14:29

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MAURICIO PAES BARRETO PIZARRO DRUMMOND
22/07/2025 11:12

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/07/2025

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo