18/07/2025 15:55

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/07/2025 14:51

Juntada a petição de Contraminuta
17/07/2025 14:48

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 04:55

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:55

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a15ee1b proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS HENRIQUE GRANJA VIANNA
09/07/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE GRANJA VIANNA
09/07/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE GRANJA VIANNA
09/07/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/07/2025 16:36

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/06/2025 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e904475 proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): CENCOSUD BRASIL COMERCIAL S/A Recorrido(a)(s): CARLOS HENRIQUE GRANJA VIANNA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso (decisão publicada em 07/02/2025 - Id. a66d76f; recurso interposto em 19/02/2025 - Id. d0262aa).

Regular a representação processual (Id. 5de90c2).

Satisfeito o preparo (Id. 5a6a9b4, 420e39e, 7461bd4 e 7a33101).

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / CONTROLE DE JORNADA / CARTÃO DE PONTO.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 338 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso II, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 74, §2º; artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 373, inciso I. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Salienta-se, por oportuno, não se vislumbrar no julgado qualquer violação às regras de distribuição do ônus da prova, pelo que incólume a literalidade dos dispositivos aplicáveis à espécie.

Por fim, os arestos transcritos para o confronto de teses são inservíveis, por não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337, item IV, do TST, cumprindo registrar que o site jusbrasil não é oficial.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /art/55106 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
18/06/2025 16:47

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
18/06/2025 16:46

Não admitido o Recurso de Revista de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
24/02/2025 10:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/02/2025 14:12

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
20/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE GRANJA VIANNA em 19/02/2025
19/02/2025 23:14

Juntada a petição de Recurso de Revista
11/02/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
11/02/2025 02:48

Publicado(a) o(a) intimação em 07/02/2025
11/02/2025 02:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/02/2025
05/02/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
05/02/2025 14:31

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE GRANJA VIANNA
28/01/2025 10:32

Não acolhidos os Embargos de Declaração de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-61
16/01/2025 13:31

Incluído em pauta o processo para 22/01/2025 10:00 22 - 01 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
01/01/2025 20:51

Recebidos os autos para incluir em pauta
22/11/2024 04:04

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
28/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS HENRIQUE GRANJA VIANNA em 27/09/2024
24/09/2024 21:02

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
16/09/2024 02:13

Publicado(a) o(a) intimação em 17/09/2024
16/09/2024 02:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/09/2024
13/09/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
13/09/2024 11:36

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE GRANJA VIANNA
09/09/2024 12:49

Conhecido o recurso de CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA - CNPJ: 39.***.***/0001-61 e provido em parte
09/09/2024 12:49

Conhecido o recurso de CARLOS HENRIQUE GRANJA VIANNA - CPF: *39.***.*60-01 e provido em parte
18/08/2024 10:39

Incluído em pauta o processo para 04/09/2024 10:00 04 - 09 - 2024 - PRESENCIAL - ADIADOS - 10HS ()
18/08/2024 09:28

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
15/07/2024 13:34

Incluído em pauta o processo para 14/08/2024 10:00 14 - 08 - 2024 - SALA PRESENCIAL - 10 HORAS ()
05/07/2024 15:24

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
15/06/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/06/2024
14/06/2024 10:23

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/06/2024 10:22

Incluído em pauta o processo para 03/07/2024 10:00 03 - 07 - 2024 - SALA VIRTUAL ()
11/06/2024 14:26

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/06/2024 22:08

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
02/05/2024 11:15

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
30/04/2024 21:25

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (30/04/2024 11:40 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
16/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
16/04/2024 01:29

Publicado(a) o(a) intimação em 16/04/2024
16/04/2024 01:29

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/04/2024
13/04/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE GRANJA VIANNA
13/04/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) CENCOSUD BRASIL COMERCIAL LTDA
13/04/2024 12:31

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS HENRIQUE GRANJA VIANNA
12/04/2024 14:38

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (30/04/2024 11:40 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
10/04/2024 09:53

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
10/04/2024 09:34

Convertido o julgamento em diligência
09/04/2024 17:25

Conclusos os autos para despacho a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
09/04/2024 17:24

Encerrada a conclusão
03/04/2024 13:49

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARCIA REGINA LEAL CAMPOS
26/03/2024 06:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/03/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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