25/07/2025 10:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/07/2025 14:56

Juntada a petição de Contraminuta
24/07/2025 14:55

Juntada a petição de Contrarrazões
24/07/2025 14:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
15/07/2025 03:34

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 03:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID ad2ea9f proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime-se a agravada ao cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 13 de julho de 2025.

ROQUE LUCARELLI DATTOLI Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA
13/07/2025 23:00

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA
13/07/2025 22:59

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025 11:11

Conclusos os autos para despacho a ROQUE LUCARELLI DATTOLI
09/07/2025 11:11

Encerrada a conclusão
08/07/2025 11:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/07/2025 14:02

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/06/2025 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID e9ba2ac proferida nos autos.

RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): RAFAEL HENRIQUE RENNER Recorrido(a)(s): SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / RESCISÓRIA / LEGITIMIDADE ATIVA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LXXVIII; artigo 7º, inciso III; artigo 8º, inciso V, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 1026. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/55571 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - RAFAEL HENRIQUE RENNER
18/06/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL HENRIQUE RENNER
18/06/2025 16:48

Não admitido o Recurso de Revista de RAFAEL HENRIQUE RENNER
07/02/2025 15:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 14:00

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA em 06/02/2025
06/02/2025 00:33

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
24/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
24/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA
23/01/2025 14:24

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL HENRIQUE RENNER
10/12/2024 15:31

Não acolhidos os Embargos de Declaração de RAFAEL HENRIQUE RENNER - CPF: *62.***.*13-68
27/11/2024 12:20

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Roberto Norris ()
25/11/2024 14:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
25/11/2024 14:36

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
14/11/2024 00:03

Decorrido o prazo de SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA em 13/11/2024
03/11/2024 18:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
29/10/2024 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/10/2024
29/10/2024 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/10/2024
28/10/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) SOCIEDADE UNIFICADA DE ENSINO AUGUSTO MOTTA
28/10/2024 12:02

Expedido(a) intimação a(o) RAFAEL HENRIQUE RENNER
15/10/2024 13:56

Conhecido o recurso de RAFAEL HENRIQUE RENNER - CPF: *62.***.*13-68 e não provido
20/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/09/2024
19/09/2024 09:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/09/2024 09:41

Incluído em pauta o processo para 15/10/2024 10:00 4a Turma - A ()
02/09/2024 09:48

Recebidos os autos para incluir em pauta
02/09/2024 09:47

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
01/09/2024 17:28

Retirado de pauta o processo
08/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 08/08/2024
07/08/2024 10:36

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
07/08/2024 10:36

Incluído em pauta o processo para 26/08/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Roberto Norris ()
20/06/2024 14:25

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/06/2024 14:20

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
10/05/2024 15:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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