24/07/2025 15:12

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
24/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de REGINA LUCIA CACHOLAS DE MAGALHAES em 23/07/2025
11/07/2025 05:15

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
11/07/2025 05:15

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 16:23

Juntada a petição de Contraminuta
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID dfb9aa0 proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - REGINA LUCIA CACHOLAS DE MAGALHAES
09/07/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) REGINA LUCIA CACHOLAS DE MAGALHAES
09/07/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/07/2025 17:07

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/06/2025 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c263628 proferida nos autos. Análise de Recurso para o TST RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): ITAU UNIBANCO S.A.

Recorrido(a)(s): REGINA LUCIA CACHOLAS DE MAGALHAES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 794; artigo 832.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / ACIDENTE DE TRABALHO RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL / PENSÃO VITALÍCIA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso V, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso II; artigo 224, §2º; Código Civil, artigo 884; artigo 944; artigo 950. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

No mesmo sentido é o entendimento consubstanciado na Orientação Jurisprudencial 111 da SDI-I do TST.

Podem ser, ainda, enquadrados na categoria de inservíveis os arestos não adequados ao entendimento consagrado na Súmula 337 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ITAU UNIBANCO S.A.
18/06/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
18/06/2025 16:48

Não admitido o Recurso de Revista de ITAU UNIBANCO S.A.
12/02/2025 14:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
12/02/2025 12:26

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
12/02/2025 00:03

Decorrido o prazo de REGINA LUCIA CACHOLAS DE MAGALHAES em 11/02/2025
11/02/2025 10:57

Juntada a petição de Recurso de Revista
29/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2025
29/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
29/01/2025 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/01/2025
29/01/2025 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/01/2025
28/01/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) REGINA LUCIA CACHOLAS DE MAGALHAES
28/01/2025 16:15

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/12/2024 16:01

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04
05/11/2024 15:38

Incluído em pauta o processo para 03/12/2024 10:00 Sala 4 em mesa 03-12-2024 ()
18/10/2024 14:15

Recebidos os autos para incluir em pauta
18/10/2024 10:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
19/07/2024 00:03

Decorrido o prazo de REGINA LUCIA CACHOLAS DE MAGALHAES em 18/07/2024
12/07/2024 14:20

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
06/07/2024 01:34

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/07/2024
06/07/2024 01:34

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 05/07/2024
05/07/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) REGINA LUCIA CACHOLAS DE MAGALHAES
05/07/2024 11:06

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
04/07/2024 08:35

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-04 e não provido
12/06/2024 16:31

Incluído em pauta o processo para 02/07/2024 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 02-07-2024 ()
16/05/2024 09:25

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
23/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/04/2024
22/04/2024 16:54

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/04/2024 16:53

Incluído em pauta o processo para 09/05/2024 10:00 Sala 2 Des. Nascimento 09-05-2024 ()
16/04/2024 12:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
16/04/2024 12:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
10/10/2023 11:00

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 17:06

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
06/10/2023 22:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente por encerradas as atribuições do CEJUSC
06/10/2023 15:02

Juntada a petição de Manifestação
06/10/2023 11:37

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência realizada (04/10/2023 12:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
02/10/2023 17:41

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
22/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/09/2023 01:23

Publicado(a) o(a) intimação em 22/09/2023
22/09/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 12:39

Expedido(a) intimação a(o) REGINA LUCIA CACHOLAS DE MAGALHAES
21/09/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) REGINA LUCIA CACHOLAS DE MAGALHAES
21/09/2023 12:37

Expedido(a) intimação a(o) ITAU UNIBANCO S.A.
01/09/2023 10:26

Audiência de conciliação (conhecimento) por videoconferência designada (04/10/2023 12:00 Sala Conciliação 03 - CEJUSC-CAP 2º grau)
29/08/2023 08:40

Remetidos os autos para Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas - CEJUSC-JT (2º Grau) para tentativa de conciliação
29/08/2023 08:40

Convertido o julgamento em diligência
28/08/2023 16:02

Conclusos os autos para despacho a JOSÉ NASCIMENTO ARAUJO NETTO
22/08/2023 17:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
10/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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