24/07/2025 12:30

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
22/07/2025 17:35

Juntada a petição de Contraminuta
22/07/2025 17:33

Juntada a petição de Contrarrazões
09/07/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 03:41

Publicado(a) o(a) intimação em 10/07/2025
09/07/2025 03:41

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 09/07/2025
09/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4fa2202 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 08 de julho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA
08/07/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA
08/07/2025 09:48

Expedido(a) intimação a(o) FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA
08/07/2025 09:47

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 16:07

Conclusos os autos para despacho a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/07/2025 16:07

Encerrada a conclusão
04/07/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/07/2025 21:06

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/06/2025 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 6ceffba proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): BETINA DA SILVA LEMES ALEXANDRE Recorrido(a)(s): FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Dispensado o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PENALIDADES PROCESSUAIS / MULTA POR ED PROTELATÓRIOS Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso II, XXXV; artigo 5º, inciso LV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 489; artigo 1026, §2º; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832. - divergência jurisprudencial .

Do que se observa da fundamentação expendida, a decisão recorrida não atenta contra a literalidade dos dispositivos invocados, valendo frisar que a aplicação da penalidade em questão insere-se no poder discricionário do julgador que, no caso em debate, concluiu pelo caráter manifestamente protelatório do embargos de declaração, ao abrigo do artigo 1026, § 2º, do Novo Código de Ritos, ao contrário do alegado.

RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO / PLANO DE DEMISSÃO INCENTIVADA/VOLUNTÁRIA RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 1º, inciso III, IV; artigo 5º, inciso V, X; artigo 7º, inciso I; artigo 8º; artigo 170; artigo 193, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 612, 613; artigo 614.

O exame detalhado do processo revela que o v. acórdão regional está fundamentado no conjunto fático-probatório até então produzido.

Nesse aspecto, a análise das violações apontadas importaria o reexame de todo o referido conjunto, o que, na atual fase processual, encontra óbice inarredável na Súmula 126 do TST.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. /djo/2243 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - BETINA DA SILVA LEMES ALEXANDRE
18/06/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) BETINA DA SILVA LEMES ALEXANDRE
18/06/2025 16:48

Não admitido o Recurso de Revista de BETINA DA SILVA LEMES ALEXANDRE
07/02/2025 15:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 14:31

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:11

Decorrido o prazo de FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA em 06/02/2025
06/02/2025 19:08

Juntada a petição de Recurso de Revista
24/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
24/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
24/01/2025 01:52

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
24/01/2025 01:52

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/01/2025
23/01/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA
23/01/2025 14:32

Expedido(a) intimação a(o) BETINA DA SILVA LEMES ALEXANDRE
10/12/2024 15:50

Não acolhidos os Embargos de Declaração de BETINA DA SILVA LEMES ALEXANDRE - CPF: *18.***.*66-69
27/11/2024 12:20

Incluído em pauta o processo para 10/12/2024 10:00 4ª Turma - "Em Mesa" Des. Roberto Norris ()
12/11/2024 17:17

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/11/2024 17:11

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROBERTO NORRIS
24/10/2024 00:05

Decorrido o prazo de FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA em 23/10/2024
18/10/2024 18:21

Juntada a petição de Embargos de Declaração
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
10/10/2024 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 11/10/2024
10/10/2024 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/10/2024
09/10/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) BETINA DA SILVA LEMES ALEXANDRE
09/10/2024 13:01

Expedido(a) intimação a(o) FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA
10/09/2024 13:30

Conhecido o recurso de FAURECIA AUTOMOTIVE DO BRASIL LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-97 e provido
10/09/2024 13:30

Conhecido o recurso de BETINA DA SILVA LEMES ALEXANDRE - CPF: *18.***.*66-69 e não provido
20/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 20/08/2024
19/08/2024 13:13

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
19/08/2024 13:13

Incluído em pauta o processo para 10/09/2024 10:00 4a Turma - A ()
10/06/2024 08:24

Recebidos os autos para incluir em pauta
10/06/2024 08:24

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
08/06/2024 06:38

Retirado de pauta o processo
16/05/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 16/05/2024
15/05/2024 11:42

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/05/2024 11:42

Incluído em pauta o processo para 03/06/2024 10:00 4ª Turma - Processos Des. Norris ()
30/04/2024 00:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
29/04/2024 23:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ROBERTO NORRIS
22/04/2024 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/04/2024

Ultima Atualização
08/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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CERTIDÃO • Arquivo

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