21/07/2025 12:07

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de CRECHE ESCOLA GRANDINI LTDA - ME em 04/07/2025
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de SIND ESTAB ENSINO NO EST DO RIO DE JANEIRO em 04/07/2025
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES DE TERESOPOLIS em 04/07/2025
23/06/2025 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID df97050 proferida nos autos. Recurso de Revista Recorrente(s): 1. SINDICATO DOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SINEPE/RJ e outro(s) Recorrido(a)(s): 1. SINDICATO DOS PROFESSORES DE TERESÓPOLIS 2. CRECHE ESCOLA GRANDINI LTDA - ME Vistos etc.

Revogo o sobrestamento em decorrência do presente PJe ser representativo de controvérsia a ser encaminhada ao TST, conforme solicitação da Colenda Corte.

Trata-se de recurso representativo de controvérsia relacionado ao incidente de recurso de revista repetitivo nº 94. PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Partes e Procuradores / Assistência Judiciária Gratuita.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Processo Coletivo / Ação Civil Pública.

Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 463, item II do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 5º, inciso LXXIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 790, §3º; artigo 790, §4º. - divergência jurisprudencial . - violação aos artigos 98 a 102 do CPC; - contrariedade à Súmula 481 do STJ.

No tocante aos temas acima descritos, verifico que a parte recorrente logrou evidenciar a ocorrência de divergência jurisprudencial válida e específica, através do arestos de Id. 7cc8946 , oriundos do E.

TRT da 14ª Região, o que, a teor da alínea "a", do artigo 896 da CLT, autoriza o seguimento do recurso. CONCLUSÃO RECEBO o recurso de revista.

Intimem-se as partes contrárias para contrarrazões.

Publique-se e intimem-se.

Após, ao TST. /iso/8843 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - SIND ESTAB ENSINO NO EST DO RIO DE JANEIRO - CRECHE ESCOLA GRANDINI LTDA - ME
18/06/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE ESCOLA GRANDINI LTDA - ME
18/06/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) SIND ESTAB ENSINO NO EST DO RIO DE JANEIRO
18/06/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROFESSORES DE TERESOPOLIS
18/06/2025 16:48

Admitido o Recurso de Revista de SIND ESTAB ENSINO NO EST DO RIO DE JANEIRO
18/06/2025 15:22

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
18/06/2025 15:22

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
18/06/2025 15:22

Levantada a suspensão do processo ou sobrestamento do recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 94 )
02/05/2025 21:45

Suspenso o processo ou sobrestado o recurso por Incidente de Recurso de Revista Repetitivo ou de Embargos Repetitivos (tema IRR nº 94)
02/05/2025 15:46

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
02/05/2025 15:46

Encerrada a conclusão
04/02/2025 10:14

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
04/02/2025 10:14

Encerrada a conclusão
16/12/2024 12:16

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a MARCELO AUGUSTO SOUTO DE OLIVEIRA
16/12/2024 11:49

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de CRECHE ESCOLA GRANDINI LTDA - ME em 13/12/2024
14/12/2024 00:02

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES DE TERESOPOLIS em 13/12/2024
09/12/2024 18:09

Juntada a petição de Recurso de Revista
28/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
28/11/2024 01:49

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/11/2024
28/11/2024 01:49

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/11/2024
27/11/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE ESCOLA GRANDINI LTDA - ME
27/11/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) SIND ESTAB ENSINO NO EST DO RIO DE JANEIRO
27/11/2024 11:07

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROFESSORES DE TERESOPOLIS
21/11/2024 15:05

Conhecido o recurso de CRECHE ESCOLA GRANDINI LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-81 e não provido
21/11/2024 15:05

Conhecido o recurso de SIND ESTAB ENSINO NO EST DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 30.***.***/0001-02 e não provido
21/11/2024 15:05

Conhecido o recurso de SINDICATO DOS PROFESSORES DE TERESOPOLIS - CNPJ: 36.***.***/0001-55 e não provido
22/10/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/10/2024
21/10/2024 13:09

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
21/10/2024 13:09

Incluído em pauta o processo para 08/11/2024 10:00 Sala 3 Des. Marise 08-11-2024 ()
14/10/2024 09:04

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/09/2024 10:04

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
05/09/2024 15:56

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
21/08/2024 12:00

Determinada a requisição de informações
19/08/2024 10:10

Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
07/06/2024 14:13

Distribuído por dependência
11/04/2024 10:40

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
11/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de CRECHE ESCOLA GRANDINI LTDA - ME em 10/04/2024
11/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de SIND ESTAB ENSINO NO EST DO RIO DE JANEIRO em 10/04/2024
11/04/2024 00:03

Decorrido o prazo de SINDICATO DOS PROFESSORES DE TERESOPOLIS em 10/04/2024
26/03/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
26/03/2024 01:32

Publicado(a) o(a) acórdão em 26/03/2024
26/03/2024 01:32

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/03/2024
25/03/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) CRECHE ESCOLA GRANDINI LTDA - ME
25/03/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) SIND ESTAB ENSINO NO EST DO RIO DE JANEIRO
25/03/2024 09:58

Expedido(a) intimação a(o) SINDICATO DOS PROFESSORES DE TERESOPOLIS
22/03/2024 15:53

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de SINDICATO DOS PROFESSORES DE TERESOPOLIS - CNPJ: 36.***.***/0001-55
22/03/2024 15:53

Conhecido o recurso de CRECHE ESCOLA GRANDINI LTDA - ME - CNPJ: 11.***.***/0001-81 e provido
22/03/2024 15:53

Conhecido o recurso de SIND ESTAB ENSINO NO EST DO RIO DE JANEIRO - CNPJ: 30.***.***/0001-02 e provido
11/03/2024 19:06

Juntada a petição de Manifestação
23/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/02/2024
22/02/2024 14:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/02/2024 14:49

Incluído em pauta o processo para 19/03/2024 10:00 Sala 3 Des. Marise Costa 19-03-2024 ()
06/12/2023 13:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
04/08/2023 22:12

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
01/08/2023 09:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

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