11/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID c8930ec proferida nos autos. Vistos etc.

HOMOLOGO os cálculos de Id nº f633e22, para que surtam seus jurídicos efeitos.

Convolo os depósitos recursais (Id 9f4cfbc) em Penhora.

Ficam as partes notificadas, sendo a primeira Reclamada para pagamento do valor remanescente (R$143.498,93,) ou garantia da execução no prazo de 48 horas, sob pena de imediata penhora, nos termos do art. 880 da CLT e sob pena de incidência das cominações previstas no art. 883-A da CLT, com redação dada pela Lei 13.467/2017 e a parte autora para, querendo, apresentar impugnação na forma do art. 884 da CLT. Intimem-se.

TRES RIOS/RJ, 10 de setembro de 2025.

ELLEN BALASSIANO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ZAMBONI COMERCIAL LTDA - COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA
24/06/2025 08:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
12/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de ZAMBONI COMERCIAL LTDA em 11/06/2025
12/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de WERLEY DA SILVA em 11/06/2025
12/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA em 11/06/2025
12/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA em 11/06/2025
12/06/2025 00:04

Decorrido o prazo de WERLEY DA SILVA em 11/06/2025
29/05/2025 03:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/05/2025
29/05/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 03:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/05/2025
29/05/2025 03:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/05/2025
29/05/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/05/2025
29/05/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 02:55

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/05/2025
29/05/2025 02:55

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/05/2025
29/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100793-86.2021.5.01.0541 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: WERLEY DA SILVA, COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA RECORRIDO: COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA, WERLEY DA SILVA, ZAMBONI COMERCIAL LTDA A C O R D A M os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelo reclamante e pela primeira reclamada e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO ao apelo da primeira reclamada e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamante, para acrescer à condenação imposta à primeira reclamada: (i) o pagamento de diferenças de horas extraordinárias, assim consideradas as registradas nos controles de ponto como laboradas a partir da oitava diária e da quadragésima quarta semanal durante o período imprescrito do lapso contratual e não quitadas nos recibos salariais, a serem remuneradas com o acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho (Súmula 264 do c.

TST); (ii) o pagamento de diferenças de horas extraordinárias, assim consideradas as indicadas na exordial como laboradas a partir da oitava diária e da quadragésima quarta semanal no período compreendido entre os dias 21 de novembro e 20 de dezembro de 2018 (não coberto por controle de ponto nos autos) e não quitadas nos recibos salariais, a serem remuneradas com o acréscimo de 50% sobre o valor da hora normal de trabalho (Súmula 264 do c.

TST); (iii) o pagamento dos reflexos das diferenças de horas extraordinárias nos repousos semanais remunerados, nos décimos terceiros salários, nas férias acrescidas do terço constitucional, no aviso prévio, nas contribuições devidas à conta vinculada no FGTS e na correspondente indenização compensatória; (iv) o pagamento dos reflexos do intervalo interjornadas não integralmente usufruído durante o período imprescrito do lapso contratual encerrado no dia 10 de novembro de 2017 nos repousos semanais remunerados, nos décimos terceiros salários, nas férias acrescidas do terço constitucional e nas contribuições devidas à conta vinculada no FGTS; (v) o pagamento do adicional de insalubridade durante o período imprescrito do lapso temporal do contrato de trabalho discutido nos autos, em valor mensal equivalente a 20% (vinte por cento) do salário-base; e (vi) o pagamento dos reflexos decorrentes do adicional de insalubridade nos décimos terceiros salários, nas férias acrescidas do terço constitucional, no aviso prévio, nas contribuições devidas à conta vinculada no FGTS e na correspondente indenização compensatória.

Custas de R$1.600,00 (um mil e seiscentos reais), calculadas sobre o valor ora arbitrado à condenação, de R$80.000,00 (oitenta mil reais), face o acréscimo de condenação com repercussão pecuniária.

Id 0d4f07d RIO DE JANEIRO/RJ, 28 de maio de 2025.

WILLIAMS CARVALHO RIBEIRO Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - WERLEY DA SILVA
28/05/2025 19:32

Expedido(a) intimação a(o) ZAMBONI COMERCIAL LTDA
28/05/2025 19:32

Expedido(a) intimação a(o) WERLEY DA SILVA
28/05/2025 19:32

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA
28/05/2025 19:32

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA
28/05/2025 19:32

Expedido(a) intimação a(o) WERLEY DA SILVA
15/05/2025 11:41

Conhecido o recurso de WERLEY DA SILVA - CPF: *09.***.*30-46 e provido em parte
15/05/2025 11:41

Conhecido o recurso de COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-02 e não provido
23/04/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 24/04/2025
15/04/2025 19:44

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
15/04/2025 19:44

Incluído em pauta o processo para 07/05/2025 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 07-05-2025 ()
28/02/2025 15:07

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
10/02/2025 19:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
23/01/2025 15:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
09/09/2024 14:30

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
02/09/2024 07:32

Distribuído por dependência
04/04/2024 08:30

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
04/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de ZAMBONI COMERCIAL LTDA em 03/04/2024
04/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA em 03/04/2024
04/04/2024 00:06

Decorrido o prazo de WERLEY DA SILVA em 03/04/2024
16/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2024
16/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2024
16/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
16/03/2024 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/03/2024
16/03/2024 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/03/2024
15/03/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) ZAMBONI COMERCIAL LTDA
15/03/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA
15/03/2024 14:11

Expedido(a) intimação a(o) WERLEY DA SILVA
13/03/2024 11:21

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de ZAMBONI COMERCIAL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-03
13/03/2024 11:21

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de COOPERATIVA DE TRANSPORTE MONTENEGRO LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-02
13/03/2024 11:21

Conhecido o recurso de WERLEY DA SILVA - CPF: *09.***.*30-46 e provido
10/02/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 15/02/2024
09/02/2024 15:29

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
09/02/2024 15:28

Incluído em pauta o processo para 12/03/2024 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 12-03-2024 ()
04/12/2023 13:20

Recebidos os autos para incluir em pauta
21/08/2023 17:52

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
21/07/2023 15:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
18/07/2023 10:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

MANIFESTAÇÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA (PARADIGMA) • Arquivo