01/08/2025 14:13

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
31/07/2025 17:57

Juntada a petição de Contrarrazões
31/07/2025 17:56

Juntada a petição de Contrarrazões
24/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de MARIA EDUARDA SABINO CAVALCANTE em 23/07/2025
24/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de GRAZIELE SABINO CRISPIM CAVALCANTE em 23/07/2025
11/07/2025 05:13

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
11/07/2025 05:13

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100524-41.2017.5.01.0071 Destinatário: GRAZIELE SABINO CRISPIM CAVALCANTE Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0aef350 proferido nos autos. Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

JOAO PEDRO RODRIGUES COSTA AssessorIntimado(s) / Citado(s) - GRAZIELE SABINO CRISPIM CAVALCANTE
09/07/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA SABINO CAVALCANTE
09/07/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELE SABINO CRISPIM CAVALCANTE
09/07/2025 15:26

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
09/07/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 16:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/07/2025 19:21

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/06/2025 04:31

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 1b11d68 proferida nos autos. Análise de Recurso para o TST RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): 1. CRESCER SERVIÇOS DE ORIENTAÇÃO A EMPREENDEDORES S/A Recorrido(a)(s): 1. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL 2. GRAZIELE SABINO CRISPIM CAVALCANTE 3. MARIA EDUARDA SABINO CAVALCANTE PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 832; Código de Processo Civil, artigo 489.

A análise da fundamentação contida no v. acórdão recorrido revela que a prestação jurisdicional ocorreu de modo completo e satisfatório, inexistindo qualquer afronta aos dispositivos que disciplinam a matéria. Nesse aspecto, o recurso não merece processamento, porquanto não restou evidenciada a vulneração de nenhum dos dispositivos estampados na Súmula 459 do TST.

RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA / TOMADOR DE SERVIÇOS/TERCEIRIZAÇÃO REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS / SALÁRIO/DIFERENÇA SALARIAL CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO / ENQUADRAMENTO/CLASSIFICAÇÃO DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 55 do Tribunal Superior do Trabalho. - violação do(s) artigo 1º, inciso IV; artigo 170, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 62, inciso I; artigo 224; Lei nº 11110/2005, artigo 2º, §2º; Lei nº 4595/64, artigo 17. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Não se vislumbra, também, nenhuma afronta à jurisprudência sedimentada da C.

Corte.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CRESCER SERVICOS DE ORIENTACAO A EMPREENDEDORES S/A
18/06/2025 16:49

Expedido(a) intimação a(o) CRESCER SERVICOS DE ORIENTACAO A EMPREENDEDORES S/A
18/06/2025 16:48

Não admitido o Recurso de Revista de CRESCER SERVICOS DE ORIENTACAO A EMPREENDEDORES S/A
10/04/2025 13:22

Juntada a petição de Manifestação
07/03/2025 14:33

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2025 12:25

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
07/02/2025 10:36

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO em 06/02/2025
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/02/2025
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARIA EDUARDA SABINO CAVALCANTE em 04/02/2025
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de GRAZIELE SABINO CRISPIM CAVALCANTE em 04/02/2025
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 04/02/2025
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de MARIA EDUARDA SABINO CAVALCANTE em 04/02/2025
05/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de GRAZIELE SABINO CRISPIM CAVALCANTE em 04/02/2025
22/01/2025 15:12

Juntada a petição de Recurso de Revista
21/01/2025 18:00

Juntada a petição de Manifestação
13/01/2025 09:17

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
20/12/2024 14:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/12/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
17/12/2024 02:11

Publicado(a) o(a) acórdão em 18/12/2024
17/12/2024 02:11

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/12/2024
16/12/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/12/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
16/12/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA SABINO CAVALCANTE
16/12/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELE SABINO CRISPIM CAVALCANTE
16/12/2024 14:58

Expedido(a) intimação a(o) CRESCER SERVICOS DE ORIENTACAO A EMPREENDEDORES S/A
16/12/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
16/12/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
16/12/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA SABINO CAVALCANTE
16/12/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELE SABINO CRISPIM CAVALCANTE
16/12/2024 14:53

Expedido(a) intimação a(o) CRESCER SERVICOS DE ORIENTACAO A EMPREENDEDORES S/A
09/12/2024 10:31

Conhecido o recurso de CRESCER SERVICOS DE ORIENTACAO A EMPREENDEDORES S/A - CNPJ: 15.***.***/0001-37 e não provido
09/12/2024 10:31

Conhecido o recurso de GRAZIELE SABINO CRISPIM CAVALCANTE e provido em parte
28/11/2024 12:45

Recebidos os autos para lavrar acórdão
05/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/11/2024
04/11/2024 13:37

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
04/11/2024 13:37

Incluído em pauta o processo para 27/11/2024 13:00 Presencial ()
11/09/2024 11:09

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/09/2024 11:09

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
10/09/2024 12:20

Retirado de pauta o processo
23/08/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 23/08/2024
22/08/2024 12:56

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/08/2024 12:56

Incluído em pauta o processo para 03/09/2024 11:00 ACCD VIRTUAL ()
10/08/2024 13:37

Recebidos os autos para incluir em pauta
27/04/2024 00:46

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
19/03/2024 10:40

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
19/03/2024 10:21

Proferida decisão
19/03/2024 03:40

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
14/03/2024 14:50

Juntada a petição de Manifestação
26/02/2024 12:45

Juntada a petição de Manifestação (Peça Processual - Peças diversas - Petição interlocutória)
19/02/2024 13:25

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
13/02/2024 16:38

Determinada a requisição de informações
08/02/2024 12:38

Conclusos os autos para despacho a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
07/02/2024 12:50

Distribuído por dependência
01/09/2023 09:20

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para novo julgamento (por anulação da decisão da instância inferior)
01/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de CRESCER SERVICOS DE ORIENTACAO A EMPREENDEDORES S/A em 31/08/2023
01/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de ESPOLIO DE PAULO SERGIO BATISTA CAVALCANTE em 31/08/2023
01/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de MARIA EDUARDA SABINO CAVALCANTE em 31/08/2023
01/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de GRAZIELE SABINO CRISPIM CAVALCANTE em 31/08/2023
01/09/2023 00:03

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 31/08/2023
29/08/2023 09:36

Juntada a petição de Manifestação (Ciência)
19/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2023
19/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2023
19/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2023
19/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2023
19/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2023 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 21/08/2023
19/08/2023 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/08/2023 14:08

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
18/08/2023 14:08

Expedido(a) intimação a(o) CRESCER SERVICOS DE ORIENTACAO A EMPREENDEDORES S/A
18/08/2023 14:08

Expedido(a) intimação a(o) ESPOLIO DE PAULO SERGIO BATISTA CAVALCANTE
18/08/2023 14:08

Expedido(a) intimação a(o) MARIA EDUARDA SABINO CAVALCANTE
18/08/2023 14:08

Expedido(a) intimação a(o) GRAZIELE SABINO CRISPIM CAVALCANTE
18/08/2023 14:08

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
17/08/2023 11:04

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de GRAZIELE SABINO CRISPIM CAVALCANTE
17/08/2023 11:04

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-04
26/07/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 26/07/2023
25/07/2023 10:41

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
25/07/2023 10:41

Incluído em pauta o processo para 16/08/2023 13:00 Presencial ()
13/07/2023 14:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
13/07/2023 14:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
11/07/2023 11:57

Retirado de pauta o processo
20/06/2023 16:48

Incluído em pauta o processo para 04/07/2023 11:00 ACCD ()
20/06/2023 09:29

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
06/06/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 06/06/2023
05/06/2023 13:39

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
05/06/2023 13:39

Incluído em pauta o processo para 20/06/2023 11:00 ACCD ()
13/05/2023 19:06

Recebidos os autos para incluir em pauta
28/03/2023 18:48

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
10/03/2023 12:06

Expedido(a) intimação a(o) MINISTERIO PUBLICO DO TRABALHO
10/03/2023 08:09

Proferida decisão
09/03/2023 23:03

Conclusos os autos para decisão (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
09/03/2023 23:03

Encerrada a conclusão
02/03/2023 07:32

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a ANTONIO CESAR COUTINHO DAIHA
13/01/2023 10:22

Distribuído por sorteio
23/02/2022 16:43

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
23/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de CRESCER SERVICOS DE ORIENTACAO A EMPREENDEDORES S/A em 22/02/2022
23/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 22/02/2022
23/02/2022 00:04

Decorrido o prazo de PAULO SERGIO BATISTA CAVALCANTE em 22/02/2022
10/02/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2022
10/02/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2022
10/02/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
10/02/2022 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2022
10/02/2022 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
09/02/2022 13:22

Expedido(a) intimação a(o) CAIXA ECONOMICA FEDERAL
09/02/2022 13:22

Expedido(a) intimação a(o) PAULO SERGIO BATISTA CAVALCANTE
09/02/2022 13:22

Expedido(a) intimação a(o) CRESCER SERVICOS DE ORIENTACAO A EMPREENDEDORES S/A
02/02/2022 19:40

Prejudicado(s) o(s) Recurso Ordinário de CRESCER SERVICOS DE ORIENTACAO A EMPREENDEDORES S/A - CNPJ: 15.***.***/0001-37
02/02/2022 19:40

Conhecido o recurso de PAULO SERGIO BATISTA CAVALCANTE - CPF: *83.***.*61-58 e provido
19/01/2022 09:56

Incluído em pauta o processo para 01/02/2022 14:00 TELEPRESENCIAL ()
18/11/2021 11:21

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
27/10/2021 00:03

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/10/2021
26/10/2021 15:32

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
26/10/2021 15:32

Incluído em pauta o processo para 10/11/2021 11:00 SALA 3T ()
08/10/2021 14:53

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/10/2021 12:13

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CESAR MARQUES CARVALHO
29/09/2021 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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