19/09/2025 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
22/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. em 21/08/2025
22/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA em 21/08/2025
19/08/2025 08:41

Juntada a petição de Contrarrazões
07/08/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 08/08/2025
07/08/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/08/2025
07/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a6c344 proferida nos autos.

DECISÃO - PJe 1) Conheço do recurso ordinário de #id:7c567db, por preenchidos os pressupostos legais de admissibilidade. 2) Intime(m)-se o(s) recorrido(s) para contrarrazoar(em) o recurso, em oito dias. 3) Após, remeta-se o presente processo ao Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, com as nossas homenagens de estilo. cpth MAGE/RJ, 06 de agosto de 2025.

VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - JONAS COUTINHO DE ALMEIDA SILVA
06/08/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
06/08/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA
06/08/2025 13:45

Expedido(a) intimação a(o) JONAS COUTINHO DE ALMEIDA SILVA
06/08/2025 13:44

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A. sem efeito suspensivo
02/07/2025 17:23

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
02/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA em 01/07/2025
02/07/2025 00:09

Decorrido o prazo de JONAS COUTINHO DE ALMEIDA SILVA em 01/07/2025
01/07/2025 16:06

Juntada a petição de Recurso Ordinário
16/06/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID ed1b32d proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, na presente reclamação trabalhista proposta por JONAS COUTINHO DE ALMEIDA SILVA em face ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA, julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para o fim de condenar a reclamada ao pagamento das verbas acolhidas na fundamentação supra, que integra a presente sentença para todos os efeitos legais.

Deferida a gratuidade de justiça à parte autora, porquanto comprovada a hipossuficiência econômica (art. 790, § 3º e § 4º, da CLT).

Honorários advocatícios sucumbenciais conforme art. 791-A da CLT e OJ 384 da SDI-I, do TST, a cargo da reclamada no percentual de 10% sobre o valor atribuído à condenação, e a cargo da parte autora no percentual de 10% incidente sobre os pedidos julgados integralmente improcedentes, conforme valores indicados na petição inicial, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade na forma do art. 791-A, § 4º, da CLT e ADI 5766.

Juros e correção monetária na forma das ADC’s 58 e 59 e ADI’s 5867 e 6021 decididas pelo Supremo Tribunal Federal, incidindo IPCA-E cumulado com juros do art. 39, caput, da Lei 8.177/1991 na fase pré-processual, aplicando-se na fase judicial a contar do ajuizamento da ação como índice único de correção e juros de mora a taxa SELIC.

Ressalto que o STF já se manifestou pela impossibilidade de indenização suplementar, com fulcro no art. 404, parágrafo único, do CC, pois contrariaria o disposto nas referidas ADC’s.

A partir de 30/08/2024 até o efetivo pagamento do débito, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, na forma do art. 389, caput e § 1º do Código Civil.

Já os juros de mora serão fixados de acordo com a taxa legal, correspondente à taxa SELIC, deduzido o IPCA, com a possibilidade de resultado negativo (taxa zero), na forma do art. 406, caput e § § 1º e 3º do Código Civil.

Observar-se-ão as Súmulas 200 e 381 do TST.

Tratando-se empresa em liquidação extrajudicial a atualização observará o contido na Súmula 304 do TST e, sendo a ré massa falida, incidirá a regra do art. 124 da Lei nº 11.101/2005.

Cuidando-se de empresa em recuperação judicial, inexiste previsão legal de limitação da correção monetária e juros até tal data, posto que o art. 9º, II, da Lei 11.101/05 não traz essa restrição.

Ante a natureza indenizatória dos pedidos deferidos não há que falar em recolhimentos fiscais ou previdenciários Autoriza-se a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título a fim de evitar o enriquecimento sem causa (art. 884, CC), observando-se quanto às horas extras o disposto na OJ 415 da SDI-I, do TST, se for o caso.

Custas processuais de R$ 140,00, pela(s) reclamada(s), calculadas sobre o valor de R$ 7.000,00, ora arbitrado à condenação, nos termos do art. 789, I, § 1º da CLT.

Isento de pagamento de custas, além dos beneficiários da justiça gratuita, os entes públicos, autarquias e fundações públicas que não explorem atividade econômica, nos termos do art. 790-A da CLT.

Ficam as partes advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios opostos que não aponte, expressamente, para a existência de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre esta e a prova dos autos), obscuridade (imprecisão semântica que impeça seja a sentença inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento de multa, a teor do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se as partes. VANESSA SUAVE FONSECA VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA - AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
14/06/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
14/06/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA
14/06/2025 16:57

Expedido(a) intimação a(o) JONAS COUTINHO DE ALMEIDA SILVA
14/06/2025 16:56

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 140,00
14/06/2025 16:56

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de JONAS COUTINHO DE ALMEIDA SILVA
14/06/2025 16:56

Concedida a gratuidade da justiça a JONAS COUTINHO DE ALMEIDA SILVA
22/05/2025 11:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA SUAVE FONSECA
19/05/2025 22:19

Juntada a petição de Razões Finais
16/05/2025 11:08

Juntada a petição de Razões Finais
15/05/2025 11:55

Juntada a petição de Razões Finais
06/05/2025 14:54

Audiência de instrução realizada (06/05/2025 10:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
06/05/2025 12:03

Juntada a petição de Manifestação
06/05/2025 09:35

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 07:38

Juntada a petição de Manifestação
19/11/2024 12:32

Audiência de instrução designada (06/05/2025 10:40 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
19/11/2024 12:32

Audiência una realizada (18/11/2024 09:30 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
18/11/2024 09:07

Juntada a petição de Contestação
14/11/2024 16:30

Juntada a petição de Manifestação
11/11/2024 12:30

Juntada a petição de Contestação
28/05/2024 01:39

Publicado(a) o(a) intimação em 28/05/2024
28/05/2024 01:39

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/05/2024
27/05/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
27/05/2024 16:23

Expedido(a) intimação a(o) ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA
27/05/2024 16:22

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 08:41

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JOANA DE MATTOS COLARES
24/05/2024 18:07

Juntada a petição de Emenda à Inicial
06/05/2024 16:12

Audiência una designada (18/11/2024 09:30 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
06/05/2024 16:12

Audiência una realizada (06/05/2024 09:30 sala VT Magé - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
05/05/2024 22:09

Juntada a petição de Contestação
03/05/2024 18:06

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2024 14:55

Juntada a petição de Contestação
26/02/2024 19:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
14/12/2023 12:03

Expedido(a) notificação a(o) AMPLA ENERGIA E SERVICOS S.A.
14/12/2023 12:03

Expedido(a) notificação a(o) ELETROMECANICA DO MARANHAO LTDA
11/12/2023 11:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/12/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 14:52

Expedido(a) intimação a(o) JONAS COUTINHO DE ALMEIDA SILVA
06/12/2023 14:51

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 13:12

Conclusos os autos para despacho (genérica) a VALERIA COURIEL GOMES VALLADARES
01/12/2023 15:43

Audiência una designada (06/05/2024 09:30 - 1ª Vara do Trabalho de Magé)
01/12/2023 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo