19/07/2025 05:50

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
18/07/2025 07:35

Juntada a petição de Contrarrazões
18/07/2025 07:35

Juntada a petição de Contraminuta
10/07/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID b1c98fd proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ANDERSON DE FREITAS LOPES
09/07/2025 12:40

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE FREITAS LOPES
09/07/2025 12:39

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
04/07/2025 07:37

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/06/2025 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0a0a185 proferida nos autos. Análise de Recurso para o TST RECURSO DE REVISTA Recorrente(s): GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A.

Recorrido(a)(s): ANDERSON DE FREITAS LOPES PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Satisfeito o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO / BANCO DE HORAS DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso XXXV; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 7º, inciso XIII, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Código de Processo Civil, artigo 373; Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 818; Código de Processo Civil, artigo 141; artigo 492. - divergência jurisprudencial .

Nos termos em que prolatada a decisão, não se verificam as violações apontadas.

Na verdade, trata-se de mera interpretação dos mencionados dispositivos, o que não permite o processamento do recurso.

Os arestos transcritos para o confronto de teses não se prestam ao fim colimado, seja por se revelarem inespecíficos, vez que não se enquadram nos moldes estabelecidos pelas Súmulas 23 e 296 do TST, seja ainda por se revelarem inservíveis, porquanto não contemplados na alínea "a" do art. 896 da CLT.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A.
18/06/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A.
18/06/2025 16:50

Não admitido o Recurso de Revista de GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A.
14/02/2025 09:54

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
14/02/2025 08:19

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
14/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A. em 13/02/2025
14/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de ANDERSON DE FREITAS LOPES em 13/02/2025
31/01/2025 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2025
31/01/2025 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
31/01/2025 02:00

Publicado(a) o(a) acórdão em 03/02/2025
31/01/2025 02:00

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 31/01/2025
30/01/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A.
30/01/2025 15:49

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE FREITAS LOPES
19/12/2024 12:16

Acolhidos os Embargos de Declaração de ANDERSON DE FREITAS LOPES - CPF: *78.***.*79-24
30/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 02/12/2024
29/11/2024 11:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
29/11/2024 11:28

Incluído em pauta o processo para 13/12/2024 10:00 Sala 2 Des. Alkmim 13-12-2024 ()
21/11/2024 10:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/11/2024 16:16

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
06/09/2024 16:55

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2024 10:56

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2024
04/09/2024 10:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/09/2024
30/08/2024 16:03

Expedido(a) intimação a(o) GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A.
23/08/2024 11:14

Convertido o julgamento em diligência
16/08/2024 17:17

Conclusos os autos para despacho a GUSTAVO TADEU ALKMIM
23/10/2023 22:00

Juntada a petição de Recurso de Revista
10/10/2023 13:53

Juntada a petição de Embargos de Declaração
07/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2023
07/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/10/2023 01:23

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/10/2023
07/10/2023 01:23

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
06/10/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) GRI KOLETA - GERENCIAMENTO DE RESIDUOS INDUSTRIAIS S.A.
06/10/2023 13:26

Expedido(a) intimação a(o) ANDERSON DE FREITAS LOPES
04/10/2023 16:14

Conhecido o recurso de ANDERSON DE FREITAS LOPES - CPF: *78.***.*79-24 e provido em parte
14/09/2023 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 14/09/2023
13/09/2023 10:30

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
13/09/2023 10:30

Incluído em pauta o processo para 03/10/2023 10:00 Sala 3 Des. Alkmim 03-10-2023 ()
09/09/2023 14:22

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/07/2023 15:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GUSTAVO TADEU ALKMIM
12/06/2023 11:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/06/2023

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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