22/07/2025 11:01

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ADEMIR TAVARES ALVES em 04/07/2025
27/06/2025 12:12

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
24/06/2025 03:37

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
24/06/2025 03:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9a74598 proferida nos autos.

Recurso de Revista Recorrente(s): ADEMIR TAVARES ALVES e outros Recorrido(a)(s): ENEL BRASIL S.A e outros PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Liquidação/Cumprimento/Execução DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Formação, Suspensão e Extinção do Processo / Suspensão do Processo Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LXXVIII, da Constituição Federal. - divergência jurisprudencial.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento.

CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. mgbcg RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - ADEMIR TAVARES ALVES
18/06/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR TAVARES ALVES
18/06/2025 16:50

Não admitido o Recurso de Revista de ADEMIR TAVARES ALVES
07/03/2025 18:15

Juntada a petição de Apresentação de Renúncia de Procuração/Substabelecimento
13/02/2025 11:21

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
13/02/2025 07:43

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
07/02/2025 00:05

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 06/02/2025
17/01/2025 10:49

Juntada a petição de Recurso de Revista
14/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
14/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
14/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
14/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
14/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
14/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
14/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
14/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
14/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
14/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
14/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
14/01/2025 01:46

Publicado(a) o(a) acórdão em 27/01/2025
14/01/2025 01:46

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 14/01/2025
13/01/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
13/01/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS OTAVIO DE CASTRO PORTO
13/01/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO RIBEIRO RIBAS
13/01/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALEXANDRE PEREIRA SILVA
13/01/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ARLI SOARES TERRA
13/01/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE ALVES DE PAULA
13/01/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS GOMES DE CAMPOS
13/01/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ANA ERMINIA BRINATI MACHADO
13/01/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR SOARES DA SILVA
13/01/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ALFERINO SANTANA DE ABREU
13/01/2025 14:23

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR TAVARES ALVES
18/12/2024 11:19

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ADEMIR TAVARES ALVES - CPF: *18.***.*10-97
11/11/2024 15:01

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 09:00 EM MESA GZFB ()
05/11/2024 13:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/09/2024 12:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
20/09/2024 00:03

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 19/09/2024
16/09/2024 11:14

Juntada a petição de Embargos de Declaração
06/09/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 09/09/2024
06/09/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 03:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 03:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 03:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 03:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 03:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 03:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 03:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
06/09/2024 03:50

Publicado(a) o(a) acórdão em 09/09/2024
06/09/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/09/2024
05/09/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ANA ERMINIA BRINATI MACHADO
05/09/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
05/09/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS OTAVIO DE CASTRO PORTO
05/09/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO RIBEIRO RIBAS
05/09/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALEXANDRE PEREIRA SILVA
05/09/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ARLI SOARES TERRA
05/09/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE ALVES DE PAULA
05/09/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS GOMES DE CAMPOS
05/09/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR SOARES DA SILVA
05/09/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ALFERINO SANTANA DE ABREU
05/09/2024 10:53

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR TAVARES ALVES
28/08/2024 10:27

Não acolhidos os Embargos de Declaração de ADEMIR TAVARES ALVES - CPF: *18.***.*10-97
01/08/2024 15:45

Incluído em pauta o processo para 21/08/2024 09:00 EM MESA GZFB ()
29/07/2024 23:44

Recebidos os autos para incluir em pauta
17/06/2024 14:52

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
17/06/2024 14:51

Encerrada a conclusão
07/06/2024 17:05

Conclusos os autos para despacho a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
07/06/2024 00:02

Decorrido o prazo de ENEL BRASIL S.A em 06/06/2024
23/05/2024 12:06

Juntada a petição de Embargos de Declaração
23/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
23/05/2024 01:33

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/05/2024
23/05/2024 01:33

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/05/2024
22/05/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS OTAVIO DE CASTRO PORTO
22/05/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS AUGUSTO RIBEIRO RIBAS
22/05/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ALEXANDRE PEREIRA SILVA
22/05/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ARLI SOARES TERRA
22/05/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO JOSE ALVES DE PAULA
22/05/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ANTONIO CARLOS GOMES DE CAMPOS
22/05/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ANA ERMINIA BRINATI MACHADO
22/05/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ALTAIR SOARES DA SILVA
22/05/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ALFERINO SANTANA DE ABREU
22/05/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ADEMIR TAVARES ALVES
22/05/2024 10:24

Expedido(a) intimação a(o) ENEL BRASIL S.A
17/05/2024 13:26

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de ENEL BRASIL S.A - CNPJ: 07.***.***/0001-67
17/05/2024 13:26

Prejudicado(s) o(s) Agravo de Petição de ADEMIR TAVARES ALVES - CPF: *18.***.*10-97
20/04/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 22/04/2024
18/04/2024 21:58

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
18/04/2024 21:58

Incluído em pauta o processo para 08/05/2024 09:00 VIRTUAL ()
27/03/2024 17:43

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/02/2024 23:11

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a GLAUCIA ZUCCARI FERNANDES BRAGA
07/02/2024 05:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2024

Ultima Atualização
18/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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