29/08/2025 13:51

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
21/07/2025 18:35

Juntada a petição de Contrarrazões
10/07/2025 04:56

Publicado(a) o(a) intimação em 11/07/2025
10/07/2025 04:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 10/07/2025
10/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID a2385bb proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 09 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - PEDRO PAULO BISPO
09/07/2025 12:38

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO BISPO
09/07/2025 12:37

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2025 14:31

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
03/07/2025 11:22

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/06/2025 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 0f21416 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): COMPANHIA SIDERÚRGICA NACIONAL Recorrido(a)(s): PEDRO PAULO BISPO PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

O juízo está garantido.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / PRECLUSÃO / COISA JULGADA DIREITO CIVIL / FATOS JURÍDICOS / PRESCRIÇÃO E DECADÊNCIA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO / CONDIÇÕES DA AÇÃO / LEGITIMIDADE ATIVA DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / PARTES E PROCURADORES / SUCUMBÊNCIA / HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Alegação(ões): - contrariedade à(s) Súmula(s) nº 150 do Supremo Tribunal Federal. - contrariedade à(s) Súmula(s) 327 do Supremo Tribunal Federal. - contrariedade à(s) Súmula(s) 877 do Superior Tribunal de Justiça. - violação do(s) artigo 5º, inciso II; artigo 5º, inciso LIV; artigo 5º, inciso LV; artigo 5º, inciso XXXVI; artigo 5º, inciso LXXVIII; artigo 5º, §7º; artigo 7º, inciso XXIX; artigo 8º, inciso III; artigo 133, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 11; artigo 11-A, §1º; artigo 11-A, §2º; artigo 791-A; artigo 793-C; artigo 879; Código de Defesa do Consumidor, artigo 97; artigo 98; Código de Processo Civil, artigo 81; artigo 1021, §4º; artigo 1022, §2º.

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/55470 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
18/06/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
18/06/2025 16:50

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
21/02/2025 14:10

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/02/2025 12:38

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/02/2025 00:02

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO BISPO em 20/02/2025
19/02/2025 20:07

Juntada a petição de Recurso de Revista
07/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:54

Publicado(a) o(a) acórdão em 10/02/2025
07/02/2025 01:54

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
06/02/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO BISPO
06/02/2025 12:25

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
04/02/2025 15:09

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
13/12/2024 14:21

Incluído em pauta o processo para 28/01/2025 11:00 Mesa ()
02/12/2024 09:32

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/11/2024 18:05

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
13/11/2024 00:01

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO BISPO em 12/11/2024
05/11/2024 17:34

Juntada a petição de Embargos de Declaração
28/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
28/10/2024 01:51

Publicado(a) o(a) acórdão em 29/10/2024
28/10/2024 01:51

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/10/2024
25/10/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO BISPO
25/10/2024 14:20

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
19/10/2024 17:11

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
01/10/2024 12:21

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
27/09/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/09/2024
26/09/2024 14:48

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
26/09/2024 14:48

Incluído em pauta o processo para 08/10/2024 11:00 MBVP VIRTUAL ()
20/09/2024 11:28

Recebidos os autos para incluir em pauta
20/09/2024 11:06

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
17/09/2024 21:05

Distribuído por dependência
03/06/2024 09:59

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/05/2024 11:36

Recebidos os autos para prosseguir
03/05/2022 15:00

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
19/04/2022 15:42

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (HABILITAÇÃO)
31/03/2022 00:02

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO BISPO em 30/03/2022
21/03/2022 16:38

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao RR)
21/03/2022 16:38

Juntada a petição de Contrarrazões (Contrarrazões ao Agravo em RR)
18/03/2022 01:26

Publicado(a) o(a) intimação em 18/03/2022
18/03/2022 01:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/03/2022 09:57

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO BISPO
07/03/2022 13:31

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 12:22

Conclusos os autos para despacho a MERY BUCKER CAMINHA
11/02/2022 00:03

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 10/02/2022
10/01/2022 13:28

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista (Agravo de Instrumento em Recurso de Revista pela CSN)
18/12/2021 01:22

Publicado(a) o(a) intimação em 21/01/2022
18/12/2021 01:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/12/2021 14:59

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
19/11/2021 17:11

Não admitido o Recurso de Revista de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
29/09/2021 12:49

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a EDITH MARIA CORREA TOURINHO
05/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 04/08/2021
05/08/2021 00:02

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO BISPO em 04/08/2021
04/08/2021 09:39

Juntada a petição de Recurso de Revista (RR- CSN X 0100119-60.2020.5.01.0342 (Mônica).)
23/07/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2021
23/07/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 23/07/2021
23/07/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2021 12:39

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
22/07/2021 12:39

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO BISPO
21/07/2021 10:33

Não acolhidos os Embargos de Declaração de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04
05/07/2021 17:30

Incluído em pauta o processo para 14/07/2021 11:00 MESA ()
11/06/2021 16:07

Recebidos os autos para incluir em pauta
11/06/2021 08:17

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
02/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL em 01/06/2021
02/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de PEDRO PAULO BISPO em 01/06/2021
24/05/2021 16:05

Juntada a petição de Embargos de Declaração (ED - CSN Pedro Paulo - particular (Relator Monica))
20/05/2021 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/05/2021
20/05/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 01:29

Publicado(a) o(a) acórdão em 20/05/2021
20/05/2021 01:29

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
18/05/2021 16:37

Expedido(a) intimação a(o) COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL
18/05/2021 16:37

Expedido(a) intimação a(o) PEDRO PAULO BISPO
13/05/2021 10:56

Conhecido o recurso de COMPANHIA SIDERURGICA NACIONAL - CNPJ: 33.***.***/0001-04 e não provido
13/05/2021 10:56

Conhecido o recurso de PEDRO PAULO BISPO - CPF: *00.***.*54-83 e provido em parte
06/05/2021 15:27

Juntada a petição de Manifestação (01. Memoriais)
30/04/2021 16:17

Incluído em pauta o processo para 12/05/2021 02:00 Telepresencial ()
21/10/2020 12:23

Deliberado em sessão (remessa para sessão telepresencial)
03/10/2020 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 05/10/2020
01/10/2020 17:28

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020 17:28

Incluído em pauta o processo para 14/10/2020 11:00 3ª turma I ()
27/08/2020 08:40

Recebidos os autos para incluir em pauta
26/08/2020 11:58

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
14/08/2020 12:49

Encerrada a conclusão
14/08/2020 12:48

Conclusos os autos para despacho a MONICA BATISTA VIEIRA PUGLIA
13/08/2020 23:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2024

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

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