23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 072a633 proferido nos autos. 4ª Turma Gabinete 46 Relator: ALVARO ANTONIO BORGES FARIA RECORRENTE: ISMAEL GALDINO DE OLIVEIRA RECORRIDO: M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS Converto o julgamento em diligência a fim de conceder o prazo de cinco dias às partes para que se manifestem sobre a necessidade ou não de sobrestamento do presente feito.

Trata-se de reclamação trabalhista onde o demandante afirma ter prestado serviços na forma prevista nos artigos 2º e 3º da CLT, como vigilante, para a plataforma digital da reclamada. Pretende o reconhecimento do vínculo empregatício.

A ré defendeu-se assegurando que o labor ocorria de forma autônoma.

Ocorre que o E.

Supremo Tribunal Federal reconheceu a repercussão geral da matéria versada nos autos do Recurso Extraordinário com Agravo 1.532.603 Paraná, o que deu ensejo ao questionamento do Tema nº 1389, in verbis: “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade” O Exmo.

Relator, Ministro Gilmar Mendes, então, determinou a suspensão nacional da tramitação de todos os processos que tratem das questões mencionadas, cuja abrangência pelo referido Tema deve ser objeto de prévia manifestação das partes.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

ALVARO ANTONIO BORGES FARIA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - M DIAS BRANCO S.A.

INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
26/01/2024 17:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
25/01/2024 18:56

Juntada a petição de Contrarrazões
19/01/2024 01:27

Publicado(a) o(a) intimação em 22/01/2024
19/01/2024 01:27

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/01/2024
18/01/2024 15:17

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
18/01/2024 15:16

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ISMAEL GALDINO DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
17/01/2024 15:34

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
17/01/2024 15:33

Encerrada a conclusão
17/01/2024 15:31

Conclusos os autos para decisão (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
17/01/2024 15:31

Encerrada a conclusão
28/11/2023 08:32

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a KARIME LOUREIRO SIMAO
24/11/2023 00:07

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 23/11/2023
23/11/2023 21:08

Juntada a petição de Recurso Ordinário
09/11/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
09/11/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 09/11/2023
09/11/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
08/11/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
08/11/2023 11:52

Expedido(a) intimação a(o) ISMAEL GALDINO DE OLIVEIRA
08/11/2023 11:51

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 7.751,55
08/11/2023 11:51

Julgado(s) improcedente(s) o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ISMAEL GALDINO DE OLIVEIRA
08/11/2023 11:51

Não concedida a assistência judiciária gratuita a ISMAEL GALDINO DE OLIVEIRA
11/09/2023 12:49

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
10/09/2023 22:34

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2023 12:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
08/09/2023 17:35

Juntada a petição de Razões Finais
22/08/2023 02:16

Publicado(a) o(a) intimação em 22/08/2023
22/08/2023 02:16

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/08/2023 11:17

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
21/08/2023 11:16

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 10:23

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
18/08/2023 20:42

Juntada a petição de Razões Finais
27/07/2023 10:45

Juntada a petição de Manifestação
27/07/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
27/07/2023 01:32

Publicado(a) o(a) intimação em 27/07/2023
27/07/2023 01:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2023 15:28

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
26/07/2023 15:26

Expedido(a) intimação a(o) ISMAEL GALDINO DE OLIVEIRA
26/07/2023 15:17

Audiência de instrução por videoconferência realizada (26/07/2023 12:00 VT 33/RJ - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
07/06/2023 00:16

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 06/06/2023
07/06/2023 00:16

Decorrido o prazo de ISMAEL GALDINO DE OLIVEIRA em 06/06/2023
30/05/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 30/05/2023
30/05/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2023 15:23

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
29/05/2023 15:23

Expedido(a) intimação a(o) ISMAEL GALDINO DE OLIVEIRA
29/05/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2023 11:29

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/07/2023 12:00 VT 33/RJ-INSTRUÇÃO - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2023 11:29

Audiência de instrução por videoconferência cancelada (26/07/2023 13:30 VT 33/RJ-INSTRUÇÃO - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
29/05/2023 11:29

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
24/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS em 23/03/2023
24/03/2023 00:09

Decorrido o prazo de ISMAEL GALDINO DE OLIVEIRA em 23/03/2023
22/03/2023 00:03

Decorrido o prazo de Gabinete do Deputado Estadual Marcos Muller em 21/03/2023
16/03/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2023 02:45

Publicado(a) o(a) intimação em 16/03/2023
16/03/2023 02:45

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
10/03/2023 23:10

Expedido(a) intimação a(o) M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
10/03/2023 23:10

Expedido(a) intimação a(o) ISMAEL GALDINO DE OLIVEIRA
10/03/2023 23:09

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 14:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
10/03/2023 14:43

Audiência de instrução por videoconferência designada (26/07/2023 13:30 VT 33/RJ-INSTRUÇÃO - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/03/2023 07:49

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2023 15:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
02/03/2023 15:45

Convertido o julgamento em diligência
28/02/2023 15:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
28/02/2023 12:01

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 11:32

Conclusos os autos para despacho (genérica) a PAULA CABRAL DE CERQUEIRA FREITAS
13/02/2023 14:53

Juntada a petição de Manifestação
06/02/2023 14:28

Juntada a petição de Manifestação
17/01/2023 11:58

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
17/01/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/01/2023 01:37

Publicado(a) o(a) intimação em 30/01/2023
17/01/2023 01:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
16/01/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A
16/01/2023 13:08

Expedido(a) intimação a(o) ISMAEL GALDINO DE OLIVEIRA
16/01/2023 13:07

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2023 09:10

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
16/12/2022 16:03

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/12/2022 15:45

Expedido(a) mandado a(o) GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL MARCOS MULLER
16/12/2022 11:58

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2022 11:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CRISTINA ALMEIDA DE OLIVEIRA
09/12/2022 00:02

Decorrido o prazo de ISMAEL GALDINO DE OLIVEIRA em 08/12/2022
18/10/2022 11:39

Expedido(a) ofício a(o) ISMAEL GALDINO DE OLIVEIRA
05/10/2022 00:03

Decorrido o prazo de ISMAEL GALDINO DE OLIVEIRA em 04/10/2022
18/08/2022 16:09

Expedido(a) ofício a(o) ISMAEL GALDINO DE OLIVEIRA
10/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A em 09/08/2022
10/08/2022 00:19

Decorrido o prazo de ISMAEL GALDINO DE OLIVEIRA em 09/08/2022
22/07/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
22/07/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2022 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 22/07/2022
22/07/2022 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2022 11:37

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A
21/07/2022 11:37

Expedido(a) intimação a(o) ISMAEL GALDINO DE OLIVEIRA
21/07/2022 11:36

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2022 19:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
18/07/2022 00:01

Decorrido o prazo de Gabinete do Deputado Estadual Marcos Muller em 04/07/2022
17/07/2022 01:13

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/06/2022 08:50

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
28/06/2022 17:29

Expedido(a) mandado a(o) GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL MARCOS MULLER
28/06/2022 12:57

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 19:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
21/06/2022 00:06

Decorrido o prazo de ISMAEL GALDINO DE OLIVEIRA em 20/06/2022
19/05/2022 02:04

Publicado(a) o(a) intimação em 19/05/2022
19/05/2022 02:04

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
17/05/2022 19:49

Expedido(a) intimação a(o) ISMAEL GALDINO DE OLIVEIRA
17/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A em 16/05/2022
17/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de ISMAEL GALDINO DE OLIVEIRA em 16/05/2022
14/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A em 13/05/2022
14/05/2022 00:08

Decorrido o prazo de ISMAEL GALDINO DE OLIVEIRA em 13/05/2022
12/05/2022 00:11

Decorrido o prazo de ISMAEL GALDINO DE OLIVEIRA em 11/05/2022
29/04/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2022
29/04/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
29/04/2022 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 29/04/2022
29/04/2022 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/04/2022 10:59

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A
28/04/2022 10:59

Expedido(a) intimação a(o) ISMAEL GALDINO DE OLIVEIRA
28/04/2022 10:58

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2022 12:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
22/04/2022 12:06

Juntada a petição de Manifestação (peticao inconformismo Mdias x Ismael.)
21/04/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
21/04/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/04/2022 02:03

Publicado(a) o(a) intimação em 25/04/2022
21/04/2022 02:03

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/04/2022 08:06

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A
20/04/2022 08:06

Expedido(a) intimação a(o) ISMAEL GALDINO DE OLIVEIRA
20/04/2022 08:05

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2022 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
18/04/2022 14:16

Juntada a petição de Manifestação (Petição Mdias x Ismael Galdino (intimacao invalida).)
12/04/2022 01:31

Publicado(a) o(a) intimação em 12/04/2022
12/04/2022 01:31

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
11/04/2022 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ISMAEL GALDINO DE OLIVEIRA
11/04/2022 11:20

Expedido(a) ofício a(o) GABINETE DO DEPUTADO ESTADUAL MARCOS MULLER
08/04/2022 07:50

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2022 13:08

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
05/04/2022 13:08

Convertido o julgamento em diligência
09/03/2022 08:42

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FLAVIA NOBREGA COZZOLINO
08/03/2022 14:26

Audiência de encerramento de instrução realizada (08/03/2022 09:45 VT 33/RJ-UNA - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2021
03/09/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2021 01:42

Publicado(a) o(a) intimação em 03/09/2021
03/09/2021 01:42

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
02/09/2021 15:09

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A
02/09/2021 15:09

Expedido(a) intimação a(o) ISMAEL GALDINO DE OLIVEIRA
02/09/2021 10:52

Audiência de encerramento de instrução designada (08/03/2022 09:45 VT 33/RJ-UNA - 33ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
01/08/2021 17:32

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2021 11:35

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
29/07/2021 00:19

Decorrido o prazo de INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A em 28/07/2021
29/07/2021 00:19

Decorrido o prazo de ISMAEL GALDINO DE OLIVEIRA em 28/07/2021
28/07/2021 18:36

Juntada a petição de Manifestação (Manifestação em provas)
22/07/2021 08:54

Juntada a petição de Manifestação (Petição sobre provas M Dias)
22/07/2021 00:06

Decorrido o prazo de INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A em 21/07/2021
21/07/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2021
21/07/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2021 01:52

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2021
21/07/2021 01:52

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
20/07/2021 11:10

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A
20/07/2021 11:10

Expedido(a) intimação a(o) ISMAEL GALDINO DE OLIVEIRA
20/07/2021 11:09

Proferido despacho de mero expediente
20/07/2021 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
19/07/2021 19:54

Juntada a petição de Contestação (contestacao Mdias Piraque)
19/07/2021 19:51

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação (habilitação M Dias Branco)
02/07/2021 00:25

Decorrido o prazo de ISMAEL GALDINO DE OLIVEIRA em 01/07/2021
24/06/2021 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2021
24/06/2021 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
23/06/2021 19:26

Expedido(a) intimação a(o) INDUSTRIA DE PRODUTOS ALIMENTICIOS PIRAQUE S A
23/06/2021 14:44

Expedido(a) intimação a(o) ISMAEL GALDINO DE OLIVEIRA
23/06/2021 14:43

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 10:50

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ANA TERESINHA DE FRANCA ALMEIDA E SILVA MARTINS
21/06/2021 22:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/06/2021

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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