16/09/2025 20:00

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.400,00)
16/09/2025 16:23

Juntada a petição de Contrarrazões
04/09/2025 07:11

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
04/09/2025 07:11

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
02/09/2025 16:23

Expedido(a) intimação a(o) MH VIDA OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA
02/09/2025 16:22

Recebido(s) o(s) Recurso Adesivo de RICARDO COSTA DA SILVA sem efeito suspensivo
20/08/2025 10:04

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
19/08/2025 22:18

Juntada a petição de Recurso Adesivo
19/08/2025 22:15

Juntada a petição de Contrarrazões
06/08/2025 05:36

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
06/08/2025 05:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
05/08/2025 22:08

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO COSTA DA SILVA
05/08/2025 22:07

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de MH VIDA OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA sem efeito suspensivo
04/08/2025 11:20

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a MARIANA COSTA DOS SANTOS DE BRITTO
04/08/2025 11:20

Encerrada a conclusão
16/07/2025 00:15

Decorrido o prazo de RICARDO COSTA DA SILVA em 15/07/2025
15/07/2025 22:42

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a PEDRO FIGUEIREDO WAIB
15/07/2025 22:30

Juntada a petição de Recurso Ordinário
15/07/2025 19:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/07/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 08:26

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:26

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 43cd06c proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: 3.

DISPOSITIVO Ante o exposto, decido julgar PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por RICARDO COSTA DA SILVA em face de MH VIDA OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA, condenando a ré a pagar ao autor: - horas extras que ultrapassar a 8ª hora diária e 44ª semanal, não se apurando no módulo semanal as horas extras já computadas para o módulo diário, com o adicional de 50%; - reflexos das horas extras acima deferidas em repousos semanais, 13º salários, férias com 1/3, FGTS + multa de 40% e aviso prévio.

Os valores deferidos serão apurados em liquidação, observados os parâmetros da fundamentação, parte integrante deste decisum.

Autorizo a dedução dos valores pagos a idênticos títulos para evitar o enriquecimento ilícito.

Juros e correção monetária na forma da lei e da fundamentação.

Finda a liquidação, a ré deverá comprovar nos autos o recolhimento das contribuições previdenciárias e fiscais, incidentes sobre as parcelas de natureza salarial acima deferidas, conforme a fundamentação, sob pena de execução direta.

Para fins do artigo 832, § 3º CLT, declaro a natureza indenizatória das verbas elencadas no art. 28 da lei 8.212/91 e art. 214, § 9º do Decreto 3048/99.

Concedo os benefícios da gratuidade judiciária prevista no art. 790, § 3º, da CLT para o reclamante.

Honorários sucumbenciais nos termos da fundamentação.

Custas de R$ 1.400,00, pela ré, calculadas sobre o valor de R$70.000,00, arbitrado provisoriamente à condenação, na forma do artigo 789, § 2º CLT.

Intimem-se as partes.

Nada mais. REBECA CRUZ QUEIROZ Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - MH VIDA OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA
30/06/2025 07:41

Expedido(a) intimação a(o) MH VIDA OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA
30/06/2025 07:41

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO COSTA DA SILVA
30/06/2025 07:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.400,00
30/06/2025 07:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de RICARDO COSTA DA SILVA
30/06/2025 07:40

Concedida a gratuidade da justiça a RICARDO COSTA DA SILVA
03/06/2025 12:49

Juntada a petição de Manifestação
12/12/2024 07:41

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a REBECA CRUZ QUEIROZ
11/12/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2024 16:02

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
11/12/2024 16:02

Convertido o julgamento em diligência
29/08/2024 20:34

Juntada a petição de Apresentação de Memoriais
28/08/2024 00:20

Decorrido o prazo de MH VIDA OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA em 27/08/2024
22/08/2024 17:18

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
22/08/2024 17:17

Encerrada a conclusão
22/08/2024 15:39

Juntada a petição de Manifestação
19/08/2024 04:54

Publicado(a) o(a) intimação em 20/08/2024
19/08/2024 04:54

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 19/08/2024
16/08/2024 19:00

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
16/08/2024 14:46

Juntada a petição de Manifestação
16/08/2024 11:03

Expedido(a) intimação a(o) MH VIDA OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA
16/08/2024 09:44

Juntada a petição de Manifestação
15/08/2024 15:49

Audiência de instrução por videoconferência realizada (15/08/2024 11:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
25/07/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
25/07/2024 02:37

Publicado(a) o(a) intimação em 25/07/2024
25/07/2024 02:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 24/07/2024
24/07/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) MH VIDA OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA
24/07/2024 11:21

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO COSTA DA SILVA
24/07/2024 11:20

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2024 11:04

Juntada a petição de Manifestação
17/07/2024 10:09

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES
16/07/2024 16:08

Juntada a petição de Manifestação
18/03/2024 11:06

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2024 16:02

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
11/03/2024 18:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
11/03/2024 14:46

Juntada a petição de Manifestação
30/01/2024 17:13

Audiência de instrução por videoconferência designada (15/08/2024 11:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2024 17:13

Audiência de instrução por videoconferência realizada (30/01/2024 10:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
30/01/2024 10:43

Juntada a petição de Manifestação
24/01/2024 09:51

Juntada a petição de Manifestação
18/01/2024 11:41

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/01/2024 11:53

Juntada a petição de Manifestação
02/08/2023 00:06

Juntada a petição de Manifestação
01/08/2023 23:50

Juntada a petição de Manifestação
19/07/2023 20:50

Audiência de instrução por videoconferência designada (30/01/2024 10:40 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2023 20:50

Audiência una por videoconferência realizada (19/07/2023 13:40 PAUTA EXTRA - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2023 13:17

Juntada a petição de Contestação
19/07/2023 12:26

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2023 23:50

Juntada a petição de Contestação
18/07/2023 23:47

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2023 23:21

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2023 09:19

Publicado(a) o(a) intimação em 30/06/2023
30/06/2023 09:19

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
28/06/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) MH VIDA OPERADORA DE PLANOS DE SAUDE LTDA
28/06/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO COSTA DA SILVA
28/06/2023 16:05

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO COSTA DA SILVA
12/06/2023 17:22

Audiência una por videoconferência designada (19/07/2023 13:40 PAUTA EXTRA - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/04/2023 12:29

Juntada a petição de Manifestação
16/03/2023 00:12

Decorrido o prazo de RICARDO COSTA DA SILVA em 15/03/2023
08/03/2023 02:05

Publicado(a) o(a) intimação em 08/03/2023
08/03/2023 02:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
07/03/2023 12:17

Expedido(a) intimação a(o) RICARDO COSTA DA SILVA
07/03/2023 12:16

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2023 14:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
23/01/2023 20:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/01/2023

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo