27/08/2025 11:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
27/08/2025 00:35

Decorrido o prazo de FELIPE GOMES DE OLIVEIRA em 26/08/2025
26/08/2025 20:08

Juntada a petição de Contrarrazões
13/08/2025 12:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 12:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 12:06

Publicado(a) o(a) intimação em 14/08/2025
13/08/2025 12:06

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 13/08/2025
13/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 367aa34 proferida nos autos.

Vistos, etc.

Recebo o recurso ordinário interposto pelas partes, por presentes os pressupostos de admissibilidade.

Intimem-se as partes para contrarrazões recíprocas, em oito dias.

Após, subam ao Egr.

TRT com as nossas homenagens.

TRES RIOS/RJ, 12 de agosto de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO MOURA TRANSPORTES LTDA.
12/08/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO MOURA TRANSPORTES LTDA.
12/08/2025 14:22

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE GOMES DE OLIVEIRA
12/08/2025 14:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de VIACAO MOURA TRANSPORTES LTDA. sem efeito suspensivo
12/08/2025 14:21

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de FELIPE GOMES DE OLIVEIRA sem efeito suspensivo
12/08/2025 10:18

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
12/08/2025 10:12

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 1.400,00)
08/08/2025 23:58

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/08/2025 18:29

Juntada a petição de Recurso Ordinário
28/07/2025 09:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
28/07/2025 09:37

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 09:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
25/07/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO MOURA TRANSPORTES LTDA.
25/07/2025 08:54

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE GOMES DE OLIVEIRA
25/07/2025 08:53

Não acolhidos os Embargos de Declaração de FELIPE GOMES DE OLIVEIRA
25/07/2025 08:53

Acolhidos os Embargos de Declaração de VIACAO MOURA TRANSPORTES LTDA.
18/07/2025 09:57

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a VANESSA SUAVE FONSECA
17/07/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 09:16

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
09/07/2025 00:13

Decorrido o prazo de FELIPE GOMES DE OLIVEIRA em 08/07/2025
07/07/2025 17:52

Juntada a petição de Contraminuta
30/06/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 07:49

Publicado(a) o(a) intimação em 01/07/2025
30/06/2025 07:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 30/06/2025
30/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f2e6169 proferido nos autos.

Intimem-se as partes para manifestarem acerca dos embargos opostos.

TRES RIOS/RJ, 27 de junho de 2025.

ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - FELIPE GOMES DE OLIVEIRA
27/06/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO MOURA TRANSPORTES LTDA.
27/06/2025 17:10

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE GOMES DE OLIVEIRA
27/06/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 10:13

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MARIA FERREIRA CARNEIRO
26/06/2025 18:57

Juntada a petição de Embargos de Declaração
26/06/2025 17:33

Juntada a petição de Embargos de Declaração
16/06/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 06:35

Publicado(a) o(a) intimação em 17/06/2025
16/06/2025 06:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID a54f5df proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: DISPOSITIVO Diante do exposto, na presente reclamação trabalhista proposta por FELIPE GOMES DE OLIVEIRA em face VIACAO MOURA TRANSPORTES LTDA., julgo PROCEDENTES EM PARTE os pedidos para o fim de condenar a reclamada ao pagamento das verbas acolhidas na fundamentação supra, que integra a presente sentença para todos os efeitos legais.

Deferida a gratuidade de justiça à parte autora, porquanto comprovada a hipossuficiência econômica (art. 790, § 3º e § 4º, da CLT).

Honorários advocatícios sucumbenciais conforme art. 791-A da CLT e OJ 384 da SDI-I, do TST, a cargo da reclamada no percentual de 10% sobre o valor atribuído à condenação, e a cargo da parte autora no percentual de 10% incidente sobre os pedidos julgados integralmente improcedentes, conforme valores indicados na petição inicial, os quais ficarão sob condição suspensiva de exigibilidade na forma do art. 791-A, § 4º, da CLT e ADI 5766.

Juros e correção monetária na forma das ADC’s 58 e 59 e ADI’s 5867 e 6021 decididas pelo Supremo Tribunal Federal, incidindo IPCA-E cumulado com juros do art. 39, caput, da Lei 8.177/1991 na fase pré-processual, aplicando-se na fase judicial a contar do ajuizamento da ação como índice único de correção e juros de mora a taxa SELIC.

Ressalto que o STF já se manifestou pela impossibilidade de indenização suplementar, com fulcro no art. 404, parágrafo único, do CC, pois contrariaria o disposto nas referidas ADC’s.

A partir de 30/08/2024 até o efetivo pagamento do débito, a correção monetária se dará pela variação do IPCA, na forma do art. 389, caput e § 1º do Código Civil.

Já os juros de mora serão fixados de acordo com a taxa legal, correspondente à taxa SELIC, deduzido o IPCA, com a possibilidade de resultado negativo (taxa zero), na forma do art. 406, caput e § § 1º e 3º do Código Civil.

Observar-se-ão as Súmulas 200 e 381 do TST.

Tratando-se empresa em liquidação extrajudicial a atualização observará o contido na Súmula 304 do TST e, sendo a ré massa falida, incidirá a regra do art. 124 da Lei nº 11.101/2005.

Cuidando-se de empresa em recuperação judicial, inexiste previsão legal de limitação da correção monetária e juros até tal data, posto que o art. 9º, II, da Lei 11.101/05 não traz essa restrição.

Recolhimentos fiscais e previdenciários (arcando cada parte com sua cota), conforme provimentos n.º 01/96 e 03/05 da Corregedoria Geral da Justiça do Trabalho, a Súmula nº 368 do TST, a Súmula nº 17 do TRT da 1ª Região e a OJ nº 400 da SDI -1 do TST, incumbindo à parte ré proceder aos recolhimentos e à comprovação nos autos após o trânsito em julgado.

Apuração dos valores devidos a título de contribuições previdenciárias com observância do art. 28 da Lei 8.212/91, não ostentando natureza salarial, porém indenizatória, os seguintes títulos: diferenças de aviso prévio, de férias indenizadas, de gratificação de férias, FGTS e multa de 40%, e honorários de sucumbência.

Em relação à contribuição devida pelo empregador, dever-se-á observar o disposto no art. 22 da Lei 8.212/91 e art. 201 do Decreto nº 3.048/99, e em relação à contribuição do empregado o disposto no art. 28, inciso I e parágrafos, e art. 214, inciso I e parágrafos do Decreto nº 3.048/99, observado o salário de contribuição.

Fato gerador das contribuições previdenciárias na forma da Súmula 368, itens IV e V do C.

TST.

Autoriza-se a dedução das parcelas pagas sob o mesmo título a fim de evitar o enriquecimento sem causa (art. 884, CC), observando-se quanto às horas extras o disposto na OJ 415 da SDI-I, do TST, se for o caso.

Custas processuais de R$ 1.400,00, pela(s) reclamada(s), calculadas sobre o valor de R$ 70.000,00, ora arbitrado à condenação, nos termos do art. 789, I, § 1º da CLT.

Isento de pagamento de custas, além dos beneficiários da justiça gratuita, os entes públicos, autarquias e fundações públicas que não explorem atividade econômica, nos termos do art. 790-A da CLT.

Ficam as partes advertidas de que eventual recurso de embargos declaratórios opostos que não aponte, expressamente, para a existência de contradição (entre os termos da própria decisão, e não entre esta e a prova dos autos), obscuridade (imprecisão semântica que impeça seja a sentença inteligível) ou omissão (em relação aos pedidos formulados pelas partes, e não argumentos rechaçados, de forma implícita, pelos fundamentos da sentença), caracterizará intuito procrastinatório e sujeitará a parte ao pagamento de multa, a teor do art. 1.026, § 2º, do CPC.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se as partes. VANESSA SUAVE FONSECA Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - VIACAO MOURA TRANSPORTES LTDA.
14/06/2025 20:47

Expedido(a) intimação a(o) VIACAO MOURA TRANSPORTES LTDA.
14/06/2025 20:47

Expedido(a) intimação a(o) FELIPE GOMES DE OLIVEIRA
14/06/2025 20:46

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 1.400,00
14/06/2025 20:46

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de FELIPE GOMES DE OLIVEIRA
14/06/2025 20:46

Concedida a gratuidade da justiça a FELIPE GOMES DE OLIVEIRA
26/05/2025 10:07

Juntada a petição de Razões Finais
15/05/2025 11:13

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a VANESSA SUAVE FONSECA
15/05/2025 10:23

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
14/05/2025 19:30

Audiência de instrução realizada (13/05/2025 10:00 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
09/05/2025 15:45

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
06/03/2025 15:48

Juntada a petição de Impugnação
11/02/2025 12:42

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
11/02/2025 12:42

Audiência de instrução designada (13/05/2025 10:00 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
11/02/2025 12:41

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
11/02/2025 08:18

Juntada a petição de Apresentação de Substabelecimento com Reserva de Poderes
10/02/2025 12:42

Audiência inicial por videoconferência realizada (10/02/2025 09:10 VT01TR - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
10/02/2025 07:42

Juntada a petição de Contestação
04/02/2025 15:19

Juntada a petição de Manifestação
04/02/2025 15:17

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
20/01/2025 18:05

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
13/01/2025 06:26

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
19/12/2024 10:01

Expedido(a) mandado a(o) VIACAO MOURA TRANSPORTES LTDA.
16/12/2024 15:38

Audiência inicial por videoconferência designada (10/02/2025 09:10 - 1ª Vara do Trabalho de Três Rios)
16/12/2024 15:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/12/2024

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo