23/06/2025 10:59

Baixa Definitiva
23/06/2025 10:59

Transitado em Julgado em 23.06.2025
05/05/2025 07:00

Publicado despacho em 05.05.2025.
02/05/2025 09:17

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: Agravo de Instrumento em Recurso de Revista, classe_nova: Recurso de Revista
30/04/2025 00:00

Conhecido o recurso de ESTADO DO RIO DE JANEIRO e provido
11/04/2025 11:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
18/03/2025 07:00

Publicado despacho em 18.03.2025.
17/03/2025 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/03/2025 00:00

Determinado o levantamento da suspensão ou do sobrestamento dos autos
11/03/2025 09:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
08/09/2021 14:46

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 1118
08/09/2021 07:00

Publicado despacho em 08.09.2021.
06/09/2021 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
04/09/2021 10:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
31/08/2021 23:02

Conclusos para julgamento
13/08/2021 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
13/08/2021 18:31

Distribuído por sorteio
08/07/2021 12:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/06/2021 16:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Órgão jurisdicional competente
29/06/2021 16:27

Recebido pelo Distribuidor

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2021

Ultima Atualização
30/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00