18/07/2025 07:11

Remetidos os autos para Tribunal Superior do Trabalho para processar recurso
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de ALTO URUGUAI BUFFET DELIVERY E EVENTOS LTDA - ME em 16/07/2025
17/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 16/07/2025
16/07/2025 18:03

Juntada a petição de Contrarrazões
16/07/2025 15:28

Juntada a petição de Contraminuta
02/07/2025 02:23

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 02:23

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID fa1212d proferido nos autos.

Despacho AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA I - Mantenho o despacho.

II - Intime(m)-se o(s) agravado(s) para cumprimento do item VI da IN 16 do Colendo Tribunal Superior do Trabalho.

III - Decorrido o prazo, remetam-se os autos ao Colendo Tribunal Superior do Trabalho. MDAIRR RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de julho de 2025.

ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - ALTO URUGUAI BUFFET DELIVERY E EVENTOS LTDA - ME
01/07/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) ALTO URUGUAI BUFFET DELIVERY E EVENTOS LTDA - ME
01/07/2025 18:57

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
01/07/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:01

Conclusos os autos para despacho a ALVARO LUIZ CARVALHO MOREIRA
26/06/2025 11:05

Juntada a petição de Agravo de Instrumento em Recurso de Revista
23/06/2025 04:30

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:30

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID bfd1933 proferida nos autos. RECURSO DE REVISTA Lei 13.015/2014 Recorrente(s): OTMAR PIRES SERVEIRA Recorrido(a)(s): CARLOS ANTÔNIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO E OUTROS PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS Tempestivo o recurso.

Regular a representação processual.

Desnecessário o preparo.

PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / LIQUIDAÇÃO/CUMPRIMENTO/EXECUÇÃO / DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Alegação(ões): - violação do(s) artigo 5º, inciso LIV, da Constituição Federal. - violação d(a,o)(s) Consolidação das Leis do Trabalho, artigo 855, alínea 'A'; Código Civil, artigo 50; Código de Processo Civil, artigo 133,134. - divergência jurisprudencial .

Trata-se de recurso contra decisão proferida no julgamento de agravo de petição.

Esta peculiaridade exige o enquadramento do recurso nos estritos limites traçados pelo artigo 896, § 2º, da CLT.

No caso em apreço, não se verifica a referida adequação, isso porque inexiste ofensa direta e literal à Constituição da República, restando inviável o pretendido processamento. CONCLUSÃO NEGO seguimento ao recurso de revista.

Publique-se e intime-se. acaf/55277 RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - OTMAR PIRES SERVEIRA
18/06/2025 16:51

Expedido(a) intimação a(o) OTMAR PIRES SERVEIRA
18/06/2025 16:50

Não admitido o Recurso de Revista de OTMAR PIRES SERVEIRA
21/02/2025 14:19

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do Recurso de Revista a LEONARDO DA SILVEIRA PACHECO
21/02/2025 13:47

Remetidos os autos para Setor de Recursos para cumprir determinação judicial
21/02/2025 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 20/02/2025
19/02/2025 09:28

Juntada a petição de Recurso de Revista
16/02/2025 15:18

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
07/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
07/02/2025 01:56

Publicado(a) o(a) intimação em 10/02/2025
07/02/2025 01:56

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/02/2025
05/02/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) ALTO URUGUAI BUFFET DELIVERY E EVENTOS LTDA - ME
05/02/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
05/02/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) OTMAR PIRES SERVEIRA
05/02/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) JANAINA BEATRIZ SERVEIRA
03/02/2025 11:20

Conhecido o recurso de JANAINA BEATRIZ SERVEIRA - CPF: *82.***.*79-01 e não provido
11/12/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 11/12/2024
10/12/2024 12:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
10/12/2024 12:49

Incluído em pauta o processo para 27/01/2025 10:30 ST6-VIRTUAL - CJM ()
25/11/2024 21:14

Recebidos os autos para incluir em pauta
08/11/2024 19:44

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
08/11/2024 14:41

Redistribuído por prevenção por determinação judicial
08/11/2024 11:41

Proferida decisão
07/11/2024 15:52

Conclusos os autos para decisão (relatar) a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
07/11/2024 15:52

Encerrada a conclusão
07/11/2024 14:48

Conclusos os autos para despacho a THEOCRITO BORGES DOS SANTOS FILHO
05/11/2024 12:10

Distribuído por sorteio
21/06/2021 10:51

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
19/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de ALTO URUGUAI BUFFET DELIVERY E EVENTOS LTDA - ME em 18/06/2021
19/06/2021 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 18/06/2021
08/06/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/06/2021
08/06/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
08/06/2021 01:21

Publicado(a) o(a) acórdão em 08/06/2021
08/06/2021 01:21

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2021 11:18

Expedido(a) intimação a(o) ALTO URUGUAI BUFFET DELIVERY E EVENTOS LTDA - ME
07/06/2021 11:18

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
02/06/2021 13:41

Conhecido o recurso de CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO - CPF: *27.***.*71-26 e provido em parte
21/05/2021 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 21/05/2021
20/05/2021 09:20

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2021 09:20

Incluído em pauta o processo para 01/06/2021 10:30 SALA ST6 TELEPRESENCIAL CJM (GABINETE NAP) ()
05/04/2021 17:00

Recebidos os autos para incluir em pauta
05/04/2021 17:00

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
05/04/2021 15:59

Retirado de pauta o processo
17/03/2021 00:01

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 17/03/2021
16/03/2021 12:35

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico
16/03/2021 12:35

Incluído em pauta o processo para 26/03/2021 10:30 ST6-CJM (GABINETE NAP) ()
09/11/2020 18:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
19/10/2020 14:05

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
19/10/2020 13:59

Alterada a classe processual de Agravo de Instrumento em Recurso Ordinário (1003) para Recurso Ordinário Trabalhista (1009)
19/10/2020 13:03

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2020 16:08

Conclusos os autos para despacho a CLAUDIO JOSE MONTESSO
16/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO em 15/10/2020
16/10/2020 00:01

Decorrido o prazo de ALTO URUGUAI BUFFET DELIVERY E EVENTOS LTDA - ME em 15/10/2020
02/10/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2020
02/10/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
02/10/2020 01:22

Publicado(a) o(a) acórdão em 02/10/2020
02/10/2020 01:22

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico
01/10/2020 10:40

Expedido(a) intimação a(o) CARLOS ANTONIO OLIVEIRA DO NASCIMENTO
01/10/2020 10:40

Expedido(a) intimação a(o) ALTO URUGUAI BUFFET DELIVERY E EVENTOS LTDA - ME
28/09/2020 13:22

Conhecido o recurso de ALTO URUGUAI BUFFET DELIVERY E EVENTOS LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-57 e não provido
14/09/2020 15:24

Incluído em pauta o processo para 18/09/2020 09:30 ST6 - EM MESA CJM ()
14/09/2020 12:59

Recebidos os autos para incluir em pauta
14/09/2020 12:59

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
11/09/2020 01:34

Recebidos os autos para incluir em pauta
12/08/2020 15:34

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a CLAUDIO JOSE MONTESSO
21/07/2020 00:03

Decorrido o prazo de ALTO URUGUAI BUFFET DELIVERY E EVENTOS LTDA - ME em 20/07/2020
10/07/2020 00:04

Publicado(a) o(a) Notificação em 10/07/2020
10/07/2020 00:04

Disponibilizado (a) o(a) Notificação no Diário da Justiça Eletrônico
09/07/2020 16:20

Expedido(a) intimação a(o) ALTO URUGUAI BUFFET DELIVERY E EVENTOS LTDA - ME
07/07/2020 17:01

Proferida decisão
07/07/2020 15:46

Conclusos os autos para decisão (relatar) a NURIA DE ANDRADE PERIS
07/07/2020 15:45

Encerrada a conclusão
19/06/2020 22:51

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a NURIA DE ANDRADE PERIS
16/06/2020 10:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2024

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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