15/09/2025 14:40

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a MARISE COSTA RODRIGUES
23/07/2025 00:01

Decorrido o prazo de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO em 22/07/2025
22/07/2025 16:17

Juntada a petição de Recurso de Revista (Recurso de Revista MRJ)
12/07/2025 00:02

Decorrido o prazo de FRANCISCO DE PAULA DA SILVA NETO em 11/07/2025
07/07/2025 18:23

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/06/2025 03:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2025
27/06/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 03:43

Publicado(a) o(a) acórdão em 30/06/2025
27/06/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) acórdão no Diário da Justiça Eletrônico do dia 27/06/2025
27/06/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO ROT 0100458-81.2022.5.01.0040 1ª Turma Gabinete 42 Relatora: MARISE COSTA RODRIGUES RECORRENTE: FRANCISCO DE PAULA DA SILVA NETO, HB MULTISERVICOS S.A., MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO RECORRIDO: FRANCISCO DE PAULA DA SILVA NETO, HB MULTISERVICOS S.A., MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO ACORDAM os Desembargadores que compõem a Primeira Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região, por unanimidade, CONHECER dos recursos ordinários interpostos pelas partes, e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO aos apelos do primeiro e segundo reclamados e DAR PARCIAL PROVIMENTO ao apelo do reclamante para: (i) condenar os reclamados ao pagamento de diferenças salariais e de adicional de insalubridade, com base nas convenções coletivas acostadas com a inicial, pelo enquadramento sindical postulado, observado os reajustes salariais, com reflexos no saldo de salário, 13º salários, RSR, férias + 1/3, horas extras, adicional de insalubridade e FGTS + 40%; (ii) condenar os reclamados ao pagamento da multa normativa pela mora salarial a partir de outubro de 2021; (iii) condenar aos reclamados ao pagamento do vale alimentação referente ao mês de abril de 2022; (iv) majorar o valor da indenização por dano moral decorrente da ausência de EPI para R$ 10.000,00 e condenar os reclamados aopagamento da indenização por dano moral por atraso salarial no importe de R$ 5.000,00; (v) acrescer à condenação o pagamento de salário-família suprimido; (vi) majorar os honorários sucumbenciais em favor dos seus advogados para 15%; (vii) determinar a aplicação do IPCA-E e dos juros legais definidos no caput do artigo 39 da Lei 8.177 de 1º de março de 1991 (TRD acumulada) na fase pré-processual (desde a data de vencimento da obrigação).

Tudo nos termos da fundamentação.

Custas de R$ 800,00, arbitradas sobre o novo valor majorado da condenação de R$ 40.000,00 pela primeira reclamada, isento o segundo reclamado por ser ente público.

Pelo reclamante, compareceu o Dr.

Victor Delaura Meyer (OAB/RJ 163776).Id acac318 RIO DE JANEIRO/RJ, 26 de junho de 2025.

ANDREA MOREIRA DE OLIVEIRA FREITAS DIAS Diretor de SecretariaIntimado(s) / Citado(s) - FRANCISCO DE PAULA DA SILVA NETO
26/06/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO
26/06/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) HB MULTISERVICOS S.A.
26/06/2025 12:36

Expedido(a) intimação a(o) FRANCISCO DE PAULA DA SILVA NETO
11/06/2025 14:52

Conhecido o recurso de FRANCISCO DE PAULA DA SILVA NETO - CPF: *53.***.*74-74 e provido em parte
11/06/2025 14:52

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO - CNPJ: 42.***.***/0001-48 e não provido
11/06/2025 14:52

Conhecido o recurso de HB MULTISERVICOS S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-08 e não provido
20/05/2025 14:34

Incluído em pauta o processo para 10/06/2025 10:00 Sala 1 Des. Marise Costa 10-06-2025 ()
17/02/2025 15:09

Deliberado em sessão (adiado o julgamento)
15/01/2025 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 27/01/2025
14/01/2025 15:03

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
14/01/2025 15:03

Incluído em pauta o processo para 07/02/2025 10:00 Sala 2 Des. Marise Costa 07-02-2025 ()
19/11/2024 12:13

Recebidos os autos para incluir em pauta
07/10/2024 14:27

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
27/09/2024 17:52

Encerrada a conclusão
16/09/2024 13:10

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a MARISE COSTA RODRIGUES
23/07/2024 14:45

Expedido(a) intimação a(o) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
23/07/2024 14:44

Determinada a requisição de informações
11/07/2024 10:33

Conclusos os autos para despacho a MARISE COSTA RODRIGUES
21/04/2024 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/04/2024

Ultima Atualização
15/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO DIVERSO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo