23/09/2025 07:07

Expedido(a) ofício a(o) RIO DE JANEIRO CARTORIO 4 OFICIO DO REGISTRO DE IMOVEIS
13/08/2025 00:28

Decorrido o prazo de DALTON FORTES CONTABILIDADE E SERVICOS LTDA em 12/08/2025
01/08/2025 06:24

Publicado(a) o(a) intimação em 04/08/2025
01/08/2025 06:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/08/2025
01/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 9010207 proferida nos autos.

Vistos.

Pretende o embargante o levantamento da indisponibilidade do seguinte imóvel: imóvel sito à Estrada da Cachamorra 1851, casa 11, Campo Grande, Rio de Janeiro – RJ, inscrito no 4º Registro Geral de Imóveis da cidade sob a matrícula de nº 242114.

Narra que é proprietário do imóvel, tendo celebrado promessa de compra e venda (29.06.2016), bem como escritura pública de venda e compra (21.05.2024) anteriores à propositura da ação principal (0100378-18.2016.5.01.0044).

Tendo em vista a proteção que o ordenamento jurídico pátrio confere ao adquirente de boa fé, bem como as provas apresentadas nos presentes autos, entendo que restam presentes os requisitos cumulativos dos artigos 300 e ss do CPC/2015.

Portanto, defiro a antecipação dos efeitos da tutela para determinar o levantamento da indisponibilidade lançada sobre o imóvel supra, bem como a não imposição de outros atos de constrição sobre o imóvel em tela até a sentença de mérito da presente ação.

Intime-se o exequente para ciência desta decisão.

Após o levantamento da indisponibilidade, citem-se os embargados.

RIO DE JANEIRO/RJ, 31 de julho de 2025.

MARCELA DE MIRANDA JORDAO Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - DALTON FORTES CONTABILIDADE E SERVICOS LTDA
31/07/2025 10:26

Expedido(a) intimação a(o) DALTON FORTES CONTABILIDADE E SERVICOS LTDA
31/07/2025 10:25

Concedida a tutela provisória de urgência cautelar incidente de DALTON FORTES CONTABILIDADE E SERVICOS LTDA
22/07/2025 12:56

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
18/07/2025 17:20

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/07/2025 00:07

Decorrido o prazo de DALTON FORTES CONTABILIDADE E SERVICOS LTDA em 15/07/2025
11/07/2025 17:56

Juntada a petição de Manifestação
18/06/2025 06:51

Publicado(a) o(a) intimação em 23/06/2025
18/06/2025 06:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/06/2025
17/06/2025 13:53

Expedido(a) intimação a(o) DALTON FORTES CONTABILIDADE E SERVICOS LTDA
17/06/2025 13:52

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2025 11:42

Conclusos os autos para despacho (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
17/06/2025 11:41

Encerrada a conclusão
17/06/2025 11:37

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
16/06/2025 12:59

Admitida a distribuição por dependência ou prevenção por conexão ou continência (art. 286, I, do CPC)
16/06/2025 07:49

Conclusos os autos para decisão (genérica) a MARCELA DE MIRANDA JORDAO
16/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100748-79.2025.5.01.0044 distribuído para 44ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 14/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061500300163200000231043523?instancia=1
14/06/2025 12:11

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/06/2025 12:11

Distribuído por dependência/prevenção

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2025

Ultima Atualização
23/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo