17/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 16/09/2025
17/09/2025 00:13

Decorrido o prazo de ANDREA LAHAM em 16/09/2025
05/09/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
05/09/2025 07:48

Publicado(a) o(a) intimação em 04/09/2025
05/09/2025 07:48

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 03/09/2025
03/09/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c534419 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III- DISPOSITIVO: Diante do exposto, o Juízo da 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro extingue o processo, sem exame do mérito, com relação ao pedido de penalidade do artigo 467 da CLT, julga procedente parte dos pedidos formulados e improcedentes os demais, inclusive aquele apresentado em face da União, conforme fundamentação supra, que passa a integrar o presente decisum para todos os efeitos legais, condenando a 1ª ré a pagar a importância bruta de R$ 19.703,77, em 8 (oito) dias, sob pena de execução.

Os valores foram apurados em liquidação por cálculos e corrigidos na forma legal (ADC’s 58 e 59; ADI’s 5.867 e 6.021), conforme planilhas em anexo.

De acordo com o disposto na Lei 10.035/00, foi observada a legislação vigente em cada período, a fim de se determinar a natureza de cada parcela, bem como a quota por qual cada parte responde.

Autoriza-se a retenção do Imposto de Renda, observada a legislação vigente à época do pagamento e defere-se a dedução da contribuição previdenciária devida pela autora, na forma da lei e da Súmula 368 do C.

TST.

Custas pela 1ª ré no valor de R$ 394,08, calculadas sobre o valor da condenação fixado em R$ 19.703,77.

E, para constar, editei a presente ata, que vai devidamente assinada, na forma da lei.

FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS Juiz do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
02/09/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
02/09/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
02/09/2025 08:41

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA LAHAM
02/09/2025 08:40

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 394,08
02/09/2025 08:40

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDREA LAHAM
02/09/2025 08:40

Concedida a gratuidade da justiça a ANDREA LAHAM
01/09/2025 14:36

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
30/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 29/08/2025
26/08/2025 11:32

Juntada a petição de Réplica
26/08/2025 10:55

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
16/08/2025 00:55

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 15/08/2025
16/08/2025 00:55

Decorrido o prazo de ANDREA LAHAM em 15/08/2025
08/08/2025 10:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 10:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
08/08/2025 10:32

Publicado(a) o(a) intimação em 07/08/2025
08/08/2025 10:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/08/2025
07/08/2025 18:35

Juntada a petição de Manifestação (P_PETIÇÃO (OUTRAS)_2769497769 EM 07/08/2025 18:35:22)
05/08/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
05/08/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
05/08/2025 12:51

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA LAHAM
05/08/2025 12:50

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 09:55

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
04/08/2025 14:00

Recebidos os autos para novo julgamento (por anulação da decisão pela instância superior)
29/11/2024 09:11

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
29/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 28/11/2024
29/11/2024 00:04

Decorrido o prazo de ANDREA LAHAM em 28/11/2024
11/11/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
11/11/2024 04:51

Publicado(a) o(a) intimação em 12/11/2024
11/11/2024 04:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 11/11/2024
08/11/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
08/11/2024 09:56

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA LAHAM
08/11/2024 09:55

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de UNIÃO FEDERAL (AGU) sem efeito suspensivo
08/11/2024 09:51

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
08/11/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 07/11/2024
07/11/2024 18:11

Juntada a petição de Recurso Ordinário (Recurso Ordinário da União Federal)
19/10/2024 00:16

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 18/10/2024
19/10/2024 00:16

Decorrido o prazo de ANDREA LAHAM em 18/10/2024
07/10/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
07/10/2024 02:51

Publicado(a) o(a) intimação em 08/10/2024
07/10/2024 02:51

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 07/10/2024
04/10/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
04/10/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
04/10/2024 18:42

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA LAHAM
04/10/2024 18:41

Não acolhidos os Embargos de Declaração de UNIÃO FEDERAL (AGU)
02/10/2024 10:45

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
02/10/2024 00:02

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 01/10/2024
12/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 11/09/2024
12/09/2024 00:14

Decorrido o prazo de ANDREA LAHAM em 11/09/2024
04/09/2024 19:51

Juntada a petição de Embargos de Declaração (Embargos de Declaração da União)
29/08/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
29/08/2024 04:05

Publicado(a) o(a) intimação em 30/08/2024
29/08/2024 04:05

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 29/08/2024
28/08/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
28/08/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
28/08/2024 15:11

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA LAHAM
28/08/2024 15:10

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 352,91
28/08/2024 15:10

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ANDREA LAHAM
28/08/2024 15:10

Concedida a assistência judiciária gratuita a ANDREA LAHAM
28/08/2024 07:56

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
27/08/2024 14:12

Audiência una realizada (27/08/2024 11:00 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/08/2024 10:17

Juntada a petição de Manifestação
26/08/2024 22:25

Juntada a petição de Contestação
26/08/2024 16:53

Juntada a petição de Contestação (Contestação União)
30/07/2024 00:06

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 29/07/2024
27/07/2024 02:48

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 26/07/2024
27/07/2024 02:41

Decorrido o prazo de UNIÃO FEDERAL (AGU) em 26/07/2024
26/07/2024 11:44

Alterada a classe processual de Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) para Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985)
18/07/2024 10:42

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
18/07/2024 07:56

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
17/07/2024 14:20

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
16/07/2024 00:19

Decorrido o prazo de T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI em 15/07/2024
15/07/2024 10:16

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
13/07/2024 00:27

Decorrido o prazo de ANDREA LAHAM em 12/07/2024
12/07/2024 17:02

Expedido(a) mandado a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
12/07/2024 09:45

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 07:45

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
09/07/2024 09:22

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
09/07/2024 09:21

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2024 17:40

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
05/07/2024 18:39

Juntada a petição de Manifestação (União requer a sua participação em audiência de forma virtual)
05/07/2024 03:49

Publicado(a) o(a) intimação em 05/07/2024
05/07/2024 03:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/07/2024
03/07/2024 19:27

Expedido(a) notificação a(o) T & S LOCACAO DE MAO DE OBRA EM GERAL - EIRELI
03/07/2024 17:52

Expedido(a) intimação a(o) UNIÃO FEDERAL (AGU)
03/07/2024 17:52

Expedido(a) intimação a(o) ANDREA LAHAM
03/07/2024 17:51

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2024 14:17

Conclusos os autos para despacho (genérica) a FILIPE RIBEIRO ALVES PASSOS
03/07/2024 14:17

Audiência una designada (27/08/2024 11:00 VT32RJ - - 32ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/07/2024 10:08

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
02/07/2024 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2024

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Intimação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo