08/08/2025 08:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
08/08/2025 00:17

Decorrido o prazo de ROSINALDO RAMOS DE LIMA em 07/08/2025
25/07/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
25/07/2025 07:46

Publicado(a) o(a) intimação em 28/07/2025
25/07/2025 07:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 25/07/2025
24/07/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) 50.152.368 ADLA FERNANDA DOS SANTOS COSTA
24/07/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) G R V RESTAURANTES LTDA
24/07/2025 14:00

Expedido(a) intimação a(o) ROSINALDO RAMOS DE LIMA
24/07/2025 13:59

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de G R V RESTAURANTES LTDA sem efeito suspensivo
23/07/2025 22:05

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
23/07/2025 08:38

Juntada a petição de Manifestação
20/07/2025 00:09

Efetuado o pagamento de custas por cumprimento espontâneo (R$ 300,00)
18/07/2025 10:18

Publicado(a) o(a) intimação em 18/07/2025
18/07/2025 10:18

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/07/2025
16/07/2025 10:52

Expedido(a) intimação a(o) G R V RESTAURANTES LTDA
16/07/2025 10:51

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2025 08:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
16/07/2025 08:52

Encerrada a conclusão
16/07/2025 08:52

Conclusos os autos para despacho (genérica) a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
16/07/2025 08:52

Encerrada a conclusão
16/07/2025 00:21

Decorrido o prazo de ROSINALDO RAMOS DE LIMA em 15/07/2025
15/07/2025 21:42

Juntada a petição de Manifestação
15/07/2025 11:37

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
15/07/2025 06:47

Juntada a petição de Recurso Ordinário
02/07/2025 08:34

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:34

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 08:33

Publicado(a) o(a) intimação em 03/07/2025
02/07/2025 08:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/07/2025
02/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 25c6485 proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:

III - DISPOSITIVO Diante do acima exposto, nos autos na reclamação trabalhista proposta por ROSINALDO RAMOS DE LIMA em face de G R V RESTAURANTES LTDA (1ª ré) e 50.152.368 ADLA FERNANDA DOS SANTOS COSTA (2ª ré), julgo extinto, sem resolução do mérito, o pedido no que tange às contribuições previdenciárias devidas ao longo do vínculo empregatício reconhecido, de ofício, com fulcro no art. 485, IV do CPC; rejeito as preliminares arguidas pela parte ré; e, no mérito propriamente dito, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados para declarar o vínculo empregatício do autor com a 1ª reclamada, no período de 02.04.2021 a 03.10.2022, e condeno as reclamadas, solidariamente, a pagarem ao reclamante, no prazo legal, nos limites da petição inicial (art. 492 do CPC) e nos termos da fundamentação que integra este dispositivo para todos os fins legais, as seguintes parcelas: - Saldo de salário (3 dias); - Aviso prévio indenizado (33 dias); - Férias simples 2021/2022 + 1/3; - Férias proporcionais (7/12) 2022/2023 + 1/3; - 13º salário de 2021 (9/12); - 13º salário proporcional de 2022 (10/12); - FGTS + 40%; - Multa do art. 477, § 8º, da CLT. - Horas extras + 50%, conforme jornada, parâmetros e reflexos estabelecidos na fundamentação; - Intervalo intrajornada + 50%, conforme jornada e parâmetros estabelecidos na fundamentação, sem reflexos, em face da natureza indenizatória da parcela.

Defiro ao reclamante os benefícios da justiça gratuita.

Anotação da CTPS, depósitos do FGTS + 40%, seguro-desemprego, honorários advocatícios, juros e correção monetária e recolhimentos previdenciários e fiscais, tudo na forma da fundamentação.

Registre-se que os limites da lide são estabelecidos pela petição inicial, conforme preconizam os artigos 141 e 492 do CPC.

Em atenção ao disposto no art. 832, § 3º, CLT, delimitam-se como de natureza salarial todas as verbas ora deferidas que integrem o salário-de-contribuição, nos termos do art. 28, § 8º, da Lei n. 8.212/91.

Custas processuais pela parte ré, no valor de R$300,00, calculadas sobre o valor ora arbitrado provisoriamente à condenação de R$15.000,00, conforme art. 789, §2º CLT.

Intimem-se as partes e a União.

Cumpra-se.

Nada mais.

JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO Juíza do Trabalho SubstitutaIntimado(s) / Citado(s) - G R V RESTAURANTES LTDA - 50.152.368 ADLA FERNANDA DOS SANTOS COSTA
30/06/2025 22:45

Expedido(a) intimação a(o) 50.152.368 ADLA FERNANDA DOS SANTOS COSTA
30/06/2025 22:45

Expedido(a) intimação a(o) G R V RESTAURANTES LTDA
30/06/2025 22:45

Expedido(a) intimação a(o) ROSINALDO RAMOS DE LIMA
30/06/2025 22:44

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 300,00
30/06/2025 22:44

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Sumaríssimo (1125) / ) de ROSINALDO RAMOS DE LIMA
30/06/2025 22:44

Concedida a gratuidade da justiça a ROSINALDO RAMOS DE LIMA
16/05/2025 08:51

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a JULIANA RODRIGUES LUCIANO DE AZEVEDO
15/05/2025 18:37

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (15/05/2025 12:05 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
03/04/2025 09:40

Juntada a petição de Réplica
25/03/2025 09:30

Audiência de instrução (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (15/05/2025 12:05 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
24/03/2025 13:52

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (24/03/2025 09:00 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
22/03/2025 12:03

Juntada a petição de Contestação
22/03/2025 10:46

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
31/01/2025 18:44

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
31/01/2025 18:41

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
29/01/2025 10:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/01/2025 10:59

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
29/01/2025 09:36

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) 50.152.368 ADLA FERNANDA DOS SANTOS COSTA
29/01/2025 09:36

Expedido(a) Mandado de Citação a(o) G R V RESTAURANTES LTDA
29/01/2025 08:57

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 15:58

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
23/01/2025 14:04

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 11:02

Juntada a petição de Manifestação
23/01/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
23/01/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/01/2025
22/01/2025 14:51

Expedido(a) intimação a(o) ROSINALDO RAMOS DE LIMA
22/01/2025 14:50

Proferido despacho de mero expediente
22/01/2025 13:46

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
21/01/2025 18:46

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
21/01/2025 18:45

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade não atingida)
17/01/2025 09:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/01/2025 09:39

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
17/01/2025 03:43

Publicado(a) o(a) intimação em 27/01/2025
17/01/2025 03:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 17/01/2025
16/01/2025 15:21

Expedido(a) mandado a(o) 50.152.368 ADLA FERNANDA DOS SANTOS COSTA
16/01/2025 15:21

Expedido(a) mandado a(o) G R V RESTAURANTES LTDA
16/01/2025 15:11

Expedido(a) intimação a(o) ROSINALDO RAMOS DE LIMA
16/01/2025 15:10

Proferido despacho de mero expediente
16/01/2025 13:53

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
16/01/2025 13:53

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (24/03/2025 09:00 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
18/12/2024 12:48

Juntada a petição de Manifestação
17/12/2024 13:25

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência realizada (17/12/2024 11:00 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
15/10/2024 02:43

Publicado(a) o(a) intimação em 16/10/2024
15/10/2024 02:43

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/10/2024
14/10/2024 14:46

Expedido(a) notificação a(o) ROSINALDO RAMOS DE LIMA
14/10/2024 14:46

Expedido(a) notificação a(o) G R V RESTAURANTES LTDA
14/10/2024 14:46

Expedido(a) notificação a(o) 50.152.368 ADLA FERNANDA DOS SANTOS COSTA
14/10/2024 11:53

Expedido(a) intimação a(o) ROSINALDO RAMOS DE LIMA
14/10/2024 11:52

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:39

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ROBERTO ALONSO BARROS RODRIGUES GAGO
14/10/2024 11:39

Audiência una (rito sumaríssimo) por videoconferência designada (17/12/2024 11:00 1ª VT/Itg - 1ª Vara do Trabalho de Itaguaí)
20/09/2024 13:17

Juntada a petição de Manifestação
20/09/2024 13:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2024

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo