15/09/2025 12:39

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a CAMILA LEAL LIMA
10/09/2025 17:44

Juntada a petição de Razões Finais
10/09/2025 11:00

Juntada a petição de Manifestação
04/09/2025 14:57

Audiência una realizada (04/09/2025 09:00 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
03/09/2025 21:58

Juntada a petição de Contestação
28/08/2025 23:27

Juntada a petição de Manifestação
21/08/2025 12:34

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
13/08/2025 14:14

Devolvido o mandado pelo Oficial de Justiça (cumprido com finalidade atingida)
23/07/2025 07:32

Publicado(a) o(a) intimação em 24/07/2025
23/07/2025 07:32

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/07/2025
22/07/2025 12:38

Recebido o mandado pelo Oficial de Justiça para cumprimento
22/07/2025 12:01

Expedido(a) mandado a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
22/07/2025 12:01

Expedido(a) intimação a(o) CASSIANE NOGUEIRA BATISTA
22/07/2025 05:35

Publicado(a) o(a) intimação em 23/07/2025
22/07/2025 05:35

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 22/07/2025
21/07/2025 18:55

Expedido(a) intimação a(o) CASSIANE NOGUEIRA BATISTA
21/07/2025 18:54

Proferido despacho de mero expediente
19/07/2025 13:30

Audiência una designada (04/09/2025 09:00 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/07/2025 13:22

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
19/07/2025 13:21

Audiência una (rito sumaríssimo) cancelada (05/08/2025 09:00 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
18/07/2025 20:40

Juntada a petição de Manifestação
18/07/2025 00:05

Decorrido o prazo de DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO em 17/07/2025
16/07/2025 00:19

Decorrido o prazo de DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO em 08/07/2025
15/07/2025 07:57

Publicado(a) o(a) intimação em 16/07/2025
15/07/2025 07:57

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 15/07/2025
15/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID feafadc proferida nos autos.

DECISÃO PJe Trata-se de requerimento de tutela de urgência de natureza antecipada em que a autora pretende a reintegração no emprego, alegando ser detentora de garantia provisória, devido a seu estado gravídico, nos termos do art. 10, II, "b", do ADCT.

O documento de ID 82de33a demonstra que a autora, em 20/12/2024, estava com, aproximadamente, 07 semanas e 03 dias de gravidez, o que permite concluir, evidentemente, que, quando de sua dispensa imotivada, em 28/1/2024 (documento ID 0855c2c), já era detentora da garantia provisória de emprego, prevista no art. 10, II, "b" do ADCT. É de se concluir, também, que o período de garantia ainda está em curso, pois se estende até cinco meses após o parto.

De tal sorte, preenchidos os requisitos legais acima mencionados, DEFIRO a antecipação de tutela requerida, para determinar que a ré proceda à imediata reintegração da autora, com o consequente restabelecimento do vínculo de emprego, na função anteriormente ocupada, e de todos os direitos contratuais e normativos decorrentes.

Expeça-se mandado de reintegração, com cópia da presente decisão, ficando a ré citada para comparecimento à audiência designada.

Em caso de descumprimento da ordem de reintegração, a ré estará sujeita a multa diária no valor de R$ 500,00 (art. 523, § 1º, do CPC c/c art. 769 da CLT), até o máximo de R$ 10.000,00, valores a serem revertidos em favor da parte autora, sem prejuízo das penas aplicáveis pelo eventual descumprimento de decisão judicial.

Intime-se a parte autora.

RIO DE JANEIRO/RJ, 14 de julho de 2025.

CAMILA LEAL LIMA Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - CASSIANE NOGUEIRA BATISTA
14/07/2025 13:56

Expedido(a) intimação a(o) CASSIANE NOGUEIRA BATISTA
14/07/2025 13:55

Concedida a tutela provisória de urgência antecipada incidente de CASSIANE NOGUEIRA BATISTA
12/07/2025 15:28

Conclusos os autos para decisão de pedido de tutela a CAMILA LEAL LIMA
01/07/2025 06:36

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 06:36

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO 72ª VARA DO TRABALHO DO RIO DE JANEIRO ATSum 0100704-73.2025.5.01.0072 RECLAMANTE: CASSIANE NOGUEIRA BATISTA RECLAMADO: DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO NOTIFICAÇÃO PJe DESTINATÁRIO: CASSIANE NOGUEIRA BATISTA Ficam as partes notificadas, sendo a reclamada citada da presente ação, para comparecer à audiência UNA, NA MODALIDADE PRESENCIAL, observando as instruções que seguem: Una (rito sumaríssimo) - Sala "72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro": 05/08/2025 09:00 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro Avenida Gomes Freire, 471, 1º Andar, Centro, RIO DE JANEIRO/RJ - CEP: 20231-014 A petição inicial poderá ser consultada na internet pela página http://pje.trt1.jus.br/primeirograu/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam.

Os autos estão disponíveis, para advogados cadastrados, no próprio sistema PJe, ou por meio da consulta pública no endereço https://pje.trt1.jus.br/consultaprocessual.

As partes deverão apresentar no momento da audiência documento de identificação.

A reclamada, pessoa jurídica, deverá estar devidamente representada, anexando eletronicamente carta de preposto, bem como cópia do contrato social ou atos constitutivos da empresa, observando os termos do art.3º do Provimento 5/2003 do TST.

A defesa e documentos deverão ser apresentados em formato eletrônico de acordo com a Lei nº 11.419/2006 c/c Resolução nº 94/2012 e 120/2013, ambas do CSJT.

Em caso de ausência de qualquer das parte será observado o art. 844 da CLT.

As testemunhas deverão comparecer na forma do art. 455 do CPC (rito Ordinário) ou art. 852-H,§2º da CLT (rito Sumaríssimo).

RIO DE JANEIRO/RJ, 30 de junho de 2025.

LEANDRO ALVIM Secretário de AudiênciaIntimado(s) / Citado(s) - CASSIANE NOGUEIRA BATISTA
30/06/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
30/06/2025 14:56

Expedido(a) notificação a(o) DE MILLUS S A INDUSTRIA E COMERCIO
30/06/2025 14:56

Expedido(a) intimação a(o) CASSIANE NOGUEIRA BATISTA
28/06/2025 08:39

Audiência una (rito sumaríssimo) designada (05/08/2025 09:00 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro - 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
23/06/2025 15:48

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2025 12:47

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CAMILA LEAL LIMA
16/06/2025 12:47

Encerrada a conclusão
16/06/2025 12:47

Excluídos os autos do Juízo 100% Digital
16/06/2025 00:00

Lista de distribuição

Processo 0100704-73.2025.5.01.0072 distribuído para 72ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro na data 14/06/2025 Para maiores informações, clique no link a seguir: https://pje.trt1.jus.br/pjekz/visualizacao/25061500300163200000231043523?instancia=1
15/06/2025 06:54

Conclusos os autos para despacho (genérica) a KAREN PINZON BLASKOSKI
14/06/2025 19:26

Incluídos os autos no Juízo 100% Digital
14/06/2025 19:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo