07/08/2025 15:13

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
07/08/2025 12:25

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
07/08/2025 12:25

Encerrada a conclusão
07/08/2025 12:25

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
06/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de MATEUS DA SILVA SPINELLI CRUZ em 05/08/2025
28/07/2025 03:24

Publicado(a) o(a) intimação em 29/07/2025
28/07/2025 03:24

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 28/07/2025
26/07/2025 09:31

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS DA SILVA SPINELLI CRUZ
26/07/2025 09:30

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2025 13:33

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
25/07/2025 13:33

Encerrada a suspensão ou o sobrestamento do processo
25/07/2025 13:33

Levantada a suspensão do processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
05/07/2025 00:03

Decorrido o prazo de MOBIPLUS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO LTDA em 04/07/2025
30/06/2025 16:17

Juntada a petição de Manifestação
30/06/2025 15:48

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
23/06/2025 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 04:28

Publicado(a) o(a) intimação em 24/06/2025
23/06/2025 04:28

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 23/06/2025
23/06/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 815c92a proferida nos autos. 5ª Turma Gabinete 38 Relator: JORGE ORLANDO SERENO RAMOS RECORRENTE: MATEUS DA SILVA SPINELLI CRUZ RECORRIDO: MOBIPLUS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO LTDA Vistos, etc.

Considerando que o presente recurso ordinário trata de “Competência e ônus da prova nos processos que discutem a existência de fraude no contrato civil/comercial de prestação de serviços; e a licitude da contratação de pessoa jurídica ou trabalhador autônomo para essa finalidade”, cuja controvérsia abrange: 1) a competência da Justiça do Trabalho para julgar as causas em que se discute a fraude no contrato civil de prestação de serviços; 2) a licitude da contratação de trabalhador autônomo ou pessoa jurídica para a prestação de serviços, à luz do entendimento firmado pelo STF no julgamento da ADPF 324, que reconheceu a validade constitucional de diferentes formas de divisão do trabalho e a liberdade de organização produtiva dos cidadãos; e 3) a questão referente ao ônus da prova relacionado à alegação de fraude na contratação civil, averiguando se essa responsabilidade recai sobre o autor da reclamação trabalhista ou sobre a empresa contratante; Considerando, ainda, que o Plenário do Supremo Tribunal Federal, por deliberação majoritária, reconheceu a Repercussão Geral da controvérsia constitucional discutida nos autos do RE 1.532.603/PR, e que o Eminente Relator, Ministro Gilmar Mendes, proferiu decisão naqueles autos determinando a suspensão nacional de todos os processos que tratem do Tema 1.389 daquela Corte, tal como o presente processo; Determino o sobrestamento do feito em epígrafe até ulterior manifestação definitiva do Excelso Supremo Tribunal Federal acerca do Tema 1.389 de Repercussão Geral.

Ressalte-se que, para fins de adequação no sistema PJe, o evento processual a ser registrado corresponde ao código 265 — “Recurso Extraordinário com Repercussão Geral no STF – TEMA 1389”.

Intimem-se as partes para ciência.

RIO DE JANEIRO/RJ, 18 de junho de 2025.

JORGE ORLANDO SERENO RAMOS Desembargador do TrabalhoIntimado(s) / Citado(s) - MATEUS DA SILVA SPINELLI CRUZ
18/06/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) MOBIPLUS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO LTDA
18/06/2025 17:20

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS DA SILVA SPINELLI CRUZ
18/06/2025 17:19

Suspenso o processo por Recurso Extraordinário com repercussão geral nº 1389
18/06/2025 13:53

Conclusos os autos para decisão da necessidade de suspensão ou sobrestamento do processo a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
18/06/2025 09:51

Retirado de pauta o processo
10/06/2025 14:21

Juntada a petição de Manifestação
05/06/2025 12:55

Incluído em pauta o processo para 11/06/2025 10:00 11 - 06 - 2025 SALA VIRTUAL EM MESA - 10 HORAS ()
02/06/2025 09:03

Recebidos os autos para incluir em pauta
01/06/2025 20:14

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
20/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de MOBIPLUS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO LTDA em 19/03/2025
20/03/2025 00:07

Decorrido o prazo de MATEUS DA SILVA SPINELLI CRUZ em 19/03/2025
06/03/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
06/03/2025 04:49

Publicado(a) o(a) intimação em 07/03/2025
06/03/2025 04:49

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/03/2025
27/02/2025 16:30

Juntada a petição de Embargos de Declaração
27/02/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MOBIPLUS SERVICOS DE TECNOLOGIA E ENTRETENIMENTO LTDA
27/02/2025 15:34

Expedido(a) intimação a(o) MATEUS DA SILVA SPINELLI CRUZ
17/02/2025 10:28

Conhecido o recurso de MATEUS DA SILVA SPINELLI CRUZ - CPF: *58.***.*66-36 e provido
18/12/2024 00:24

Incluído em pauta o processo para 05/02/2025 10:00 05 - 02 - 2025 SALA PRESENCIAL EXTRA - 10 HORAS ()
16/12/2024 15:44

Deliberado em sessão (remessa para sessão presencial)
23/11/2024 00:00

Publicado(a) o(a) Pauta de Julgamento em 25/11/2024
22/11/2024 11:49

Disponibilizado (a) o(a) Pauta de Julgamento no Diário da Justiça Eletrônico do dia
22/11/2024 11:48

Incluído em pauta o processo para 11/12/2024 10:00 11 - 12 - 2024 - SALA VIRTUAL - 10 HORAS ()
25/10/2024 10:23

Recebidos os autos para incluir em pauta
24/10/2024 23:17

Conclusos os autos para julgamento (relatar) a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
15/10/2024 13:47

Distribuído por dependência
01/10/2024 14:50

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para prosseguir
01/10/2024 13:57

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 11:06

Conclusos os autos para despacho a JORGE ORLANDO SERENO RAMOS
19/08/2024 15:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
07/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

CERTIDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo