19/08/2025 09:00

Remetidos os autos para Órgão jurisdicional competente para processar recurso
19/08/2025 00:16

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 18/08/2025
15/08/2025 17:10

Juntada a petição de Contrarrazões
04/08/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 06:37

Publicado(a) o(a) intimação em 05/08/2025
04/08/2025 06:37

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/08/2025
04/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 257cdf5 proferida nos autos.

DECISÃO PJe Recurso interposto no prazo legal. Publicado em: 21/07/2025 Subscritor habilitado no PJE. Custas pela reclamada, não pagas. Certifico que estão preenchidos os pressupostos de admissibilidade. AUTOS CONCLUSOS. Em 01/08/2025.

EVANDRO BENTO COSTA BARROS Técnico Judiciário Vistos, etc. Por preenchidos os pressupostos de admissibilidade, ao reclamante recorrido. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido in albis o prazo para fazê-lo, encaminhem-se os autos ao E.

TRT.

RIO DE JANEIRO/RJ, 01 de agosto de 2025.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
01/08/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
01/08/2025 16:03

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/08/2025 16:02

Recebido(s) o(s) Recurso Ordinário de ALLAN MAURICIO AMORIM DA SILVA sem efeito suspensivo
01/08/2025 10:55

Conclusos os autos para decisão de admissibilidade do recurso a ROSSANA TINOCO NOVAES
01/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 31/07/2025
01/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 31/07/2025
01/08/2025 00:07

Decorrido o prazo de ALLAN MAURICIO AMORIM DA SILVA em 31/07/2025
24/07/2025 17:52

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
18/07/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
18/07/2025 08:44

Publicado(a) o(a) intimação em 21/07/2025
18/07/2025 08:44

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 18/07/2025
17/07/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
17/07/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
17/07/2025 09:25

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN MAURICIO AMORIM DA SILVA
17/07/2025 09:24

Não acolhidos os Embargos de Declaração de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
16/07/2025 10:41

Conclusos os autos para julgamento dos Embargos de Declaração a ROSSANA TINOCO NOVAES
16/07/2025 00:16

Decorrido o prazo de OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL em 15/07/2025
11/07/2025 15:59

Juntada a petição de Recurso Ordinário
08/07/2025 13:04

Juntada a petição de Embargos de Declaração
01/07/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 08:22

Publicado(a) o(a) intimação em 02/07/2025
01/07/2025 08:22

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO Fica V.

Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 90dca2a proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: ISSO POSTO, rejeito a preliminar de ilegitimidade passiva e a prejudicial de prescrição e, no mérito, JULGO PROCEDENTES EM PARTE os pedidos formulados por ALLAN MAURICIO AMORIM DA SILVA, para condenar SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. e subsidiariamente OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL à satisfação, no prazo de oito dias, dos pedidos ora deferidos, na forma da fundamentação supra que a este decisum integra.

Juros e correção monetária ex vi legis.

Para os efeitos do § 3º do art. 832 da CLT, declaro que todos os títulos possuem natureza salarial, à exceção das parcelas previstas no art. 28, § 9º, da Lei 8212/91.

Deverá a parte reclamada, após o trânsito em julgado desta decisão, cumprir o que dispõem as Leis n.º 8541/92, 10.833/03, 10035/2000 e art. 876, da CLT, com nova redação conferida pela Lei nº 11.457/07, quanto aos recolhimentos do imposto de renda e contribuições previdenciárias, observados os itens II e III da súmula 368 do C.

TST, IN 1127/11 da RFB e OJ 400 da SBDI-I do C.

TST.

Com relação cotas previdenciárias, deverão ser observados os índices vigentes à época em que deveriam ter incidido sobre as parcelas não pagas pela ré (§ 4º do artigo 276 do Dec. 3048/99) e a dedução do valor histórico devido pelo Reclamante, respondendo a parte reclamada por juros, multas e atualização monetária, por impossibilitar o recolhimento na época própria.

O valor total da condenação é de R$ 671,08, conforme memória de cálculo em anexo, sendo R$ 626,59 líquidos devidos à parte autora, isento de IRPF.

Custas pela reclamada, no valor de R$ 13,16, sobre o valor da condenação.

Honorários pela reclamada, no valor de R$ 31,33.

Intimem-se as partes.

ROSSANA TINOCO NOVAES Juíza do Trabalho TitularIntimado(s) / Citado(s) - ALLAN MAURICIO AMORIM DA SILVA
30/06/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
30/06/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
30/06/2025 08:30

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN MAURICIO AMORIM DA SILVA
30/06/2025 08:29

Arbitradas e não dispensadas as custas processuais no valor de R$ 13,16
30/06/2025 08:29

Julgado(s) procedente(s) em parte o(s) pedido(s) (Ação Trabalhista - Rito Ordinário (985) / ) de ALLAN MAURICIO AMORIM DA SILVA
30/06/2025 08:29

Concedida a gratuidade da justiça a ALLAN MAURICIO AMORIM DA SILVA
17/06/2025 10:22

Conclusos os autos para julgamento Proferir sentença a ROSSANA TINOCO NOVAES
27/05/2025 14:02

Juntada a petição de Razões Finais
19/05/2025 11:34

Audiência de instrução realizada (19/05/2025 10:20 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/02/2025 05:27

Audiência de instrução designada (19/05/2025 10:20 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
13/02/2025 14:49

Audiência de instrução realizada (13/02/2025 10:30 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/09/2024 18:56

Juntada a petição de Réplica
14/08/2024 15:38

Audiência de instrução designada (13/02/2025 10:30 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
14/08/2024 15:13

Audiência inicial realizada (14/08/2024 13:50 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
26/07/2024 09:48

Juntada a petição de Contestação
03/04/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
03/04/2024 02:50

Publicado(a) o(a) intimação em 03/04/2024
03/04/2024 02:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 02/04/2024
01/04/2024 18:45

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN MAURICIO AMORIM DA SILVA
01/04/2024 18:45

Expedido(a) notificação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
01/04/2024 18:45

Expedido(a) notificação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/04/2024 18:22

Audiência inicial designada (14/08/2024 13:50 VT 54 RJ - 54ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
27/03/2024 10:37

Redistribuído por sorteio por suspeição
21/03/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
21/03/2024 03:50

Publicado(a) o(a) intimação em 21/03/2024
21/03/2024 03:50

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 20/03/2024
19/03/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
19/03/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
19/03/2024 16:17

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN MAURICIO AMORIM DA SILVA
19/03/2024 16:16

Audiência una cancelada (25/07/2024 11:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
19/03/2024 16:16

Proferido despacho de mero expediente
19/03/2024 16:15

Conclusos os autos para despacho (genérica) a CLARISSA SOUZA POLIZELI
19/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 18/12/2023
19/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A. em 18/12/2023
19/12/2023 00:10

Decorrido o prazo de ALLAN MAURICIO AMORIM DA SILVA em 18/12/2023
15/12/2023 11:43

Juntada a petição de Contestação
14/12/2023 16:36

Juntada a petição de Contestação
14/12/2023 00:13

Decorrido o prazo de ALLAN MAURICIO AMORIM DA SILVA em 13/12/2023
07/12/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
07/12/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
07/12/2023 01:33

Publicado(a) o(a) intimação em 07/12/2023
07/12/2023 01:33

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 06/12/2023
06/12/2023 15:08

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
06/12/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
06/12/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
06/12/2023 14:45

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN MAURICIO AMORIM DA SILVA
06/12/2023 14:44

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2023 14:06

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
06/12/2023 13:31

Audiência una designada (25/07/2024 11:00 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
06/12/2023 13:31

Audiência una cancelada (12/12/2023 13:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
05/12/2023 12:19

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
05/12/2023 03:53

Publicado(a) o(a) intimação em 05/12/2023
05/12/2023 03:53

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico do dia 04/12/2023
04/12/2023 15:45

Juntada a petição de Solicitação de Habilitação
01/12/2023 16:59

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
01/12/2023 16:59

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN MAURICIO AMORIM DA SILVA
01/12/2023 16:57

Expedido(a) intimação a(o) OI S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
01/12/2023 16:57

Expedido(a) intimação a(o) SEREDE - SERVICOS DE REDE S.A.
01/12/2023 16:57

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN MAURICIO AMORIM DA SILVA
11/07/2023 11:51

Audiência una designada (12/12/2023 13:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
11/07/2023 11:51

Audiência una cancelada (03/09/2024 09:20 25ª Vara do Trabalho - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
16/05/2023 00:19

Decorrido o prazo de ALLAN MAURICIO AMORIM DA SILVA em 15/05/2023
06/05/2023 01:46

Publicado(a) o(a) intimação em 08/05/2023
06/05/2023 01:46

Disponibilizado (a) o(a) intimação no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 09:12

Expedido(a) intimação a(o) ALLAN MAURICIO AMORIM DA SILVA
05/05/2023 09:11

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2023 07:37

Conclusos os autos para despacho (genérica) a ADRIANA MA DOS REMEDIOS BRANCO DE MORAES CARDENAS TARAZONA
02/05/2023 12:53

Juntada a petição de Manifestação
02/05/2023 10:16

Audiência una designada (03/09/2024 09:20 - 25ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro)
02/05/2023 10:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
01/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Diverso • Arquivo

Despacho • Arquivo